Suspensão da Atribuição de Nacionalidade Portuguesa a Estrangeiros por pelo menos 15 Anos.

Nós, cidadãos portugueses abaixo assinados, vimos, ao abrigo do direito de petição consagrado na Constituição da República Portuguesa, solicitar a suspensão da atribuição de nacionalidade portuguesa a estrangeiros por um período mínimo de 15 anos, “exceto em casos muito excecionais”, por motivos de segurança nacional e preservação da identidade cultural e histórica de Portugal.

Esta petição responde ao contexto atual de crescimento descontrolado da imigração e à presença de organizações criminosas oriundas de países como Brasil, Angola, Índia e Bangladesh, que representam desafios significativos à estabilidade e coesão do país.

Abaixo, apresentamos os fundamentos que justificam esta proposta, com ênfase na segurança interna e na manutenção dos costumes e história portugueses, bem como uma solução alternativa que garante a integração de imigrantes trabalhadores sem comprometer a soberania nacional.

Fundamentos

1. Segurança Nacional

1.1. Combate às Organizações Criminosas

Portugal enfrenta ameaças crescentes decorrentes da atuação de redes criminosas internacionais. Grupos oriundos da América latina, estão associados ao tráfico de droga e à violência. Outras redes participam em esquemas de branqueamento de capitais, enquanto outras organizações operam redes de imigração ilegal e exploração laboral, particularmente em setores como agricultura e construção. A atribuição de nacionalidade a indivíduos sem verificações rigorosas pode facilitar a integração de membros dessas redes na sociedade portuguesa, conferindo-lhes maior mobilidade e acesso a direitos que podem ser explorados para atividades ilícitas.
Suspender a concessão de nacionalidade por pelo menos 15 anos permite reforçar os mecanismos de controlo, minimizando riscos à segurança interna.

1.2. Prevenção de Ameaças à Segurança

O aumento da imigração descontrolada eleva o risco de infiltração de indivíduos com intenções hostis. A posição geoestratégica de Portugal, como porta de entrada para o espaço Schengen, torna-o vulnerável a atividades como o tráfico humano e o contrabando. Comunidades imigrantes isoladas, podem ser suscetíveis a influências extremistas. Uma suspensão prolongada da atribuição de cidadania, acompanhada de escrutínio rigoroso em casos excecionais, reduz a possibilidade de naturalizar indivíduos que possam comprometer a segurança nacional.

1.3. Controlo de Influência Estrangeira

A cidadania confere direitos políticos, como o voto e a elegibilidade para cargos públicos, que podem ser explorados por grupos estrangeiros para influenciar a política nacional. Num contexto de imigração em larga escala, especialmente de países com sistemas políticos distintos, a naturalização irrestrita pode abrir espaço para agendas externas, afetando decisões sobre política externa ou a gestão de recursos estratégicos, como os portos de Sines e Leixões. A suspensão da atribuição de nacionalidade protege a soberania, garantindo que o poder político permaneça nas mãos de cidadãos com laços profundos a Portugal.

1.4. Promoção da Coesão Social
O crescimento rápido de comunidades imigrantes tem gerado tensões em áreas como Martim Moniz (Lisboa) e Cova da Moura (Amadora), devido a diferenças culturais e à percepção de aumento da criminalidade. A concessão de nacionalidade pode intensificar sentimentos de exclusão entre os portugueses, alimentando divisões sociais. A suspensão por pelo menos 15 anos permite uma integração mais gradual, promovendo a estabilidade social e reduzindo o risco de conflitos.

2. Manutenção de Costumes e História

2.1. Preservação da Identidade Cultural

Portugal possui uma identidade cultural singular, moldada por mais de nove séculos de história, com raízes na língua portuguesa, no catolicismo e em tradições como o Santo António, o São João, a Páscoa e o Natal. O influxo de imigrantes de países com práticas culturais distintas, pode desafiar a preservação desses elementos, especialmente em enclaves culturais. Suspender a atribuição de nacionalidade garante que a cidadania seja reservada a indivíduos que demonstrem compromisso com a cultura portuguesa, protegendo a coesão cultural.

2.2. Continuidade da Nossa Histórica

A história portuguesa, desde a Reconquista até aos Descobrimentos, é um pilar da identidade nacional. A naturalização em larga escala, sem exigência de integração cultural e linguística pode diluir esta narrativa. A suspensão da cidadania por 15 anos assenta na ideia de que a nacionalidade é um privilégio reservado a quem adere à herança histórica de Portugal, assegurando a continuidade do projeto nacional.

2.3. Proteção de Valores Fundamentais

A sociedade portuguesa assenta em valores democráticos, laicos e igualitários. Algumas comunidades imigrantes podem trazer práticas que colidem com esses valores, como normas patriarcais em certos grupos do subcontinente indiano. Suspender a atribuição de nacionalidade permite avaliar cuidadosamente a adesão dos candidatos a esses princípios, garantindo que os novos cidadãos reforcem o tecido social português.

2.4. Resistência à Assimilação Externa

Com uma população de cerca de 10 milhões, Portugal é vulnerável à influência cultural de comunidades oriundas de países com populações muito maiores, como Brasil (213 milhões) e Índia (1,4 mil milhões). A suspensão da cidadania protege a singularidade cultural portuguesa, evitando a assimilação por dinâmicas externas dominantes.

Solução Alternativa:

Estatuto de Residente Contribuinte

Para equilibrar a integração de imigrantes com a proteção da segurança e identidade nacional, propomos a criação de um Estatuto de Residente Contribuinte, que confira a estrangeiros quase todos os direitos de um cidadão português, exceto o voto e o exercício de cargos públicos, desde que comprovem trabalho formal e descontos para a Segurança Social por pelo menos 3 anos.

Este estatuto inclui:

• Acesso ao SNS: Direito a cuidados de saúde, incluindo consultas, internamentos e medicamentos comparticipados.

• Educação: Acesso gratuito ao sistema educativo público, do pré-escolar ao ensino superior.

• Subsídios: Elegibilidade para apoios como abono de família, sujeito a critérios de residência e comprovativos de contribuição.

• Proteção Laboral: Garantia de salário mínimo, férias e segurança no trabalho.

• Circulação: Autorização para residir e trabalhar em Portugal, com mobilidade limitada no espaço Schengen.

Restrições ao voto e cargos públicos são justificadas pelas diferenças culturais, religiosas e políticas de muitos imigrantes, garantindo que a governação permaneça alinhada com os valores portugueses.
Os requisitos incluem antecedentes criminais limpos, residência legal e conhecimento básico da língua portuguesa (nível A2).

Pedido

Face ao exposto, solicitamos à Assembleia da República que:

1. Aprove uma lei que suspenda a atribuição de nacionalidade portuguesa a estrangeiros por um período mínimo de 15 anos, exceto em casos excecionais (ex.: contribuições extraordinárias ou situações humanitárias), sujeitos a escrutínio rigoroso.

2. Institua o Estatuto de Residente Contribuinte, garantindo direitos equiparáveis aos dos cidadãos, exceto o voto e cargos públicos, para imigrantes que comprovem trabalho e descontos para a Segurança Social.

3. Promova um debate público sobre a integração de imigrantes, assegurando transparência e respeito pelas obrigações internacionais de Portugal.

Conclusão

A suspensão da atribuição de nacionalidade por 15 anos, aliada ao Estatuto de Residente Contribuinte, responde aos desafios da imigração descontrolada e da criminalidade, protegendo a segurança interna, a identidade cultural e a história de Portugal.
Esta abordagem promove a integração sustentável de imigrantes trabalhadores, mantendo a soberania e a coesão nacional.

Atenciosamente,

Os peticionários

ASSINAR Petição

Qual a sua opinião?