Petição pela preservação dos espaços culturais de Marvila no âmbito da Unidade de Execução Abel Pereira da Fonseca
Para: Câmara Municipal de Lisboa
Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Ex.mo Senhor Vereador Vasco Nunes da Ponte Moreira Rato
Vereador com os Pelouros do Urbanismo, Habitação e Edifícios Municipais
Ex.mo Senhor Diretor do Departamento de Planeamento Urbano, Paulo Alexandre Neves Pardelha
Assunto: Discussão Pública da Proposta Preliminar de Delimitação da Unidade de Execução Abel Pereira da Fonseca
Os abaixo-assinados vêm, através da presente petição, manifestar a sua preocupação relativamente ao impacto que a proposta preliminar de delimitação da Unidade de Execução Abel Pereira da Fonseca poderá ter na continuidade dos espaços e atividades culturais que se têm vindo a estabelecer em Marvila.
A transformação urbana desta área constitui uma oportunidade importante para a criação de novos espaços, atividades e infraestruturas. No entanto, entendemos que esse processo deve também assegurar a preservação dos espaços culturais existentes, que desempenham hoje um papel relevante na identidade cultural e na vida urbana de Marvila e de Lisboa.
Preservar os espaços culturais existentes
A reconversão dos antigos espaços industriais de Marvila permitiu o aparecimento e desenvolvimento de diversos espaços dedicados à cultura, às artes, à criatividade, à música e a outras formas de expressão cultural.
Estes espaços fazem atualmente parte da realidade cultural da zona e contribuem para a sua vitalidade, para a criação de atividade económica e para a existência de lugares de encontro, criação, produção e fruição cultural.
Consideramos fundamental que a transformação desta área não conduza, direta ou indiretamente, à perda, deslocação ou inviabilização dos espaços culturais que aí se encontram instalados.
O desenvolvimento urbano deve, por isso, ser acompanhado de medidas concretas que permitam preservar os espaços culturais existentes e assegurar a continuidade das atividades que neles se desenvolvem.
Antecipar e prevenir conflitos
Uma das questões fundamentais que deve ser considerada no planeamento desta transformação é a possibilidade de surgirem conflitos entre os novos usos e atividades culturais já existentes.
Neste contexto, consideramos relevante o princípio “Agent of Change”, adotado no planeamento urbano de Londres.
Este princípio estabelece, em termos gerais, que quando uma nova utilização suscetível de gerar conflitos é introduzida junto de uma atividade existente, o novo desenvolvimento deve assumir a responsabilidade pela adoção das medidas necessárias para mitigar esses conflitos.
Esta abordagem permite que potenciais conflitos sejam antecipados na fase de planeamento e que as soluções necessárias sejam incorporadas desde o início nos novos desenvolvimentos, evitando que o ónus da adaptação recaia exclusivamente sobre os espaços culturais existentes.
Entendemos que esta lógica poderá ser particularmente relevante no contexto de Marvila, onde vários espaços culturais se encontram instalados em antigas áreas industriais atualmente sujeitas a processos de transformação urbana.
O papel dos espaços culturais
A questão em causa não é exclusivamente urbanística.
Os espaços culturais desempenham funções relevantes enquanto lugares de criação, produção artística, encontro, sociabilidade, participação e fruição cultural. São também fundamentais para a existência de uma comunidade artística e criativa ativa e para a afirmação de Lisboa enquanto cidade cultural.
A perda destes espaços não representa apenas a perda de determinados locais físicos. Pode significar também a perda de infraestruturas culturais, comunidades, projetos e redes que se foram construindo ao longo do tempo.
Por estas razões, entendemos que os espaços culturais existentes em Marvila devem ser considerados como parte integrante da realidade urbana e cultural sobre a qual incidirá a transformação prevista.
Pedidos
No âmbito da discussão pública da proposta preliminar de delimitação da Unidade de Execução Abel Pereira da Fonseca, os subscritores solicitam à Câmara Municipal de Lisboa que:
Identifique e considere expressamente os espaços e atividades culturais existentes na área e na sua envolvente na avaliação e desenvolvimento da Unidade de Execução;
Avalie os potenciais impactos da transformação urbana prevista sobre os espaços culturais atualmente existentes;
Defina medidas concretas para assegurar a preservação dos espaços culturais existentes, evitando a sua perda, deslocação ou inviabilização;
Adote uma abordagem inspirada no princípio “Agent of Change”, assegurando que novos desenvolvimentos próximos de espaços culturais existentes incorporem, desde a fase de projeto, as medidas necessárias para permitir a sua continuidade;
Garanta a manutenção dos espaços destinados a atividades culturais atualmente existentes na área, reconhecendo o seu valor enquanto infraestruturas culturais da cidade;
Considere o impacto da Unidade de Execução sobre a oferta cultural de Marvila na avaliação e concretização da proposta;
Assegure que a transformação urbana da área não implique a perda dos espaços culturais que atualmente contribuem para a identidade cultural de Marvila.
Conclusão
A transformação da área abrangida pela Unidade de Execução Abel Pereira da Fonseca constitui uma oportunidade para consolidar Marvila enquanto território de criação e produção cultural.
O desenvolvimento urbano desta área deve ser compatível com a preservação dos espaços culturais existentes, reconhecendo que estes constituem infraestruturas fundamentais para a vida cultural da cidade e que a sua continuidade deve ser considerada desde o início do processo de planeamento.
Os subscritores desta petição solicitam, assim, que estas preocupações sejam consideradas no âmbito da presente discussão pública e que a definição dos usos, parâmetros e condições concretas de desenvolvimento da Unidade de Execução Abel Pereira da Fonseca assegure a preservação dos espaços culturais existentes em Marvila.
Pela preservação dos espaços culturais de Marvila.
