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Pela Revisão da Tabela Salarial dos Enfermeiros

Para: Presidente da República; Primeiro-Ministro ;Ministro da Saúde; Ministro das Finanças; Assembleia da República

Para os peticionários a revisão da tabela salarial dos Enfermeiros tem prioridade máxima.

A estrutura atual da tabela remuneratória da Carreira Especial de Enfermagem está completamente desatualizada e obsoleta, sobretudo, no número de posições remuneratórias e no valor associado às posições remuneratórias de cada uma, sobrepondo-se valores da categoria inferior (Enfermeiro) à categoria intermédia
(Enfermeiro Especialista) e superior (Enfermeiro Gestor), contrariando o princípio de que a cada categoria superior, com maior complexidade funcional e com conteúdo funcional e responsabilidades acrescidos, devem corresponder valores remuneratórios superiores.

A nova tabela salarial deverá estar estruturada como outras carreiras especiais da área da Saúde com igual complexidade funcional máxima na Administração Pública (Grau 3).

Segundo alguns cálculos efetuados com os dados disponíveis, esta revisão da tabela salarial teria um
custo anual de cerca de 150 milhões de euros/ano, ou seja cerca de 1% do orçamento anual do Ministério da Saúde, sendo sustentável, justa e exequível do ponto de vista financeiro permitindo reter quadros qualificados, com competências
altamente diferenciadas e que devem ser colocadas onde são mais necessárias ao serviço do cidadão. Esperamos que o próximo governo tenha isso em atenção no seu programa para a legislatura. Os tempos atuais exigem compromissos sérios. Não é possível continuar tudo na mesma.

Pela Enfermagem, pelas Enfermeiras e Enfermeiros, pelos cidadãos e pela salvação do Serviço Nacional de Saúde!

Emanuel António Zambujo Boieiro
Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Reabilitação
Cédula Profissional n.° 45984



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Esta petição foi criada em 04 março 2024
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