Siadap - Modelo injusto de avaliação
Para: Funcionários públicos
Pela extinção das avaliações de desempenho através do SIADAP
Ex.mo(a) Senhor(a) [entidade competente / órgão decisor],
Os/As abaixo assinados/as, trabalhadores/as da Administração Pública e cidadãos/ãs interessados/as na melhoria dos serviços públicos, vêm por este meio manifestar a sua oposição ao Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) e solicitar a sua extinção, pelos motivos que se seguem.
Fundamentação
Injustiça e arbitrariedade do sistema
O SIADAP assenta em quotas e classificações relativas que não refletem de forma justa o desempenho real dos/as trabalhadores/as, promovendo avaliações artificiais e desiguais, dependentes de fatores alheios ao mérito efetivo.
Subjetividade excessiva
A avaliação depende, em larga medida, de critérios subjetivos e da interpretação individual dos avaliadores, o que abre espaço a favoritismos, conflitos pessoais e decisões discricionárias, comprometendo a transparência e a equidade do processo.
Desmotivação e degradação do clima organizacional
Em vez de incentivar a melhoria contínua, o SIADAP tem contribuído para a desmotivação, competitividade negativa entre colegas e deterioração das relações de trabalho, afetando o bem-estar psicológico e a cooperação nas equipas.
Desadequação às reais condições de trabalho
O sistema ignora frequentemente a falta de recursos humanos, materiais e organizacionais, responsabilizando os/as trabalhadores/as por constrangimentos estruturais que não controlam.
Impacto negativo na progressão e valorização profissional
A ligação direta das avaliações à progressão na carreira e à remuneração, num contexto de quotas limitativas, bloqueia injustamente o desenvolvimento profissional e perpetua situações de estagnação prolongada.
Desvio do foco do serviço público
A excessiva burocratização do SIADAP consome tempo e energia que deveriam ser dedicados à prestação de um serviço público de qualidade, eficaz e orientado para o interesse dos cidadãos.
Pedido
Face ao exposto, os/as abaixo assinados/as exigem a extinção do SIADAP, bem como a criação de um novo modelo de avaliação, construído com a participação efetiva dos/as trabalhadores/as e das suas estruturas representativas, que seja:
Justo e transparente;
Livre de quotas artificiais;
Adequado às funções e contextos reais de trabalho;
Focado na valorização profissional, na melhoria contínua e na qualidade do serviço público.
Na convicção de que um sistema de avaliação justo é essencial para uma Administração Pública motivada, eficiente e ao serviço da sociedade, subscrevemos o presente abaixo-assinado.
