Pela revogação da redução do limite de velocidade na Estrada Marginal para 50 km/h e pela proibição a circulação de veículos de tracção animal e velocípedes sem motor nos dias úteis
Para: Câmaras Municipais de Oeiras e Cascais, à Assembleia da República e ao Ministério das Infraestruturas
Exmos. Senhores Presidentes das Câmaras Municipais de Oeiras e Cascais,
Nós, abaixo-assinados, cidadãos residentes e/ou utilizadores regulares da Estrada Marginal (EN6), vimos por este meio manifestar o nosso profundo desacordo com a recente decisão de reduzir o limite de velocidade nesta via para 50 km/h, bem como exigir a implementação de medidas adicionais que garantam a fluidez e segurança do tráfego automóvel, nomeadamente:
A revogação imediata da redução do limite de velocidade para 50 km/h, medida que consideramos desproporcionada e contraproducente, dado que a Estrada Marginal é uma via estruturante para a mobilidade entre Lisboa, Oeiras e Cascais, sem alternativas gratuitas viáveis.
A proibição da circulação de veículos de tracção animal e velocípedes sem motor (bicicletas) na Estrada Marginal durante os dias úteis, em particular nas horas de ponta (07h00–10h00 e 17h00–20h00), de forma a evitar congestionamentos e situações de perigo resultantes da partilha das únicas faixas de rodagem disponíveis.
Fundamentação:
A Estrada Marginal é a única via gratuita que liga Lisboa a Cascais e vice-versa, sendo utilizada diariamente por milhares de veículos, muitos dos quais em deslocação para trabalho. A redução da velocidade para 50 km/h, além de aumentar os tempos de viagem, não resolve o problema de segurança, uma vez que os acidentes graves ocorrem maioritariamente devido ao convívio perigoso entre automóveis e velocípedes numa via sem infraestrutura cicável dedicada.
A circulação de bicicletas, muitas vezes conduzidas por menores de idade, em horas de ponta, obriga os automóveis a invadir a faixa contrária para as ultrapassar, criando situações de alto risco. A legislação actual, que permite a partilha da via sem restrições, é irresponsável e tem contribuído para o aumento de acidentes, alguns deles fatais.
A ausência de vias alternativas (a A5 é uma via com portagem) faz com que a Estrada Marginal seja a única opção para a maioria dos cidadãos, pelo que a sua funcionalidade deve ser prioritária face a usos recreativos ou desportivos.
Reivindicações:
Restabelecer o limite de velocidade anterior (70 km/h), assegurando uma circulação fluida e segura para os automóveis.
Proibir a circulação de velocípedes sem motor e veículos de tracção animal nos dias úteis, exceto em vias cicláveis segregadas, quando existentes.
Exigir ao Governo que legisle no sentido de:
Criar vias dedicadas e segregadas para ciclistas, em troços onde a partilha da via com automóveis se revele perigosa.
Rever o Código da Estrada para impedir a circulação de bicicletas em vias rápidas ou de elevada densidade automóvel, exceto quando devidamente sinalizado e com condições de segurança.
Conclusão:
A presente petição visa proteger a segurança de todos os utentes da Estrada Marginal, evitando mais vítimas de acidentes causados por uma má gestão da mobilidade. A prioridade deve ser dada aos veículos motorizados, que representam a esmagadora maioria do tráfego nesta via, até que existam infraestruturas cicáveis separadas e seguras.
Apelamos a todos os cidadãos que partilhem esta preocupação para assinarem e divulgarem esta petição, de modo a pressionar as autarquias a rever uma decisão que coloca em risco vidas humanas e prejudica a mobilidade diária de milhares de pessoas.
Os signatários,
[Assinaturas]
