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PELA SALVAGUARDA DA REGIÃO DEMARCADA DO DOURO E IMPLEMENTAÇÃO URGENTE DE MEDIDAS DE APOIO À VITICULTURA DURIENSE

Para: • Assembleia da República • Governo da República Portuguesa • Ministério da Agricultura e do Mar • Opinião Pública

A Casa do Douro, em representação de todos os vitivinicultores da Região Demarcada do Douro (RDD) vem por este meio dirigir-se às mais altas instâncias do Estado e à opinião pública nacional.
Fiel ao propósito de defender todos os viticultores da RDD, a Casa do Douro tem trabalhado incansavelmente desde a sua instauração para erguer a CASA DE TODOS e encontrar soluções para os problemas imediatos que afetam gravemente o setor, nomeadamente os relacionados com a vindima de 2025.

SITUAÇÃO CRÍTICA ATUAL

Ultrapassada a crise política nacional, é URGENTE que o Governo ouça as propostas apresentadas e se una a este trabalho digno de salvar a Região Demarcada do Douro e as suas gentes.
NÃO É ADMISSÍVEL que, passados 118 dias da tomada de posse do Conselho Regional de Viticultores (CRV) e da Direção da Casa do Douro, ainda não se tenham solucionado os primeiros entraves que impedem o seu funcionamento pleno.

REIVINDICAÇÕES URGENTES

1. APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI Nº 28/2024 DE 28 DE FEVEREIROÉ imperativo que se aplique integralmente esta lei e se criem condições de trabalho para que este projeto vital para o Douro possa avançar.

2. MEDIDAS PARA A VINDIMA DE 2025
Para que a vindima de 2025 seja o ponto de reversão do declínio da viticultura duriense, exigimos a implementação simultânea das seguintes medidas:

A) PREÇO DAS UVAS
• Realização de análise estatística séria e rigorosa para definição de preços justos

B) CIRCULAR Nº2/2024
• Efetiva proibição da entrada de produtos vínicos a granel na RDD

C) RENDIMENTO POR HECTARE
• Definição clara dos limites para o comunicado de vindima 2025

D) DESTILAÇÃO DE CRISE
• Implementação urgente da destilação de crise dos vinhos de 2024
• Apoio prioritário às Adegas Cooperativas, suporte da maioria dos pequenos viticultores
• Libertação da capacidade de armazenamento

E) GESTÃO DO PATRIMÓNIO VÍNICO
• Transferência da gestão do património do Ministério das Finanças para a Casa do Douro
• Inventário atualizado por pessoal qualificado
• Programa de "acompanhamento" dos stocks de Vinho do Porto

F) AGUARDENTE REGIONAL
• Implementação da Aguardente Regional com obrigação de incorporar percentagem mínima na produção do Vinho do Porto
• Redução da necessidade de Colheita em Verde

G) COLHEITA EM VERDE E AGUARDENTE REGIONAL
• Definição de critérios e condições de acesso claros e equitativos
JUSTIFICAÇÃO SOCIAL E PATRIMONIALA produção duriense é constituída maioritariamente por pequenos viticultores que desempenham um papel fundamental na preservação do Douro como Património Mundial da Humanidade.

Estes produtores:
• São o tecido humano de uma paisagem única, tão bela quanto difícil
• Praticam viticultura de montanha com custos crescentes
• Sustentam uma estrutura social frágil que não pode ser negligenciada
• A sua sobrevivência deve ser preservada a todo o custo

PETIÇÃO
Os signatários desta petição EXIGEM:

1. Aplicação imediata e integral da Lei nº 28/2024
2. Implementação urgente de todas as medidas propostas para a vindima 2025
3. Transferência da gestão do património vínico para a Casa do Douro
4. Apoio efetivo aos pequenos viticultores e cooperativas
5. Reconhecimento da Casa do Douro como interlocutor privilegiado
A Casa do Douro veio para ficar - era a peça que faltava neste puzzle intricado que é o Douro.
É TEMPO DE AGIR. O DOURO NÃO PODE ESPERAR.
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Como assinar esta petição:
Nome Completo

Contactos:
Casa do Douro
Edifício Casa do Douro
Rua dos Camilos
5050-272 Peso da Régua
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"Vamos trabalhar juntos e criar soluções em favor da região."
Casa do Douro - A Casa de Todos os Viticultores da
Região Demarcada do Douro



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Esta petição foi criada em 07 junho 2025
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