PELO FIM DA EXTORSÃO ESTATAL: ABOLIÇÃO DO IMI, IUC, MAIS-VALIAS E TAXAS SOBRE A SOBREVIVÊNCIA — MOSTRTEM-ME A MINHA ASSINATURA!
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo. Senhor Presidente da República, Exmo. Senhor Primeiro-Ministro e Membros do Governo.
Os cidadãos abaixo-assinados vêm denunciar a total ilegitimidade do atual sistema fiscal e exigir a abolição imediata do IMI, IUC, Mais-Valias, a aplicação de IVA Zero em bens essenciais e a redução dos impostos sobre combustíveis.
E pelo fim do financiamento de guerras e luxos políticos com o fruto do trabalho nacional. Pela Lei Natural e pela soberania da propriedade."
Esta exigência baseia-se num princípio fundamental de justiça:
1. O MITO DO CONTRATO SOCIAL SEM ASSINATURA: O Estado justifica o saque fiscal através de um suposto 'Contrato Social'. Contudo, um contrato só é válido entre homens livres se houver vontade expressa e assinatura de ambas as partes. Eu não assinei contrato nenhum com o governo. Onde está a minha assinatura?
Onde está o documento onde eu abdico do fruto do meu suor em troca de uma gestão que não escolhi? Sem assinatura, não há contrato; há apenas imposição pela força, tal como os antigos senhores feudais faziam com os servos da gleba.
2. A FALÊNCIA DO SERVIÇO (QUEBRA DE ACORDO):
Mesmo que houvesse um contrato, ele teria sido quebrado pelo Estado. O "bando de ladrões" que forma o governo promete saúde, educação e segurança, mas entrega um SNS em colapso, escolas degradadas e estradas portajadas. Se uma das partes não entrega o produto, a outra não tem de pagar a fatura. Serviço inexistente torna o imposto um roubo qualificado.
3. TRIBUTAR A VIDA E A LIBERDADE (IVA E COMBUSTÍVEIS):
Taxar a comida (IVA) e a energia (Combustíveis) é taxar o direito à existência e ao movimento. É manter o povo numa "corrida de ratos" perpétua, onde qualquer tentativa de atingir a harmonia natural é punida com taxas. Comer bem não pode ser um luxo tributável por quem nada produz.
4. O FIM DO ALUGUER DA PROPRIEDADE (IMI E IUC):
O IMI e o IUC são as "corveias" modernas. Exigimos o fim da cobrança de rendas sobre as nossas casas e veículos. O que é nosso, pela Lei Natural, não pertence ao Estado.
5. O ESCÁRNIO E O LUXO DOS CAPANGAS: Enquanto o cidadão comum é asfixiado por impostos, somos obrigados a financiar o narcisismo da classe política. É inaceitável que o dinheiro retirado à força das famílias sirva para pagar sessões de maquilhagem de 250 euros para Luís Montenegro e os seus capangas. Enquanto não há médicos no SNS, há pó de arroz para o Governo. Este uso do dinheiro público não é apenas má gestão; é um insulto à miséria de quem trabalha. Não pagamos impostos para sustentar a vaidade de quem nos oprime."
250€ por uma única sessão de maquilhagem equivale ao que muitos portugueses gastam em comida para um mês inteiro.
6. FINANCIAMENTO DE GUERRAS E MORTE CONTRA A NOSSA VONTADE:
O cúmulo da tirania é obrigar um cidadão a financiar, através do fruto do seu trabalho, guerras e conflitos aos quais ele se opõe moral e filosoficamente. O Estado extorque-nos dinheiro para comprar armas e alimentar destruição em solo estrangeiro, transformando-nos em cúmplices involuntários de mortes que não desejamos. Não assinei nenhum contrato para ser mercador de armas. Onde está a minha assinatura para financiar a guerra? Recuso-me a aceitar que o meu IMI e o meu IVA sirvam para pagar mísseis enquanto o meu povo definha. É uma violação profunda da consciência individual e da Lei Natural."
7. "Segundo a Lei Natural, cada indivíduo possui um direito inalienável à vida, à liberdade e aos frutos do seu próprio esforço. O uso da força para subverter estes direitos é intrinsecamente imoral, independentemente da forma que assuma. Se no tempo dos Faraós a agressão era física e visível, hoje o Estado utiliza uma força invisível: a coação psicológica, a ameaça de morte civil através do bloqueio de contas e a asfixia burocrática. Esta violência sistémica, embora menos ruidosa que o chicote, é igualmente opressora. Qualquer tributo extraído sob esta ameaça invisível constitui um crime contra a Lei Natural, pois retira ao ser humano o domínio real sobre a sua propriedade e transforma o livre arbítrio em submissão forçada ao poder estatal."
CONCLUSÃO:
Não reconhecemos autoridade a quem utiliza a força física e a asfixia burocrática para legalizar o saque de quem trabalha. Sem um contrato assinado por nós, qualquer cobrança é nula. Exigimos a devolução da nossa soberania e o fim imediato destes impostos abusivos.
É um crime ético que, num país onde o ordenado mínimo é uma luta pela sobrevivência, o Governo comprometa 221 milhões de euros em ajuda à Ucrânia e lance uma Agenda Nacional de Inteligência Artificial com um investimento superior a 400 milhões de euros, enquanto o SNS colapsa. É insultuoso que se gastem 11.520 euros em contratos de maquilhagem e cabeleireiro para ministros para garantirem a sua "qualidade de imagem", enquanto famílias esperam anos por cirurgias.
Vocês gastam numa tarde, para esconderem as vossas caras, o que uma família gasta num mês para não passar fome. Nós não assinámos para ser vossos patrocinadores de luxos, de guerras ou de tecnologia; assinámos pela nossa liberdade!
Pela Lei Natural. Pela Propriedade Privada. Pela Minha Assinatura.
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Assinaram a petição
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