Exames Nacionais 2026 | Pela Transparência, Qualidade e Credibilidade do Processo de Classificação

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República,
Ex.mo Senhor Ministro da Educação,

Os exames nacionais constituem um dos momentos mais importantes da vida académica de milhares de alunos. Deles dependem a conclusão do ensino secundário, o acesso ao ensino superior e decisões que condicionam o futuro de muitos jovens. É, por isso, essencial que todo o processo decorra com rigor, justiça, transparência e previsibilidade.

Infelizmente, os acontecimentos das últimas semanas colocam seriamente em causa esses princípios.
Existem numerosos professores classificadores, de diferentes disciplinas e de diferentes pontos do país, que, apesar de terem sido convocados desde o dia 22 de junho de 2026, continuam sem ter recebido qualquer item para classificação através da plataforma PCS. Em algumas disciplinas, passadas mais de duas semanas da realização dos exames da 1.ª fase, a classificação de muitas provas continua por iniciar.
Esta realidade tem uma consequência objetiva: em determinadas disciplinas tornou-se impossível cumprir o período de 10 dias úteis inicialmente previsto para a classificação das provas. Este atraso não resulta da indisponibilidade ou da falta de empenho dos professores classificadores, mas de constrangimentos técnicos e organizativos que lhes são completamente alheios.

No dia 3 de julho de 2026, o Governo anunciou o adiamento da divulgação das classificações da 1.ª fase e do início da 2.ª fase dos exames nacionais, reconhecendo a existência de dificuldades no processo de classificação.Contudo, um adiamento de apenas três dias levanta sérias dúvidas quanto à sua capacidade para resolver um problema que, em algumas disciplinas, continua a impedir o início da própria classificação.
O Senhor Ministro da Educação afirmou esperar que não seja necessário proceder a novos reajustamentos do calendário. Ao mesmo tempo, responsáveis pelas escolas admitiram publicamente não poder garantir, neste momento, que o calendário agora anunciado será integralmente cumprido.

Mais grave do que um atraso é a incerteza.

Os alunos que aguardam os resultados da 1.ª fase ou que se preparam para realizar exames na 2.ª fase têm direito a organizar o seu estudo e o seu futuro com base num calendário estável, credível e exequível. A possibilidade de novos reajustamentos, caso os constrangimentos persistam, apenas prolongará a ansiedade de milhares de estudantes e respetivas famílias.

Acresce que continuam a surgir relatos consistentes de professores classificadores de diferentes disciplinas que descrevem uma realidade difícil de conciliar com a informação pública disponível sobre o estado do processo. Torna-se, por isso, indispensável que o Ministério da Educação divulgue informação objetiva e transparente sobre a distribuição das provas e a evolução da classificação por disciplina, permitindo esclarecer a real dimensão dos constrangimentos existentes.

Os alunos confiaram no calendário oficial definido pelas entidades competentes. Os professores classificadores organizaram a sua disponibilidade para cumprir os prazos que lhes foram fixados. Quando esse calendário deixa de ser objetivamente exequível por razões técnicas ou organizativas, é dever das entidades responsáveis adotar soluções que restabeleçam a confiança no processo, em vez de prolongarem uma situação de incerteza.

A classificação dos exames nacionais exige tempo, concentração, rigor técnico e aplicação criteriosa dos referenciais de classificação. Não pode transformar-se numa corrida contra o tempo para recuperar atrasos cuja origem não reside nem nos professores classificadores nem nos alunos.
Não está apenas em causa o cumprimento de um calendário.
Está em causa a confiança dos alunos, das famílias, dos professores e da sociedade num processo que deve ser irrepreensível.

Nestes termos, os abaixo-assinados solicitam que o Governo e as entidades competentes:
1. Divulguem, com caráter de urgência, informação transparente sobre o estado da distribuição e da classificação das provas, discriminada por disciplina, permitindo conhecer a real dimensão dos atrasos existentes.

2. Garantam que todos os professores classificadores dispõem do tempo necessário para proceder a uma classificação rigorosa, criteriosa e justa, sem compressão artificial dos prazos inicialmente previstos.

3. Procedam, com caráter de urgência, a uma avaliação pública da exequibilidade do calendário atualmente previsto para a 2.ª fase dos exames nacionais, face aos constrangimentos ainda existentes.

4. Caso dessa avaliação resulte que não estão reunidas condições para assegurar um processo de avaliação com o rigor, a equidade e a credibilidade que os alunos merecem, procedam à reformulação global do calendário da avaliação externa, incluindo, se necessário, a 2.ª fase dos exames nacionais e o calendário de acesso ao ensino superior, assegurando que nenhum aluno seja prejudicado por constrangimentos técnicos ou organizativos que lhe são totalmente alheios.

Esta petição não pretende alimentar polémicas nem atribuir responsabilidades antecipadas.
Também não pretende colocar em causa a modernização dos procedimentos de classificação ou a utilização de ferramentas digitais. Pretende, isso sim, defender um princípio fundamental: a inovação tecnológica nunca pode comprometer o direito dos alunos a uma avaliação rigorosa, transparente e realizada em condições de igualdade.

Quando está em causa o futuro académico de milhares de jovens, mais importante do que cumprir datas é garantir que cada prova é classificada com o rigor, a serenidade e a justiça que os alunos legitimamente esperam e merecem.
Apelamos a todos os professores, alunos, encarregados de educação e cidadãos que partilham esta preocupação para que subscrevam esta petição, em defesa de uma avaliação externa transparente, rigorosa, justa e digna da confiança que a sociedade deposita no sistema educativo português.

Grupo de Professores Classificadores

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