Pelo respeito à Lei do Ruído na zona histórica do Seixal (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro)
Para: População residente e trabalhadora do núcleo histórico seixalense
Às autoridades competentes e à Câmara Municipal do Seixal,
Nós, abaixo assinados, residentes, trabalhadores e frequentadores da zona histórica do Seixal, vimos por este meio solicitar a vossa atenção e ação imediata no sentido de garantir o cumprimento da Lei do Ruído (Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro) nesta área.
A zona histórica do Seixal é um local de grande valor cultural e patrimonial, sendo um ponto de interesse turístico e um espaço de convivência para todos. No entanto, temos constatado um aumento significativo de ruído, especialmente durante a noite, provenientes de estabelecimentos comerciais, veículos motorizados, eventos e atividades diversas. Este aumento de ruído tem afetado negativamente a qualidade de vida dos residentes, perturbando o descanso e o bem-estar da comunidade.
Reivindicamos:
1. Fiscalização Rigorosa: solicitamos uma fiscalização mais rigorosa e frequente por parte das autoridades competentes para assegurar que todos os estabelecimentos e eventos cumpram com os limites de ruído estabelecidos por lei.
2. Medidas de Prevenção: pedimos a implementação de medidas preventivas, como a instalação de barreiras acústicas e a promoção de campanhas de sensibilização junto dos comerciantes e organizadores de eventos.
3. Sanções Eficazes: exigimos que sejam aplicadas sanções eficazes aos infratores, de modo a garantir que a lei seja respeitada e que se mantenha a harmonia na zona histórica.
4. Diálogo e Colaboração: sugerimos a criação de um canal de diálogo entre a comunidade, os comerciantes e as autoridades, para que se possa trabalhar em conjunto na procura de soluções que beneficiem todos.
Acreditamos que um ambiente mais tranquilo e respeitoso beneficiará não só os residentes, mas também os visitantes e o comércio local, promovendo uma convivência harmoniosa e sustentável.
Contamos com o vosso apoio e ação para assegurar que a zona histórica do Seixal seja um lugar onde todos possam viver, trabalhar e visitar em paz e tranquilidade.
Assinamos:
