Abaixo-assinado de igualdade nas condições de estágio docente

Exmos. Senhores/as,

Vimos por este meio expressar a nossa profunda preocupação relativamente às recentes alterações introduzidas pela nova portaria, do dia 14 de outubro, que regula o processo de estágio e profissionalização docente.

Estas mudanças representam, na prática, uma alteração das regras a meio do percurso, uma vez que as aulas tiveram início há mais de um mês, criando situações de desigualdade entre os estagiários e futuros professores. Consideramos que não é justo que colegas colocados em diferentes contextos, como escolas públicas, colégios privados ou IPSS, sejam sujeitos a condições distintas, quando todos realizamos o mesmo trabalho, com o mesmo empenho e sentido de responsabilidade.

Atualmente, 38 estagiários da Universidade de Aveiro estão diretamente afetados por esta situação. No entanto, é importante sublinhar que os restantes colegas, que não se encontram nesta condição, têm demonstrado total solidariedade connosco e como tal assinaram este documento para que unidos tenhamos mais força. Estamos unidos pela mesma causa, lutando por e com aqueles que foram prejudicados, para que todos sejamos vistos, tratados e recompensados de forma igual.

Num momento em que o sistema educativo português enfrenta uma escassez significativa de professores, consideramos essencial garantir igualdade de direitos e condições para todos os que se preparam para exercer esta profissão com dedicação e qualidade. Esta diferenciação tem vindo a desmotivar e penalizar muitos de nós, que apenas procuramos justiça e equidade no tratamento dado aos estagiários, independentemente do contexto onde realizam a sua prática profissional.

Assim, apelamos à Direção-Geral da Educação, à Inspeção-Geral da Educação e aos sindicatos docentes para que reavaliem esta situação e encontrem uma solução justa e equilibrada, que não prejudique os colegas em contextos públicos, mas que assegure os mesmos direitos, oportunidades e reconhecimento a todos os estagiários que desempenham funções idênticas.

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