Reparar a injustiça sobre Mário Laima, há 32 anos despedido da Universidade de Évora sem qualquer fundamento legal
Para: Assembleia da República; Provedor de Justiça
UMA CABALA JUDICIAL QUE NOS ENVERGONHA
A brutal destruição da brilhante carreira científica de um professor universitário
É do domínio público o caso do Professor Mário Laima, da Universidade de Évora que, após o seu Doutoramento, foi sumariamente despedido pelo Reitor, quando estava envolvido numa intensa actividade científica, em projectos internacionais.
Tal situação é do domínio público há mais de 27 anos, desde 7 de Fevereiro de 1998, altura em que o jornal Semanário deu uma primeira notícia. Seguiram-se outras notícias no jornal Público, em 22 de Agosto de 1998, no Expresso, em 8 de Abril de 2000, e de novo no Expresso, em 23 de Agosto de 2003.
O Reitor de então, do mesmo departamento e da mesma área científica do Professor Mário Laima, forjou um plano destinado a instaurar-lhe uma sequência de processos disciplinares, que culminaram no despedimento em 1993.
Parece claro que o Reitor entrou em crise existencial, face ao talento científico do jovem Professor Auxiliar. Tal despedimento foi considerado um acto juridicamente nulo, pelo tribunal, que decidiu que o docente fosse reintegrado. Mas passados mais de 31 anos, o docente continua demitido, porque o Reitor se recusou, de forma reincidente, a obedecer ao tribunal.
O docente e o seu advogado reuniram-se com o Ministro da Educação, da altura, Professor Marçal Grilo, a quem, em face da oposição intransigente do Reitor, competia proceder à reintegração. De acordo com a lei, face à recusa intransigente do Reitor, a reintegração passaria por um processo disciplinar ao Reitor. Todavia o ministro recusou fazer o que lhe competia, escudando-se na estafada Autonomia Universitária.
Mesmo assim, mantendo viva a esperança de regressar à universidade, Mário Laima tentou prosseguir a sua carreira científica, “no exílio”, como o próprio afirma, andando pelo estrangeiro até Novembro de 2007; aí foi vivendo solitário e em muito precárias condições financeiras, socorrendo-se de bolsas de investigação de curta duração, esporádicas, que ia obtendo em alguns centros de investigação europeus. Assim conseguiu dar continuidade a alguma actividade científica, trabalhando como investigador a maior parte do tempo sem qualquer remuneração.
Em condições tão adversas, participou em 1996 em mais dois projectos europeus, e no ano de 1998 é membro de um projecto de investigação em que participam 50 instituições de 12 países. Foi ainda revisor de 27 artigos científicos dos seus pares, organizou 10 workshops e seminários internacionais, apresentou comunicações em 32 congressos e publicou mais 6 artigos científicos em revistas internacionais. Actualmente, passado muitos anos após a completa cessação da sua actividade científica, continua a receber, com grande frequência, notificações de citações e referências às suas publicações; só no ano de 2022, teve mais de duas centenas referências, por parte de cientistas de diferentes instituições europeias.
A partir de 2002 faltaram-lhe as forças para prosseguir este esforço titânico de prosseguir uma carreira científica, que a sua universidade e o seu país perseguiam, em vez de reconhecerem e incentivarem. Seu pai, perante a monstruosa injustiça em que o filho vivia, e já sem esperança de que tanto mal pudesse ser remediado, entrou em profunda depressão, deixou de ter forças para continuar a viver, acabando por falecer em 2002. Destroçado com tal perda, à mistura com algum sentimento de culpa, o Professor Mário Laima não conseguiu reerguer-se, dando por terminada a luta por uma carreira em que se vinham esvaindo a sua saúde, o seu ânimo e as suas forças.
Temos assim que um docente jovem, cujo mérito e inteligência auguravam uma carreira científica e académica brilhante, é hoje um homem, com 66 amos, com uma vida devastada, em termos pessoais, profissionais, familiares, económicos e morais. Este exemplo constitui um exemplo triste de como este país esmaga muitos dos melhores cidadãos.
O que há de mais bizarro e brutal neste caso é que, em cima do despedimento, que dura há 31 anos, o Professor Mário Laima é confrontado, em Março de 2025, com um aviso das Finanças, de que tem uma dívida ao Estado de cerca de 109 000€, para ser paga até ao final do mês ,por deliberação judicial do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja; tal foi o resultado de ter intentado uma acção judicial de pedido de indemnização. Essa quantia foi paga por Mário Laima, por recear as consequências de uma recusa, face à constatação de que a sua vida está à mercê de brutais poderes arbitrários que contra si se movem impunemente.
Mário Laima concluiu a sua licenciatura em Biologia, na Universidade Clássica de Lisboa, com a classificação de 17,4 valores. Anos antes, em Portalegre, conclui o trajeto no liceu com uma menção em Quadro de Honra. Entre 1979 e 1984 foi professor do ensino secundário de Biologia e Geologia, em 1984 tornou-se Assistente Estagiário de Microbiologia na Universidade de Évora e três anos depois foi promovido a Assistente na mesma cadeira. Aos 33 anos de idade concluiu o Doutoramento na Universidade de Aarhus, Dinamarca, tendo-lhe sido concedida a equivalência pela Universidade de Évora em 1992, passando então à categoria de Professor Auxiliar na área de Ciências do Ambiente do Departamento de Biologia. Porém, leccionou na referida universidade apenas mais um ano lectivo, vindo a ser “punido” com a pena de despedimento, em Julho de 1993, pela sua inteligência e elevado desempenho científico e pedagógico.
Joaquim Sá
