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Redução do Preço de Água nos Fontanários, Chafarizes e Sentinas

Para: O Presidente da República, o Presidente da Assembleia Nacional, o Primeiro Ministro, o Presidente da Associação dos Municípios de Cabo Verde e o PCA da Agência de Regulação Económica

Autoridades obrigam a população mais pobre a pagar água muita mais cara e de pior qualidade…

As pessoas que têm de recorrer aos fontanários, chafarizes, sentinas e camiões cisternas para aquisição de água para satisfazerem as suas necessidades básicas pagam uma tarifa muito superior às pessoas que têm água canalizada. Nalguns casos elas pagam até cinco vezes mais caro. Nalguns fontanários chega-se a pagar 30$00 por 20 Litros de água, o que significa que essa família está pagar 1.500$00 por metro cúbico (1.500$00 por tonelada). Tipicamente 20 litros de água dessalinizada é vendida à população mais pobre entre 15$00 a 20$00, o que significa um custo entre 750$00 à 1.000$00 por tonelada, o que representa um peso excessivo no orçamento familiar dos mais pobres.
Esta situação se conforma efectivamente num acto de abuso de poder e de violência contra os mais pobres, um atentado aos direitos humanos e à saúde pública.

Contudo o maior custo não é o preço da água…

Como contabilizar as inúmeras horas perdidas na fila ou à espera que se abra o fontanário, o trabalho de transportar essa água muitas vezes à cabeça, às vezes por caminhos íngremes, longos ou tortuosos, a utilização das crianças, o pagamento a terceiros quando o peso da idade não permite o transporte da água, os conflitos nas filas…. Isto tudo para aceder a uma água de duvidosa qualidade.

A imoralidade desta situação

As Câmaras Municipais que exploram fontanários, chafarizes ou que vendem água nas sentinas (directamente ou através dos serviços de água e saneamento) compram essa água entre 289$00 a 367$00 por tonelada de água dessalinizada ou por valores muitíssimo inferior quando se trata de água dos furos ou galerias.
Então, porque é que as Câmaras Municipais fazem a população mais pobre pagar 3 a 5 vezes mais caro?
Essa discrepância é, às vezes, justificada com o facto de as autarquias locais alegarem à necessidade de recuperarem os custos resultantes do funcionamento dos fontanários, chafarizes e sentinas e algumas vezes do transporte dessa água. Esquecem-se de que o financiamento das infra-estruturas e dos meios de transportes foram muitas vezes disponibilizados pela cooperação internacional por causa da situação económica dessas pessoas desfavorecidas.
Mas as autoridades que activa ou passivamente sobrecarregam os consumidores mais desfavorecidos com custos adicionais, muitos desses consumidores vivendo abaixo da linha da pobreza, para o consumo próprio dessas autoridades, os serviços que dirigem adquirem, com dinheiro dos contribuintes e desses consumidores, água engarrafada que pode custar 300 (trezentas) à 1.000 (mil) vezes mais cara que o preço da água da torneira.

Apelo às Autoridades do Estado de Cabo Verde para tomarem medidas visando a redução do preço da água vendida nas sentinas, fontenários e chafarizes

Nós, abaixo assinados, apelamos às Autoridades do Estado de Cabo Verde, em especial às Câmaras Municipais, para tomarem as medidas que se impõem para reduzir imediatamente o preço da água vendida nas sentinas, fontenários e chafarizes para um valor muito inferior à tarifa mais baixa paga pelas pessoas que usufruem de água canalizada.





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