Mais tempo para todas as famílias
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República
Os primeiros 1000 dias de vida dizem respeito à gravidez e aos primeiros dois anos e são uma altura-chave em termos de oportunidades para o desenvolvimento de todas as crianças. Por esse motivo, a presença assídua e genuína dos pais durante esse período reveste-se de particular importância em toda a saúde presente, mas também na programação da saúde (física, emocional, mental e social) futura dos seus filhos.
O Decreto-Lei n.º 70/2000, de 4 de maio estipula no Artigo 14º, entre outros aspetos, que :
- A mãe que, comprovadamente, amamenta o filho tem direito a ser dispensada em cada dia de trabalho por dois períodos distintos de duração máxima de uma hora para o cumprimento dessa missão, durante todo o tempo que durar a amamentação.
- No caso de não haver lugar a amamentação, a mãe ou o pai trabalhador tem direito, por decisão conjunta, à dispensa referida no número anterior para aleitação até o filho perfazer um ano
É absolutamente inquestionável que todos os bebés e crianças precisam de passar tempo com os pais, pelo que a redução deste artigo apenas para momentos de alimentação é redutora e desadequada em termos das suas reais necessidades e não protege, de todo, o superior interesse da criança.
Entendemos que o objetivo seja criar uma discriminação positiva para as mães que amamentam, mas a verdade é que o efeito prático é quase o oposto, ou seja, uma discriminação negativa das mães que não aumentam, uma vez que os seus filhos ficam privados da garantia da necessidade “básica” de estar mais tempo com os pais nos primeiros anos de vida, aspeto crucial para o seu bom desenvolvimento.
Assim, a proposta é que a redução de duas horas diárias na jornada de trabalho seja para todas as famílias (um cuidador por criança) até aos 2 anos, independentemente da mãe se encontrar ou não a amamentar e, a partir dessa idade, manter a redução para as mães que amamentam.
Certos de que esta medida teria, seguramente, um enorme impacto no bem-estar e na saúde das crianças e das suas famílias, esperamos que esta petição possa ser aceite.
Vamos dar a todas as nossas crianças aquilo de que elas mais necessitam: tempo em família!
