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QUEREMOS A ALTERAÇÃO DO PLANO DE PORMENOR DO ESPAÇO DE REESTRUTURAÇÃO URBANÍSTICA DE CARCAVELOS -SUL,

Para: Dr. JORGE MOREIRA DA SILVA Mui Digno MINISTRO DO AMBIENTE , ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

Exmº. Senhor
Dr. JORGE MOREIRA DA SILVA
Mui Digno MINISTRO DO AMBIENTE , ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

Excelência .
Os abaixo assinados e identificados, vêm publicamente fazer eco da sua preocupação com aquilo que parece ser mais uma manobra do chamado " lóbi do betão " e a que se poderá chamar de " jogada urbanística " que está a ser levada a efeito e que destruirá , não só em termos de qualidade de vida , mas também ambiental e socialmente, toda uma zona de litoral das freguesias da Parede e de Carcavelos .
Falamos do PLANO DE PORMENOR DO ESPAÇO DE REESTRUTURAÇÃO URBANÍSTICA DE CARCAVELOS -SUL, o qual abrange uma área de 54,00 ha , delimitada a norte pela Avenida Tenente Coronel Melo Antunes , a nascente pelas urbanizações do Bairro dos Lombos - Sul e da Quinta de S. Gonçalo , a sul pela Av. Marginal e a poente pela Av. Jorge V., no qual a autarquia reconhece que :
-"O plano prevê a reestruturação urbanística do território, visando:
a) A implementação de um Parque Urbano de dimensão relevante e estruturador;
b) A preservação e valorização do conjunto edificado da Quinta dos Ingleses;
c) A instalação de um empreendimento multifuncional que contemple os usos habitacional, de comércio, de serviços, hoteleiro e outros;
d) A implantação de equipamentos de utilização coletiva, nomeadamente:
Centro de saúde;
Escola EB1 (Pré-escolar + 1.º Ciclo);
Campo de Jogos com bancadas;
Campo de Jogos sem bancadas;
Centro paroquial com centro de dia;
Centro de Treino Gímnico;
Equipamento cultural;
Ninho de Empresas.
e) A regularização da situação administrativa da Via Variante à EN 6-7;
f) A instalação do estacionamento de apoio à praia."
Referindo , ainda , a autarquia que :
-"O Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS) prevê 393 milhões de euros de investimento privado, a criação de 4500 postos de trabalho e 20 hectares de espaços verdes naquele que é o mais ambicioso e sustentável projeto urbanístico que aquela zona do concelho já conheceu.", afirmando que este é "Um dos mais complexos dossiês da administração municipal, o PPERUCS cruzou diversos executivos autárquicos ao longo das últimas décadas sem ter desfecho e corre não apenas no plano da decisão política mais também judicial, desde 1999, numa ação litigiosa interposta contra a Câmara Municipal de Cascais de mais de 264,31 milhões de euros."
Mas além desta situação , são conhecidos , por terem sido publicitados pela própria autarquia , a existência, para este espaço territorial , em concreto ,a linha de costa que se estende do antigo Sanatório Marítimo ( ex- Hospital Ortopédico Dr. José Joaquim Almeida ) , até ao Forte de S. Julião da Barra, de outros Planos , nomeadamente empreendimentos de dimensão relevante , a saber : a nascente um Campus universitário e a poente estruturas na área da saúde , os quais pela sua dimensão urbanística e densidade de utilização prevista , irão agravar ainda mais a situação de qualidade de vida das populações residentes e visitantes e bem assim a qualidade ambiental da orla costeira e da sua zona envolvente
Desde já e reservando para o futuro nova apreciação detalhada, de aspectos omissos ou deficientemente expostos , vemos com particular preocupação a concentração neste espaço geográfico de um edificado urbano de dimensão relevante e nesta perspectiva , alertamos para a elevada densidade de área a construir , numa zona sensível e com especificidades muito próprias ,derivadas , desde logo da sua localização e bem assim com condicionantes diversas, nomeadamente em termos de tráfego rodoviário , susceptíveis de criar situações complexas no futuro e de prejudicarem a qualidade de vida e ambiental, não só dos futuros utentes mas de todos os que residem em zonas adjacentes .
Mais vai e porque a própria autarquia reconhece que está em causa uma acção litigiosa ,o que desde já pressupõe uma situação e de valor muito elevado , superior a 264 milhões de euros , o signatários questionam-se sobre as razões concretas e materiais desta situação tão gravosa, o que pressupõe ter havida por parte da autarquia , quer a nível dos órgãos de decisão política , quer dos outros de intervenção funcional ,uma situação de ineficiência gravosa e dolosa para o interesse da autarquia , logo para o interesse dos seus munícipes. Assim os signatários e peticionistas solicitam, desde já e antes de qualquer outra decisão , que seja dada total informação sobre o sucedido e que sejam dadas também a conhecer o resultado das eventuais auditorias que tenham sido efectuadas para estabelecer responsabilidades e determinar sansões , sob pena de sermos levados a acreditar que em Cascais a " culpa continua a morrer solteira " .
Mais , por tudo o que foi exposto e pela presumida gravidade, quer em termos sociais e ambientais , quer ainda na vertente financeira , os peticionistas solicitam a V. Exª. que através dos competentes serviços desse Ministério, promova a realização de uma auditoria para total conhecimento da situação e estabelecimento de responsabilidades , pelo que a Consulta pública em em curso para a chamada zona de Carcavelos -Sul , deve ser suspensa e apresentado à discussão pública um novo Plano que CONTEMPLE A TOTALIDADE DA SITUAÇÃO, como é curial e seria normal , dada a coincidência e complementariedade dos diversos Planos Urbanísticos , em presença .
Carcavelos - Parede , 2014-
OS SIGNATÁRIOS
  1. Actualização #1 Contributo Cidadania Csc (Janeiro de 2014) PPERUCS

    Criado em terça-feira, 28 de Janeiro de 2014

    NO CASO EM APREÇO ENTENDEMOS QUE QUANTO MAIS INFORMAÇÃO FOR CARREADA PARA O PROCESSO, MAIS SE GANHA EM CAPACIDADE DE INTERVENÇÃO. MÃO AMIGA FEZ CHEGAR AO NOSSO CONHECIMENTO O Contributo do Cidadania Csc (Janeiro de 2014) Plano de Pormenor do Espaço de Reestruturação Urbanística de Carcavelos Sul (PPERUCS) Discussão Pública 1. Considerações genéricas: 1.1 É de facto um imperativo de ordem ambiental e de saúde pública, sobretudo tendo em conta que estamos em pleno Século XXI, que a Câmara Municipal de Cascais (CMC) tenha decidido avançar com a requalificação da Ribeira de Sassoeiros. Nesse sentido, contragulamo-nos pela decisão da CMC em incorporar esse desígnio nos objectivos do Plano de Pormenor em apreço (PPERUCS). 1.2 Por outro lado, pese embora as vicissitudes processuais, em larga medida nada transparentes, por que passaram os terrenos objecto do PPERUCS ao longo dos últimos 30 anos, que tiveram como consequência a existência de direitos adquiridos, e cujo apuramento de responsabilidades continua por fazer; cremos ser de lamentar que os termos deste Plano de Pormenor se pautem por replicar, naquela que é a única mancha verde digna desse nome em toda a extensão da Marginal no concelho de Cascais, uma modelo de intervenção urbanística digno dos anos 60-70, na linha dos casos de estudo de uma Costa del Sol, por exemplo, e que hoje se encontra em ‘implosão’. Neste sentido, lamentamos que a CMC não tenha sabido contornar os ‘direitos adquiridos’ pelo promotor, negociando com este índices de construção compensatórios noutro local do interior do concelho e/ou diferentes usos e volumetrias para o lote em apreço, uma vez que do que aqui se trata é de construir uma série de edifícios, de 6-7 pisos, em cima da Marginal, erguendo uma barragem de betão ao ‘bom’ exemplo dos anos 60 - 70, arrasando com uma vasta área densamente arborizada, com muitas décadas de existência, facto que por si só valeria outro empenhamento da CMC. 1.3 Finalmente, não podemos aceitar que a posição da CMC, a este propósito, se resuma a assegurar o ‘mal menor’, ou seja, a CMC defende que este PPERUCS é um bom Plano de Pormenor porque ele é melhor do que todas as outras versões que foram sendo produzidas ao longo das últimas décadas para aquela zona. Não conseguimos compreender como a CMC se contenta com esse objectivo e muito menos podemos aceitar que o PPERUCS seja apresentado à população como um Plano que tem preocupações ambientais e de sustentabilidade, ou que, em termos de planeamento estratégico, se traduza por ‘uma visão neomoderno (estratégico- colaborativo)’ do quer que seja. 2. Considerações objectivas ao PPERUCS (a partir de informação disponível no site da CMC) 2.1 Não compreendemos as razões pelas quais o PPERUCS não abrange o projecto ‘School of Business and Economics’ da Universidade Nova nos cerca de 10ha de terrenos junto à NATO; terrenos até há bem pouco tempo em regime RAN, pelo que colocamos as questões seguintes: 2.1.1 Como é que é possível ter-se justificado a desafectação da RAN de cerca de 60ha, com o ‘relevante interesse nacional e geral’? 2.1.2 Como é que a área excluída RAN voltará a ser reintegrada, no todo ou em parte, caso não venha a ser destinada ao fins que fundamentam a sua exclusão? 2.1.3 Houve pronunciamento da Agência Portuguesa do Ambiente? 2.1.4 Existirão estudos de impacte de tráfego automóvel resultantes do facto do campus poder vir a albergar mais de 5.000 estudantes, os quais, previsivelmente, tal como o respectivo corpo docente e funcionários da instituição, não se farão deslocar a pé desde suas casas, nem tampouco de comboio. 2.2 Parece-nos estranho que, num momento de gravíssima crise económica e financeira como o presente, em que a banca se encontra retraída e existe uma elevadíssimo excedente de oferta imobiliária, sobretudo de nova construção, este Plano apresente como resultado prático a construção de 939 fogos correspondentes a 140.821m2 para habitação, acrescido de 30mil m2 para comércio, 40mil para serviços e 10mil para um hotel; quase tudo em cima da Marginal e a maior parte implicando o esventramento da densa massa arbórea localizada a leste e sudeste do lote em apreço, i.e., mudando radicalmente a imagem e a silhueta daquele troço de Carcavelos, outrora afecto à Companhia do Cabo Submarino . Ou seja: 2.2.1 Existem estudos que sustentem a viabilidade económica e financeira de uma operação imobiliária desta envergadura? Quais? 2.2.2 Não haverá excesso de oferta de habitação no concelho de Cascais? 2.2.3 E em relação à oferta hoteleira no concelho/Marginal, não têm vindo a ser demolidos hotéis e construídos no seu lugar edifícios para habitação (ex. Estoril-Sol, Atlântico), sendo esse um indicador credível de que não são precisos mais hotéis? E o Hotel Praia-Mar, não está ele com gravíssimos custos de manutenção por ter uma baixa taxa de ocupação? 2.2.4 Por outro lado, justificar-se-ão pavilhões desportivos e centros de escritórios naquela zona? 2.2.5 Há estudos de impacte rodoviário? Quais? 2.2.6 Como justifica a CMC a construção de uma ‘muralha de betão’ de 11 edifícios com 6-7 pisos cada (8 se considerarmos o andar recuado) delimitando praticamente toda a zona do PPERUCS, designadamente, 4/5 edifícios colocados ao longo da Marginal, 2/3 dispostos ao longo da Av. Jorge V, a poente, 1-2 a norte da Quinta dos Inglesinhos e mais 2/3 dispostos a nascente? 2.2.7 Terá notado a CMC que a zona residencial imediatamente ao lado da Av. Jorge V se caracteriza por vivendas e 1-2 pisos, passando a ser deste modo ensombrada por edifícios de 8 pisos, para não referir o tremendo impacte a nível paisagístico? 2.2.8 E a relativamente à Praia de Carcavelos, terá havido estudos sobre o impacte, de duplo sentido, deste PPERUCS (e projecto ‘School of Business and Economics’) na praia (areal e condições de … ‘surf’), decorrente da previsível subida do nível médio das águas do mar e do erguer de uma ‘muralha de betão’ a norte da Marginal? 2.3 Finalmente, a construção de estacionamento automóvel: Parecem-nos excessivos os 7.000 lugares do PPERUCS (quantos serão em subsolo?) mais os 1.000 lugares para a ‘School of Business and Economics’ da Universidade Nova (350 lugares em subsolo). Mais: 2.3.1 Há estudos de impacte ambiental relativamente à impermeabilização dos solos? Cascais, 28 de Janeiro de 2014




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