Pela Defesa da Biodiversidade no Pinhal das Freiras, Contra o Projeto em zona protegida rede natura 2000

(English below)

*SOMOS CONTRA O PROJECTO DE URBANIZAÇÃO DO PINHAL DAS FREIRAS*

Somos contra o projeto de urbanização do Pinhal das Freiras, tal como nos é apresentado hoje, repudiando a desflorestação desta área de pinhal para licenciar a construção de habitações multifamiliares, tal como sugerido no Plano Diretor Municipal recentemente revisto.
Tendo em conta os esforços de reflorestação de áreas ardidas e de aforestação de que o país necessita a fim de cumprir com o Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050), aqui apresentados: https://descarbonizar2050.apambiente.pt/, e da missão crítica que os municípios desempenham neste âmbito, incluindo o Município do Seixal, o Pinhal das Freiras apresenta-se como uma área imperativa ao sequestro e armazenamento de dióxido de carbono na área metropolitana de Lisboa.
O Município do Seixal, enquanto membro pleno do ICLEI - Governos Locais para a Sustentabilidade dentro do âmbito da Agenda21 Local, comprometeu-se em 2011 à “defesa da florestação no concelho" (página 38) e a “Evitar a expansão urbana, dando prioridade ao desenvolvimento urbano no interior dos aglomerados” (página 51) do Documento Base sobre o Estado da Situação Actual sobre os Compromissos de Aalborg: https://www.cm-seixal.pt/agenda-21-local/agenda-21-local.


### 1.*IMPACTO AMBIENTAL*
A construção deste projeto comporta um impacto ambiental inaceitável, colocando em causa a fauna e a flora local, alegadamente “valorizadas” pela CMSeixal com promessas de expansão do Parque Metropolitano da Biodiversidade, aliada à Rede de Trilhos de Interpretação Ambiental do Município.
Acrescentamos que o desenvolvimento da Rede de Trilhos do Município “Seixal Appe” que beneficiou de um investimento da UNIÃO EUROPEIA através do POSEUR de um montante de 72.073,03 euros será um investimento completamente perdido sendo que um dos trilhos fica precisamente nesta área a que nos referimos, como se pode ver no site:https://www.cm-seixal.pt/seixal-appe/2017/seixal-appe.
O projeto de urbanização desta zona do pinhal abrange uma área pertencente à REDE NATURA 2000, ora, o Pacto Ecológico Europeu prevê o alargamento das áreas Rede Natura 2000, pelo que o projeto de construção acima exposto, coloca em causa os esforços da União Europeia em matérias ambientais, além de colocar em causa os próprios objetivos desta rede.

### 2. *IMPACTO NA POPULAÇÃO LOCAL*
A construção deste projeto é de longa duração e de grande escala, trazendo grandes incómodos para a população das freguesias de Foros de Amora e Belverde:
-Poluição sonora causada por maquinaria pesada;
-Poluição do solo e da água devido às obras;
-Congestionamento gerado pelos veículos de construção.
O aumento da população irá ter sérios impactos sobre a qualidade de vida e bem-estar das populações já por si afetadas pela falta de equipamentos imprescindíveis de utilidade pública.

### 3. *SOLUÇÕES*
A. *Reclassificação da Floresta como Reserva Natural*
Esta medida permitiria a regeneração natural da área ardida, facilitando a recuperação do ecossistema e protegendo a sua biodiversidade.

B. *Aplicar normas ambientais rigorosas para o projeto*
Transformar o projecto num modelo de desenvolvimento urbano sustentável.
- Construída com materiais sustentáveis.
- Projetar sistemas autossustentáveis, incluindo energia renovável e gestão da água.
- Preservar as características naturais existentes através da construção em redor das árvores em vez de as remover, respeitando e integrando assim o ambiente local.

Ao assinar esta petição, o assinante concorda que o plano de urbanização atual é inaceitável.

14 Novembro de 2024


ENG

*WE OPPOSE THE PINHAL DAS FREIRAS URBANIZATION PROJECT*

We stand against the deforestation of 2.5 million square meters of pine forest to approve the construction of multi-family housing, as proposed in the recently updated Municipal Master Plan.

Given Portugal’s need for reforestation and afforestation to meet the goals of the Roadmap for Carbon Neutrality (RNC2050), and the critical role municipalities play in this effort—including Seixal—Pinhal das Freiras is a vital area for carbon capture and storage in the Lisbon Metropolitan Area. As a member of ICLEI (Local Governments for Sustainability), the Seixal Municipality committed in 2011 to “protecting forestation in the municipality” and to “preventing urban sprawl, focusing development within existing urban areas.” These commitments can be reviewed in the Local Agenda 21 documents: https://www.cm-seixal.pt/agenda-21-local/agenda-21-local.

### 1. ENVIRONMENTAL IMPACT
This project would cause severe environmental harm, threatening local wildlife and ecosystems that Seixal Municipality claims to value, with promises to expand the Metropolitan Biodiversity Park and Environmental Interpretation Trails. Additionally, the Seixal Trails Network development received 72,073.03 euros in funding from the European Union through POSEUR (Project Code: POSEUR-03-2215-FC-000017), which can be verified here: https://www.cm-seixal.pt/seixal-appe/2017/seixal-appe.

The Pinhal das Freiras area is part of the Natura 2000 Network, which the European Ecological Pact aims to expand. This construction project would undermine the EU’s environmental goals and the objectives of the Natura 2000 Network.

### 2. IMPACT ON LOCAL RESIDENTS
The large-scale construction will cause significant disruptions to the communities of Foros de Amora and Belverde, including:
-Noise pollution from heavy machinery,
-Soil and water contamination,
-Traffic congestion from construction vehicles.
The increased population will further strain existing infrastructure, which is already lacking essential services.

### 3. *SOLUTIONS*
A. *Reclassification of the Forest as a Natural Reserve*
This measure would allow the natural regeneration of the burned area, facilitating the recovery of the ecosystem and protecting its biodiversity.

B. *Apply strict environmental standards to the project*
Transform the project into a model of sustainable urban development.
- Built with sustainable materials.
- Design self-sustainable systems, including renewable energy and water management.
- Preserve existing natural features by building around trees instead of removing them, thus respecting and integrating the local environment.

By signing this petition, you agree that the current development plan is unacceptable.

14th November 2024

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