Por um Sistema Justo e Simples de Compensação pelos Excedentes de Energia Solar

Nós, cidadãos portugueses, conscientes da importância da transição energética e do papel crescente da microgeração renovável, vimos por este meio reivindicar a simplificação e automatização da compensação pelos excedentes de energia solar produzidos e injetados na rede.



Atualmente, para que um cidadão receba pagamento pelos excedentes de energia que produz, enfrenta um processo burocrático complexo e desincentivador, que inclui:



Registo na DGEG com CPE e dados técnicos;
Instalação de um contador bidirecional e obtenção de um CPE de produção;
Abertura de atividade nas Finanças (com CAE específico);
Contratação com um comercializador de energia;
Emissão de faturas e declaração de rendimentos.

Isto desmotiva milhares de famílias portuguesas a investir em energias renováveis e a contribuir para a sustentabilidade energética do país.

O que propomos:

Compensação automática dos excedentes injetados na rede, diretamente na fatura de eletricidade, à semelhança do que já acontece em outros países da União Europeia.
Eliminação da obrigatoriedade de abertura de atividade comercial nas Finanças para pequenos produtores domésticos com produção até um determinado limite (ex.: 5 kW).
Remuneração justa por kWh injetado, com base em valores de mercado regulados pela ERSE.
Integração simplificada com o contrato de eletricidade existente, evitando a necessidade de um novo CPE de produção.
Transparência na faturação: visualização clara dos saldos de energia consumida e injetada e respetiva compensação.

Porquê esta mudança?

Promove o autoconsumo e investimento em energias renováveis;
Reduz a dependência energética externa;
Acelera o cumprimento das metas climáticas;
Incentiva a participação dos cidadãos na produção descentralizada de energia limpa;
Cria um sistema mais justo e acessível para todos, sem entraves burocráticos.

Conclusão:

A energia que um cidadão produz e injeta na rede tem valor e deve ser tratada com a mesma dignidade da energia que consome. Por isso, pedimos ao Governo e às entidades competentes que implementem um modelo simples, transparente e automático de compensação de excedentes de energia solar.

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