Carta Aberta sobre o Abandono do Estado em Situação de Emergência
Para: Primeiro Ministro
CARTA ABERTA
Exmo Senhor Primeiro-Ministro,
Escrevo-lhe vários dias depois de uma catástrofe que expôs, de forma brutal e inequívoca, a falência do Estado em cumprir a sua função mais básica: proteger as pessoas.
PARA QUE ISTO NÃO CAIA NO ESQUECIMENTO
Quinze dias depois, a vida não voltou.
Isto não é apenas um desastre natural.
É um desastre político, institucional e humano.
1. Um país onde a ajuda exige internet — a quem não a tem
Milhares de pessoas afetadas não sabem, nem têm como saber, como aceder às plataformas digitais para submeter pedidos de apoio.
Há idosos sem literacia digital. Há famílias sem eletricidade, sem dados móveis, sem computadores. Há cidadãos que perderam documentos, telemóveis, tudo.
Ainda assim, o Estado respondeu com formulários online, prazos, comprovativos e exigências técnicas próprias de tempos de normalidade, como se estas pessoas não estivessem em estado de emergência.
Para aceder aos apoios do Estado, exige-se o preenchimento de formulários online que incluem dados constantes do Cartão de Cidadão, códigos e registos digitais que pressupõem acesso à internet, literacia digital e capacidade para pedir documentos online.
Isto exclui, na prática:
idosos,
pessoas isoladas,
cidadãos sem meios digitais,
quem perdeu documentos ou equipamentos.
O que faltou — e continua a faltar — é uma rede organizada no terreno, humana, próxima, capaz de garantir que ninguém fica de fora por não saber usar um computador.
Pergunto-lhe, Senhor Primeiro-Ministro:
que país é este onde, após uma catástrofe, só recebe ajuda quem consegue entrar num site?
2. Funcionários públicos a limpar passeios. Passeios.
Temos funcionários das câmaras municipais a limpar passeios, enquanto:
casas continuam destelhadas,
escolas continuam sem luz e sem água,
centros de saúde funcionam com limitações,
famílias continuam sem qualquer apoio efetivo.
Chegámos ao absurdo de pedir voluntários para limpar escolas, porque o Estado não consegue garantir as condições mínimas para que as crianças regressem às aulas.
E enquanto as escolas não abriam:
crianças em casa,
pais sem poder trabalhar,
famílias sem conseguir reconstruir as próprias casas,
a vida suspensa.
Isto não é apenas desorganização.
Isto é ausência total de prioridades.
3. Crianças sem escola, idosos abandonados, famílias esquecidas
Tivemos crianças sem ir à escola por vários dias por falta de luz e água.
Depois, escolas abertas mas muitas sem essas mesmas condições.
E, por fim, crianças transferidas para outras escolas, onde se perde acompanhamento e continuidade.
Há idosos sozinhos, sem apoio, sem visitas, sem acompanhamento.
Há pessoas que dependem de equipamentos elétricos para sobreviver.
Há famílias exaustas, a viver em casas insalubres, com humidade, bolor e frio — um risco real para a saúde pública.
Onde esteve o plano de emergência social?
Onde esteve o levantamento porta-a-porta?
Onde esteve o acompanhamento dos mais vulneráveis?
4. Prevenção inexistente: quando se sabe e não se age
Sabia-se.
Sabia-se com dias de antecedência que uma tempestade severa se aproximava, com previsões claras de vento extremo e precipitação intensa. Sabia-se que existiam zonas vulneráveis, habitações precárias, estruturas envelhecidas e populações em risco.
Ainda assim, não houve atuação preventiva eficaz.
Não houve:
reforço atempado de meios no terreno,
planos de proteção ativa para populações vulneráveis,
comunicação clara e dirigida às comunidades de maior risco,
preparação logística visível antes do impacto.
A prevenção não falhou por falta de informação.
Falhou porque não foi priorizada.
5. Evacuações: a decisão que nunca foi tomada
Em determinadas zonas, perante a previsibilidade e a gravidade do fenómeno, a evacuação deveria ter sido ponderada e planeada, pelo menos de forma seletiva e preventiva.
Não evacuar nunca pode ser a decisão automática quando:
há casas estruturalmente frágeis,
há idosos isolados,
há famílias sem meios de proteção,
há risco real para a integridade física das pessoas.
Evacuar não é alarmismo.
Evacuar é proteger vidas quando o perigo é previsível.
E neste caso, o perigo era conhecido.
6. Militares parados pela burocracia. Quem avançou, foi criticado.
Chegámos ao ponto surreal de ter meios militares disponíveis que não avançaram por entraves burocráticos.
E aqueles que avançaram para ajudar foram, inacreditavelmente, criticados pela própria Proteção Civil.
Num país em emergência, a burocracia venceu a urgência.
O Estado travou-se a si próprio.
E quem pagou o preço foi o povo.
7. Apoios indignos e um discurso politicamente insensível
Fala-se em apoios de 500€ por pessoa ou cerca de 1.000€ por agregado familiar, valores manifestamente insuficientes para quem perdeu telhados, eletrodomésticos, mobiliário, roupas, documentos e condições de vida.
Fala-se em seguros que cobrem até 2.500€, sendo todo o restante sujeito a peritagens lentas, complexas e desumanas.
E, ainda assim, ouvimos declarações públicas que sugerem que “não é preciso apoio imediato” porque as pessoas “receberam o ordenado este mês”.
Isto não é apenas insensibilidade.
É desconhecimento absoluto da realidade.
Mais grave ainda foi ouvir referências às mortes como se estas resultassem de escolhas individuais — como se tentar proteger a própria casa fosse um erro pessoal, e não um reflexo do abandono do Estado.
8. Trabalhadores penalizados por sobreviver
Há pessoas que estão agora a ser penalizadas pelas suas entidades patronais por não comparecerem ao trabalho.
Pessoas que:
não conseguiram sair de casa devido a vias intransitáveis,
ficaram sem eletricidade ou transportes,
perderam parte das suas casas e estavam a tentar garantir condições mínimas de habitabilidade.
Estas pessoas não faltaram por opção.
Faltaram porque o país colapsou.
E o Estado, que deveria proteger, permite que sejam castigadas por tentar sobreviver.
Isto é inaceitável.
9. Comunicação social e Estado: informação que não chegou
Em contexto de emergência, a comunicação social — em especial as rádios — deveria ter sido um pilar essencial de informação útil, concreta e repetida às populações.
Não bastam reportagens.
Não bastam diretos.
Não bastam declarações políticas.
Era necessário:
informar continuamente onde pedir ajuda,
explicar o que fazer em situações de risco,
orientar populações sem acesso à internet,
transmitir instruções claras, locais e práticas.
Quando falha a eletricidade e a internet, a rádio salva vidas.
E essa função foi amplamente desperdiçada.
10. Governar “em invisibilidade” não é governar
Quando uma Ministra da Administração Interna afirma trabalhar “em contexto de invisibilidade”, o que está a admitir é simples:
as pessoas não viram o Estado, não sentiram presença, não receberam respostas.
Num Estado democrático, a ação em crise tem de ser visível, coordenada e perceptível.
Governar na invisibilidade é governar fora da realidade das pessoas.Entretanto, a Ministra da Administração Interna apresentou a sua demissão.
Esse ato político pode encerrar um ciclo governativo, mas não encerra o sofrimento das pessoas afetadas.
Uma demissão não reconstrói casas,
não devolve eletricidade,
não cria redes de apoio,
não corrige a exclusão digital,
nem responde a quem continua abandonado.
A responsabilidade do Estado não se demite.
11. Portagens “gratuitas” que não são gratuitas
Foi anunciado que as portagens nas zonas afetadas seriam gratuitas.
Mas rapidamente se percebeu o absurdo: as concessionárias não perdem um euro, porque é o Estado — isto é, os contribuintes — que assume o custo.
Ou seja:
as empresas privadas são protegidas,
os cidadãos pagam,
inclusive os próprios lesados.
Isto não é solidariedade.
É transferência de custos com dinheiro público.
12. Sem luz há 15 dias — e ainda a pagar o aumento da fatura
Quinze dias depois, ainda há cidadãos sem eletricidade.
Muitos gastaram dinheiro próprio em geradores, combustível e soluções de sobrevivência.
E, ainda assim, vem a público que a fatura da eletricidade vai aumentar, porque os custos das reparações têm de ser suportados.
Tudo isto em empresas com lucros milionários.
Isto não é apenas vergonhoso.
É uma afronta a quem já perdeu quase tudo.
13. Quando o Estado falha, o povo salva o povo
A verdade é esta:
se as pessoas tivessem esperado pelo Governo, nem uma sopa teriam comido.
Foram os vizinhos que ajudaram os vizinhos.
Foram associações locais, voluntários, cidadãos anónimos.
Isto não é bonito.
Isto é trágico.
Porque a solidariedade não pode substituir o Estado.
14. Exigência final
Tudo isto — a falta de prevenção, a ausência de evacuações, a comunicação deficiente, a burocracia paralisante, a penalização de trabalhadores e a empatia inexistente — não são erros isolados.
São sintomas de um Governo que reage tarde, comunica mal e protege pouco.
Perante isto, a exigência é clara:
Ou o Senhor Primeiro-Ministro reavalia profundamente a composição e a atuação do seu Governo, assumindo responsabilidades políticas reais,
ou então assuma que falhou e abandone funções.
Governar não é resistir ao poder.
Governar é estar à altura do sofrimento das pessoas.
Portugal merece mais.
As pessoas afetadas merecem muito mais.
Esta carta existe para impedir o esquecimento político.
Porque um país que vira a página sem cuidar dos seus
é um país que falhou duas vezes.
Com indignação, responsabilidade cívica e sentido democrático,
Os subscritores,
