Petição do direito da aluna Fátima Gonçalves a dar continuidade ao seu percurso formativo, após ter dado à luz.

Vimos, por este meio, enquanto colegas de turma, apresentar a presente petição em defesa do direito da aluna Fátima Gonçalves, que se encontra inscrita no curso EFA PRO de Técnico Auxiliar de Saúde (Turma 10723165/2024 do IEFP do Porto), na modalidade de aulas on-line através da plataforma "Teams", a dar continuidade ao seu percurso formativo, mesmo após ter dado à luz.

É de ressalvar que a aluna Fátima Gonçalves, ao longo do seu processo formativo, sempre demonstrou um elevado nível de dedicação e empenho nas suas obrigações académicas. A aluna, recentemente mãe, conta com apoio familiar suficiente para assegurar os cuidados necessários ao seu bebé, garantindo, assim, que a sua assistência e dedicação às aulas online não serão afetadas.

Ademais, é imperativo que as políticas do IEFP sejam revisadas de forma a permitir, de maneira equitativa, que futuras grávidas possam decidir sobre a continuidade da sua formação. A educação e a ascensão profissional não devem ser vistas como um privilégio a que apenas alguns têm acesso. Como mulheres e mães, é essencial que tenhamos os mesmos direitos que os homens, sem limitações impostas por normas ou regras que perpetuem um sistema machista. A maternidade não deve ser uma barreira ao desenvolvimento pessoal e profissional de nenhuma mulher.

Importa ainda mencionar que, no momento da assinatura do contrato para o curso, foi declarado que a aluna se encontrava grávida. Contudo, em nenhum momento lhe foi informado que a chegada do seu bebé implicaria a necessidade de abandonar o curso de forma imediata. A falta de clareza nesta questão, por parte da instituição, é preocupante e levanta questões sobre a igualdade de oportunidades que todos os alunos devem ter.

Face ao exposto, solicitamos que seja reavaliada a possibilidade de permitir à aluna Fátima Gonçalves a continuidade do seu curso, tendo em consideração as suas condições particulares e o princípio da igualdade de direitos entre todos os alunos.
Agradecemos desde já a atenção dispensada a esta petição, esperando que o IEFP valorize o bem-estar e o futuro académico e profissional da aluna Fátima Gonçalves.

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