abaixo-assinado pela realização URGENTE de obras de manutenção e de reabilitação na EB1/PE e Creche Eng. Luís Santos Costa - Machico

instituição de ensino: Escola Básica do 1º Ciclo com Pré-escolar e Creche Eng.º Luís Santos Costa
tutela: Secretaria Regional da Educação, Ciência e Tecnologia - Governo Regional da Madeira

Nós, abaixo-assinados, pais, encarregados de educação, familiares e cidadãos preocupados com as condições de segurança e de bem-estar das crianças que frequentam a EB1/PE e Creche Eng. Luís Santos Costa - Machico - a maior escola de 1º ciclo da Região Autónoma da Madeira em número de alunos -, manifestamos a nosso alarme e grande preocupação com a falta de respostas concretas com vista à resolução dos GRAVES PROBLEMAS ESTRUTURAIS E DE FALTA DE MANUTENÇÃO que caracterizam este equipamento público.

O equipamento onde funciona a EB1/PE e Creche Eng. Luís Santos Costa, inaugurado em setembro de 2005, conta com mais de 20 anos de utilização intensiva. Desde a sua instalação, não foi devidamente renovado ou adaptado às características geográficas e climáticas da região, nem às necessidades de segurança e bem-estar das crianças que diariamente utilizam estes espaços.

Apesar da dimensão do recinto escolar, os espaços exteriores disponíveis são insuficientes e não oferecem condições de segurança e conforto que permitam às crianças brincar e desenvolver atividades lúdicas e desportivas ao ar livre, tanto nos dias de sol intenso como nos dias de chuva — uma realidade frequente em Machico durante o período letivo.

‘Chuva! Chuva! Recreio na sala!’ é uma cantilena que as nossas crianças já sabem de cor. Sempre que chove, o recreio é transferido para as salas de aula, por falta de espaços exteriores cobertos que permitam brincar em segurança. Dos 3 aos 10 anos, obrigar uma criança a ficar na sala de aula durante os intervalos ‘a fazer trabalhos ou a desenhar’ ou a fazer jogos de tabuleiro não é o desejável.

A situação resulta de insuficiências concretas nas infraestruturas escolares: falta de áreas exteriores cobertas em número e dimensão adequados, corredores com pavimentos escorregadios e campos desportivos sem cobertura, com deficiências no escoamento das águas e pavimentos degradados. Estas condições comprometem a segurança e o bem-estar das crianças e limitam oportunidades essenciais de movimento, brincadeira e convívio. Como salientam os especialistas portugueses Carlos Neto e Eduardo Sá, brincar e relacionar-se com os outros são fundamentais para o desenvolvimento saudável, a autonomia e as competências sociais das crianças. Brincar não é um luxo nem um intervalo na aprendizagem: é uma necessidade essencial ao seu crescimento.

Após anos de alertas por parte da Direção da Escola, sem que tenham sido apresentadas respostas concretas pelas entidades responsáveis, decidimos unir esforços para exigir uma intervenção urgente. Não podemos continuar a aceitar que problemas desta dimensão permanecem por resolver. É indispensável avançar com as obras essenciais para garantir condições dignas, seguras e adequadas a todas as crianças, nomeadamente:

. NOVO PARQUE INFANTIL: o existente foi instalado no recinto da escola em 2005, tendo sido à época re-aproveitado de outra infraestrutura; um equipamento em segunda mão, com muito mais de 20 anos de desgaste pelo uso de várias gerações de alunos, que já não corresponde aos níveis de segurança exigíveis para a sua utilização por parte das crianças; encontra-se vedado às crianças há mais de um ano.

. NOVO PAVIMENTO NO CAMPO 1: o estado do pavimento do campo exterior 1 está em muito más condições, com crateras e piso levantado em diversos pontos, impedindo uma utilização segura por parte das crianças, quer em períodos de lazer (intervalos), quer em atividades desportivas.

. CONSTRUÇÂO DE COBERTURA DO CAMPO 2: esta intervenção virá colmatar um dos grandes problemas desta infraestrutura escolar, oferecendo maior comodidade para as actividades curriculares e de lazer das crianças, quer em dias de muito sol, quer em dias de chuva, que em Machico são muito frequentes.

A segurança das nossas crianças é uma prioridade concreta e não pode ficar apenas no papel, conforme o proclamado na página 22 do XVI Programa do Governo da Região Autónoma da Madeira, de 30 de abril de 2025, em orientações estratégicas para a EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO: ‘’Manter o programa de apetrechamento, manutenções e reparações em edifícios escolares, proporcionando condições de trabalho, segurança, comodidade e bem-estar a todos os elementos das comunidades educativas.’’

Este compromisso deve refletir-se na realidade das nossas escolas. Não podemos continuar a esperar, ano após ano, perante problemas conhecidos e sem soluções concretas. As nossas crianças precisam de respostas claras, prazos definidos e ações efetivas que permitam ultrapassar as atuais condições e devolver às famílias a tranquilidade de saberem que os seus filhos frequentam uma escola segura e adequada às suas necessidades.

O presente abaixo-assinado pretende dar voz à preocupação crescente da comunidade educativa e unir famílias, profissionais e cidadãos em torno de uma causa comum: garantir às crianças condições de segurança, bem-estar e desenvolvimento que não podem continuar a ser adiadas.

Solicitamos, por isso, às entidades competentes que analisem esta petição com a máxima atenção e determinem, com caráter de urgência, a realização das intervenções identificadas na EB1/PE e Creche Eng. Luís Santos Costa.
As nossas crianças não podem continuar à espera. É tempo de passar das palavras às ações.

Machico, 16 de outubro de 2026.

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