CARTA ABERTA PELA DEFESA DOS ALUNOS E PELA CREDIBILIDADE DOS EXAMES NACIONAIS

OS ALUNOS CUMPRIRAM A SUA OBRIGAÇÃO. AGORA É O ESTADO QUE TEM DE CUMPRIR A SUA.

Enquanto Representantes dos Encarregados de Educação, entendemos que não podemos permanecer em silêncio quando estão em causa os direitos dos alunos, a credibilidade do sistema nacional de avaliação e a confiança da comunidade educativa nas instituições públicas.

Assumir esta posição não resulta apenas da preocupação com a situação vivida. Resulta também da convicção de que, num Estado de Direito, os cidadãos devem exigir transparência, responsabilidade e soluções sempre que ocorram falhas em processos de interesse público.

I. PORQUE TOMAMOS ESTA POSIÇÃO:

Os exames nacionais constituem hoje muito mais do que um momento de avaliação.Representam um dos momentos mais importantes do percurso escolar dos alunos portugueses. Muito para além de um simples instrumento de avaliação, são hoje um elemento determinante para a conclusão do ensino secundário e para o acesso ao ensino superior, condicionando oportunidades académicas, profissionais e projetos de vida preparados ao longo de muitos anos.

É, por isso, essencial que todo o processo decorra com absoluto rigor, transparência, igualdade de tratamento e confiança.
Os alunos cumpriram a sua responsabilidade.
Estudaram durante meses, prepararam-se com empenho, realizaram as provas nas datas estabelecidas e confiaram que o Estado asseguraria um processo de avaliação rigoroso, imparcial e fiável.

Compete agora ao Estado cumprir a sua responsabilidade.
Compete-lhe garantir que todas as provas são classificadas com rigor técnico, igualdade de critérios, transparência processual e absoluta fiabilidade.

A confiança dos alunos e das famílias no sistema nacional de avaliação constitui um bem público que importa preservar.
Sempre que essa confiança é colocada em causa, o Estado tem o dever de agir de forma célere, transparente e responsável.

É igualmente através deste exemplo que pretendemos transmitir aos nossos filhos que a responsabilidade, a prestação de contas e o respeito pelos compromissos assumidos constituem valores essenciais numa sociedade democrática.
Porque educar também é ensinar que as instituições públicas existem para servir os cidadãos e que a confiança nelas depende da forma como respondem quando surgem dificuldades.

II. O PROBLEMA QUE PREOCUPA OS ALUNOS, AS FAMÍLIAS, OS PROFESSORES E AS ESCOLAS

As dificuldades verificadas no processo de classificação dos exames nacionais, reconhecidas pelo próprio Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e que determinaram a alteração do calendário inicialmente previsto, geraram uma profunda preocupação junto dos alunos, das famílias, dos professores e das escolas.

Esta preocupação não resulta apenas do adiamento da divulgação das classificações.
Resulta, sobretudo, da necessidade de garantir que todos os alunos serão avaliados de forma rigorosa, justa e em absoluta igualdade de circunstâncias.

Como Representantes dos Encarregados de Educação, manifestamos igualmente a nossa total solidariedade para com os professores classificadores, os diretores das escolas e todos os profissionais envolvidos neste processo.
Os professores não criaram este problema.
As escolas não criaram este problema.
Pelo contrário, têm demonstrado um enorme sentido de responsabilidade e profissionalismo perante uma situação que lhes é completamente alheia.

É precisamente por respeito pelos alunos, pelos professores, pelas escolas e pela Escola Pública que entendemos ser nosso dever exigir soluções imediatas.
Não procuramos culpados.
Procuramos respostas.
E, acima de tudo, procuramos soluções que garantam que nenhum aluno será prejudicado.

III. AS SOLUÇÕES QUE EXIGIMOS:

A confiança no sistema nacional de avaliação constitui um dos pilares da Escola Pública. Sempre que essa confiança é colocada em causa, é dever do Estado adotar todas as medidas necessárias para a restabelecer, colocando os direitos dos alunos acima de quaisquer constrangimentos administrativos, tecnológicos ou organizacionais.

Neste contexto, exigimos a adoção das seguintes medidas:

1.Garantia de que nenhum aluno será prejudicado

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação deve garantir, de forma clara e inequívoca, que nenhum aluno será prejudicado em consequência das dificuldades verificadas no processo de classificação.
Essa garantia deve abranger todas as fases do processo, incluindo a divulgação das classificações, a realização da segunda fase dos exames e o acesso ao ensino superior.
Os alunos não podem suportar as consequências de falhas administrativas ou tecnológicas que lhes são totalmente alheias.

2. Ativação imediata de procedimentos alternativos, incluindo o regresso temporário à correção manual das provas

O objetivo principal deve ser garantir classificações rigorosas e fiáveis, e não assegurar, a qualquer custo, a utilização de uma plataforma informática.
Caso a plataforma continue a apresentar dificuldades que comprometam a normalidade do processo, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação deve ativar imediatamente procedimentos alternativos.
Entre esses procedimentos deve ser considerado o regresso temporário à correção manual das provas, método utilizado nos exames nacionais até ao ano letivo anterior e que, durante décadas, assegurou a classificação de centenas de milhares de exames em Portugal com elevados níveis de confiança e credibilidade.
A inovação tecnológica é desejável e necessária.
Contudo, nenhuma inovação pode prevalecer sobre o direito dos alunos a uma avaliação rigorosa, segura e justa.
Enquanto o novo sistema não assegurar as condições necessárias para um processo desta importância, deve ser temporariamente substituído por um método comprovadamente fiável, até que estejam reunidas todas as garantias de estabilidade e segurança.

3. Respeito pelos alunos, pelas famílias, pelos professores e pelas escolas

As alterações do calendário nacional estão a provocar impactos muito significativos na vida de milhares de famílias.
Férias previamente marcadas, compromissos profissionais, deslocações, viagens já reservadas e períodos de descanso cuidadosamente planeados terão de ser alterados ou cancelados em consequência dos sucessivos adiamentos.
Em muitos casos, estas alterações traduzem-se em prejuízos económicos relevantes para as famílias, decorrentes do cancelamento ou remarcação de viagens, alojamentos e outros serviços já contratados, bem como da necessidade de reorganizar férias e compromissos profissionais.

Também os professores classificadores viram prolongado um trabalho particularmente exigente e as escolas foram obrigadas a reorganizar calendários, recursos humanos e procedimentos internos.
Nenhuma destas consequências resulta da atuação dos alunos, das famílias, dos professores ou das escolas.
Todos eles estão, legitimamente, a suportar os efeitos de um problema cuja origem lhes é totalmente alheia.
O Estado deve, por isso, adotar soluções que minimizem o impacto destas alterações e respeitem os direitos e a organização da vida pessoal, familiar e profissional de todos os envolvidos.

4. Adiamento da segunda fase dos exames para Setembro

Precisamente para minimizar o impacto sobre os alunos, as famílias, os professores e as escolas, entendemos que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação deve ponderar o adiamento da segunda fase dos exames para o mês de setembro, caso seja necessário mais tempo para assegurar classificações rigorosas, fiáveis e plenamente validadas.

Esta solução permitiria concluir o processo de classificação com o rigor exigido, devolver estabilidade à organização das famílias durante o período de férias, evitar novos adiamentos sucessivos e permitir que professores e escolas organizassem o encerramento do ano letivo com maior previsibilidade.
O sistema educativo português já demonstrou, em diferentes momentos, capacidade para adaptar o calendário nacional de exames quando circunstâncias excecionais o justificaram.

Caso esta solução venha a revelar-se necessária, deverá ser acompanhada da correspondente adaptação do calendário de candidatura ao ensino superior, garantindo que nenhum candidato é prejudicado.
Mais importante do que cumprir um calendário inicialmente previsto é assegurar que todas as classificações são rigorosas, credíveis e merecedoras da confiança de alunos, famílias e instituições de ensino superior.

5. Relatório público de transparência e compromisso para o futuro

Concluído o processo de classificação dos exames nacionais, entendemos ser dever do Estado prestar um esclarecimento público, transparente e completo à comunidade educativa.
A confiança dos cidadãos nas instituições públicas exige que situações desta natureza sejam analisadas com rigor, transparência e sentido de responsabilidade.

Assim, exigimos que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação publique um relatório público que esclareça:
- quais os problemas que ocorreram durante o processo de classificação dos exames nacionais;
- quais os impactos efetivos desses problemas;
- que medidas foram adotadas para garantir a fiabilidade das classificações e assegurar que nenhum aluno foi prejudicado;
- quais as conclusões retiradas da experiência deste ano;
- e que alterações técnicas, organizacionais ou procedimentais serão implementadas para impedir que uma situação semelhante volte a ocorrer.

Este relatório não deve ser entendido como um exercício de atribuição de culpas, mas como um dever de transparência, de prestação de contas e de melhoria contínua da Administração Pública.
Os alunos, as famílias, os professores e as escolas têm o direito de conhecer o que aconteceu, as garantias de que todo o processo decorreu com rigor e as medidas que serão adotadas para que situações desta natureza não se repitam.
Só através da transparência será possível restaurar plenamente a confiança no sistema nacional de avaliação.

IV. O QUE ESPERAMOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

Um apelo à responsabilidade.
A Escola Pública é um património coletivo que merece a confiança de todos.
Essa confiança constrói-se através da competência, da transparência, da responsabilidade e da capacidade de responder eficazmente perante situações excecionais.
É precisamente nestes momentos que as instituições devem demonstrar que colocam os interesses dos alunos acima de qualquer outra consideração.
Apelamos ao Ministério da Educação para que adote, com urgência, as medidas necessárias para garantir um processo de classificação rigoroso, fiável e transparente, restabelecendo a confiança de toda a comunidade educativa.

V. UM APELO À UNIÃO DA COMUNIDADE EDUCATIVA

Esta Carta Aberta encontra-se disponível para subscrição por todas as Associações de Pais e Encarregados de Educação, Conselhos Gerais, Direções Escolares e cidadãos que partilhem a preocupação com a defesa dos alunos e da credibilidade do sistema nacional de avaliação.

Apelamos igualmente às Associações de Estudantes para que se associem a esta iniciativa. Os alunos são os principais destinatários de todo este processo e a sua participação é fundamental na defesa de um sistema de avaliação justo, rigoroso e transparente.

Acreditamos que esta causa deve unir toda a comunidade educativa (alunos, famílias, professores, escolas e restantes agentes educativos) em torno de um objetivo comum: garantir que a confiança nos exames nacionais e na Escola Pública é plenamente preservada.

Porque esta não é uma causa de uma escola, de um concelho ou de uma Associação de Pais.

É uma causa nacional.

Uma causa em defesa da credibilidade da Escola Pública.

Uma causa em defesa dos professores e das escolas.

E, acima de tudo, uma causa em defesa dos alunos.

Os alunos cumpriram a sua obrigação. Os professores estão a cumprir a sua missão. As escolas continuam a assegurar o funcionamento do sistema educativo. Chegou agora o momento de o Estado cumprir a sua responsabilidade, apresentando soluções que devolvam confiança a toda a comunidade educativa.

PORQUE TODOS PARTILHAMOS O MESMO OBJECTIVO:
NENHUM ALUNO PODE SER PREJUDICADO POR FALHAS DO SISTEMA.

Subscritores:
Associação de Pais da Escola Secundária José Gomes Ferreira, Lisboa.

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