Direitos e dignidade para todos os pensionistas por invalidez em Portugal

Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos por este meio solicitar uma maior proteção, justiça e dignidade para todos os pensionistas e reformados por invalidez em Portugal.

Muitas pessoas ficaram impossibilitadas de trabalhar devido a doença, acidente, deficiência ou incapacidade permanente. Estas pessoas não escolheram ficar inválidas. Foram atingidas por situações difíceis da vida e, muitas vezes, passaram a depender de uma pensão que não acompanha verdadeiramente o aumento do custo de vida.

Os pensionistas por invalidez enfrentam despesas acrescidas com medicamentos, consultas, exames, tratamentos, transportes, alimentação, apoio domiciliário, ajudas técnicas e outras necessidades essenciais. No entanto, em muitos casos, o valor da pensão é insuficiente para garantir uma vida digna.

Consideramos que uma sociedade justa deve proteger com especial atenção aqueles que se encontram numa situação de maior fragilidade. Quem trabalhou, contribuiu ou ficou incapacitado não pode ser esquecido pelo Estado nem viver em dificuldades permanentes.

Por isso, pedimos às entidades competentes que sejam tomadas medidas concretas para defender os direitos dos pensionistas por invalidez, nomeadamente:

1. Atualização justa das pensões por invalidez, tendo em conta o aumento real do custo de vida;

2. Criação ou reforço de apoios adicionais para pensionistas por invalidez com baixos rendimentos;

3. Maior comparticipação nas despesas de saúde, incluindo medicamentos, consultas, exames, tratamentos e transportes médicos;

4. Revisão dos critérios de cálculo das pensões por invalidez, valorizando a incapacidade real da pessoa e as suas necessidades diárias;

5. Proteção especial para pensionistas por invalidez que vivem sozinhos ou sem apoio familiar;

6. Simplificação dos processos administrativos, evitando burocracias desnecessárias para pessoas já fragilizadas pela doença ou incapacidade;

7. Garantia de condições mínimas de vida, habitação, saúde, alimentação e acompanhamento social.

Esta petição pretende dar voz a todos aqueles que, por motivo de invalidez, vivem com dificuldades e muitas vezes sofrem em silêncio. Os pensionistas por invalidez não pedem luxo. Pedem justiça, respeito e dignidade.

Assim, solicitamos à Assembleia da República, ao Governo de Portugal, ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao Instituto da Segurança Social, I.P., e ao Provedor de Justiça que analisem esta situação com urgência e adotem medidas reais para melhorar a vida dos pensionistas e reformados por invalidez em Portugal.

Assinar esta petição é defender a dignidade de quem já sofreu demasiado.

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