Proibição do tráfego de motocicletas aos domingos na marginal do Rio Douro, em Vila Nova de Gaia
Para: Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia
Os cidadãos abaixo assinados vêm, por meio da presente petição pública, solicitar às autoridades competentes a proibição do tráfego de motocicletas aos domingos, no período compreendido entre as 8:00h e as 14:00h, na via marginal do Rio Douro, em Vila Nova de Gaia, no trecho compreendido entre o Cais da Afurada e o Cais de Gaia.
Enquadramento
A marginal do Rio Douro constitui um espaço público de elevado valor social, cultural e turístico, sendo amplamente utilizada aos domingos por famílias, peões, praticantes de atividade física, crianças, idosos, residentes e visitantes.
Contudo, o tráfego de motocicletas neste período, frequentemente associado a níveis elevados de ruído, compromete o usufruto tranquilo da zona ribeirinha, gera desconforto para moradores e visitantes e cria uma perceção acrescida de insegurança para peões e utilizadores mais vulneráveis.
Base legal
O presente pedido encontra fundamento legal, nomeadamente:
• Na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que atribui aos municípios competências em matéria de ordenamento do trânsito, gestão do espaço público e promoção da qualidade de vida das populações;
• No Código da Estrada, que permite a adoção de restrições temporárias de circulação por razões de segurança e interesse público;
• No Decreto-Lei n.º 9/2007 (Lei do Ruído), que visa prevenir e reduzir a exposição das populações ao ruído ambiente excessivo.
Proposta
A medida proposta é pontual, proporcional e equilibrada, aplicável apenas:
• Aos domingos;
• No horário das 8:00h às 14:00h;
• Num troço específico da marginal do Rio Douro.
Objetivos
Com esta proposta pretende-se:
• Reduzir a poluição sonora;
• Aumentar a segurança de peões e ciclistas;
• Valorizar a frente ribeirinha como espaço de lazer e convívio;
• Promover a qualidade de vida da população residente e o turismo sustentável.
Nestes termos, solicita-se que a presente petição seja analisada e considerada pelas entidades competentes, com vista à implementação da restrição de tráfego proposta.
