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Lamentamos mas esta Petição já não se encontra activa para a recolha de assinaturas. O autor decidiu que deveria encerrar a Petição.
Esta petição, cujo objetivo é a preservação da identidade e da história nacional, atualmente ameaçadas, foi encerrada sob a alegação de contrariar disposições da:
Constituição da República Portuguesa (CRP),
Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH),
Convenção sobre os Direitos da Criança,
Convenção das Nações Unidas para a Redução da Apatridia,
Tratados da União Europeia.
Constata-se que a legislação internacional tem prevalência sobre a legislação nacional, o que pode comprometer a autonomia e soberania de Portugal.
A todos os que assinaram esta petição e pretendiam assinar, enviamos o nosso muito obrigado. Viva Portugal!
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Assinaram a petição
473
Pessoas
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