Pela reabilitação do Quarteirão Av. Fontes Pereira de Melo
Para: Câmara Municipal de Lisboa, Assembleia Municipal de Lisboa
À Câmara Municipal de Lisboa,
Após o bloqueio da intervenção que iria finalmente permitir a reabilitação integral do Quarteirão histórico da Fontes Pereira de Melo, em reunião de Câmara no passado dia 24 de Julho, vem a sociedade civil apelar ao Município de Lisboa e, em especial às Senhoras e Senhores Vereadores que bloquearam o presente projecto, a reapreciação e aprovação do mesmo de forma urgente, considerando que:
1 - Em 2020 um movimento que reuniu centenas de cidadãos permitiu impedir a destruição do conjunto, tendo a CML conseguido encontrar e aprovar um novo projecto que permitisse a salvaguarda do mesmo, em 2021;
2 - O quarteirão reveste-se de elevado valor patrimonial, sendo um dos maiores e mais raros conjuntos de arquitectura entre-séculos de Lisboa, constando da Carta Municipal de Património;
3 - O presente projecto apresentado (e agora chumbado) preserva e reabilita integralmente todo o conjunto que ainda subsiste de forma exemplar e obriga o promotor à construção de uma nova creche na freguesia de Arroios;
4 - O argumento primordial invocado para o chumbo do projecto por parte dos partidos da oposição, com excepção do Partido Comunista Português, no dia 24 de Julho 2024, em especial pelo Partido Socialista, foi o de que o recreio com cerca de 200m2 para trinta e quatro bebés e crianças seria como colocá-las num "armazém". O mesmo parece motivo infundado e supérfulo para bloquear um projecto altamente consensualizado e aplaudido pela sociedade civil. É do conhecimento público que o promotor se obrigou à construção de creche, tendo a presente solução encontrada sido a possível, de forma a poder construir a referida creche na Freguesia de Arroios.
5 - O chumbo do projecto vai irremediavelmente levar à perda e destruição total do quarteirão, representando uma das maiores perdas urbanísticas para a cidade das últimas décadas.
Assim, vêm os presentes cidadãos apelar a que os Senhores Vereadores do Partido Socialista, Cidadãos Por Lisboa, Bloco de Esquerda e Livre, que votaram contra a aprovação do presente projecto de reabilitação, possam recuar na sua posição e permitam que a reabilitação avance finalmente, sob pena de poderem vir a ser responsabilizados pela derrocada e desaparecimento do conjunto que pode acontecer a qualquer momento. Apelamos por isso ao bom senso, em prol do superior interesse da cidade de Lisboa, dos lisboetas e da causa pública.
O bloqueio deste projecto não respeita o amplo movimento da sociedade civil que se bate pela reabilitação deste quarteirão.
Lisboa, 25 de Julho 2024
