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Contra o abate massivo de árvores perpetrado pela Infraestruturas de Portugal

Para: governo, ministério do ambiente, câmaras municipais, polícia, ICNF, APA, organizações ambientalistas, meios de comunicação social, cidadãos

Os abaixo-assinados alertam várias entidades (governo, câmaras municipais, ICNF, APA, polícia, organizações ambientalistas, meios de comunicação social, cidadãos) para que seja travado o ecocídio perpetrado em todo o país por uma empresa pública que deveria servir o público: a Infraestruturas de Portugal.

De forma continuada, injustificada e sistemática, a Infraestruturas de Portugal tem vindo a abater arbustos e árvores, de pequeno e grande porte, junto da rede rodoviária e ferroviária nacional. Ainda recentemente milhares de árvores adultas foram indevidamente cortadas em locais tão diversos como o Parque Natural Sintra-Cascais (ER-247), Santarém (EN-362), Ponte da Barca (EN-101), Srª. da Luz (EN-114), Stª. Maria da Feira (Linha do Vouga) ou na Prelada-Porto (VCI), inclusive contra a vontade das populações locais. Com rapidez e leviandade, muitas vezes sem cumprir o aviso prévio legal, matam-se árvores que demoraram décadas a crescer, quando precisamos delas mais do que nunca.

Desarborizar os territórios junto à rede rodoviária e ferroviária afeta a qualidade do ar que respiramos, diminui sombras e humidade, traz mais calor e desconforto, expõe mais os veículos em andamento ao vento e aumenta risco de despiste, contribui para as alterações climáticas, reduz o habitat de flora e vida animal, gera perda de biodiversidade, desqualifica a paisagem e, no fundo, degrada os ecossistemas em que nos inserimos, incluindo os ecossistemas urbanos e urbanizados, que também são ecossistemas e necessitam de um reequilíbrio urgente entre natureza e infraestruturas humanas. Acresce que essa degradação dos ecossistemas urbanos e urbanizados acontece precisamente onde mais poluição e calor tende a haver, onde a qualidade do ar é pior e onde a maior parte da população portuguesa vive e circula: junto a estradas e ferrovias.

No passado, junto às estradas plantavam-se árvores (pela própria Junta Autónoma de Estradas que tinha o cuidado de as manter). Atualmente a Infraestruturas de Portugal só corta, abate e mata. O resultado são espaços desqualificados, onde impera a falta de vegetação e o excesso de cimento e barreiras. Nomeadamente barreiras sonoras esteticamente deploráveis, com materiais poluentes e de má qualidade, que estragam a paisagem, quando cortinas arbóreas poderiam fazer o mesmo serviço de isolamento acústico dos veículos motorizados de forma mais ecológica, eficaz e completa. Mais completa porque para além do isolamento sonoro, cortinas arbóreas junto a estradas e a caminhos-de-ferro têm outros benefícios: proporcionar sensação de harmonia, beleza e redução do stress (vários estudos o indicam e o trânsito tende a enervar as pessoas); produzir sombra e humidade (combatendo as alterações climáticas e temperaturas excessivas geradas pelo alcatrão que aquece demasiado ao sol); fixação de solos e drenagem pelas raízes (impedindo inundações e deslizamentos de terras em períodos de chuva, que se têm tornado mais irregulares e extremos), etc.

É fundamental a direção da Infraestruturas de Portugal se capacitar que na atual situação de catástrofe ambiental em que vivemos, cada árvore é essencial na manutenção das nossas cada vez mais ameaçadas condições de vida. Em especial as árvores adultas. Se a direção da Infraestruturas de Portugal não é esclarecida, ética e sensível a questões ecológicas e sanitárias, ao menos que atue dentro da lei e aja de acordo com o atual quadro legal na matéria em Portugal. Nomeadamente de acordo com a Lei n.º 59/2021 que estabelece o regime jurídico de gestão do arvoredo urbano, que a Infraestruturas de Portugal desrespeita frequentemente.

Esta petição visa também deixar algumas questões relevantes à direção da Infraestruturas de Portugal, para que responda publicamente:

- Não deve a Infraestruturas de Portugal preservar a natureza e a paisagem junto às vias rodoviárias e ferroviárias como parte do seu compromisso com o bem público, respeito pelos portugueses que a financiam com os seus impostos e taxas, e como sinal de que tem um mínimo de consciência ambiental e responsabilidade social?

- Como vai a direção da Infraestruturas de Portugal gerir as consequências nefastas do abate anual que faz de milhares de árvores, não só para a natureza como para a qualidade de vida e saúde de milhares de portugueses?

- Porque é que a Infraestruturas de Portugal não mantém e amplia as cortinas arbóreas junto da rede rodoviária e ferroviária nacional para purificar o ar (pela produção de oxigénio e captura de carbono) precisamente onde a poluição é mais sentida e prejudicial à saúde dos portugueses?

- Onde não seja possível à Infraestruturas de Portugal plantar novas cortinas arbóreas e já existam barreiras sonoras montadas junto a rodovias e ferrovias (as quais são geralmente feias e vandalizadas com pichações que geram até poluição visual), porque não cobrir essas barreiras com plantas trepadeiras, de preferência com floração que alimente espécies polinizadoras (espécies em queda populacional, mas essenciais à cadeia dos ecossistemas)?

- Algumas ações de abate de árvores levadas a cabo pela Infraestruturas de Portugal têm sido justificadas a posteriori, ou seja, após contestação, como resultado de as árvores estarem doentes ou para evitar incêndios, mas questionamos se faz sentido tratar um doente com a morte ou evitar a destruição pelo fogo com a destruição pela motosserra. E porque não são públicos os relatórios fitossanitários que sustentam os ecocídios perpetrados? Existindo tantas árvores e arbustos junto a rodovias e ferrovias porque não tem a Infraestruturas de Portugal uma equipa de arboristas e de medicina vegetal que mude o paradigma das questões fitossanitárias do abate para o tratamento?

- É verdade que o constante e excessivo abate de arbustos e árvores junto às vias rodoviárias e ferroviárias serve para ganhar dinheiro com a venda de madeira e matéria vegetal a centrais de biomassa?

Finalmente, por um lado, apelamos ao estado que faça da Infraestruturas de Portugal uma empresa pública ambientalmente responsável; e por outro lado, apelamos a todos os municípios portugueses que não permitam que a Infraestruturas de Portugal continue este ecocídio. Para tal que se proíba os abates de árvores injustificados junto a rodovias e ferrovias, chame a polícia a intervir (tal como fez o Município do Porto na VCI) ou se solicite à Infraestruturas de Portugal estudos técnicos que sustentem o abate de árvores.



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Esta petição foi criada em 18 março 2024
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