Habitação para todos - Movimento por uma casa
Para: Assembleia da República0
A Habitação em Portugal é um problema que se agrava. Uma das principais razões
para esta crise é a falta de oferta de imóveis acessíveis que, juntamente com um
aumento da procura pelos mesmos, provoca um acréscimo adicional aos preços de
habitações em Portugal, completamente incompatíveis com os salários da maioria
dos cidadãos. Cerca de metade das famílias Portuguesas assumem já ter dificuldade
em pôr comida na mesa e em pagar a renda ou a prestação da casa. Os pedidos de
ajuda continuam a aumentar. Por isso, nós não podemos baixar os braços!
As medidas que foram implementadas pelo Governo são ineficazes no combate à
especulação imobiliária e proteção deste bem essencial, continuando a privilegiar
os grupos económicos e quem lucra com esta especulação.
Existe um problema grave em Portugal que não pode continuar a ser ignorado. Somos
um conjunto de Pessoas que têm um objetivo em comum, nomeadamente demonstrar a
nossa indignação com a situação atual do País. Queremos lutar pelo nosso DIREITO
de ter uma Habitação digna para nós e para a nossa família, como está contemplado
na Constituição da República Portuguesa - Artigo 65.º - (Habitação e urbanismo):
“Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão
adequada.”
Acreditamos que cabe ao Estado assegurar o direito à habitação dos Portugueses,
com medidas que sejam realmente eficazes.
Aqui seguem as medidas que pretendemos apresentar à Assembleia da República:
• Atribuir um apoio adicional destinado às famílias que estejam em situação
económica vulnerável para assegurarem os custos da habitação;
• Aproveitamento de imóveis desocupados do Estado para que sejam utilizados
para habitação social;
• Investir no alargamento do parque habitacional público, com rendas
acessíveis;
• Criar programas cooperativos destinados à recuperação e reabilitação de
imóveis;
• Facilitar a atribuição de crédito Habitação aos Jovens com idades entre os
18 e os 35 anos, com algumas vantagens, como bonificações nas taxas bancárias;
• Criar uma nova lei do arrendamento que reponha os 5 anos como prazo mínimo
dos contrato;
• Definir os limites gerais do valor de renda mensal por tipologia do imóvel
e concelho;
• Reduzir significativamente os encargos fiscais dos Senhorios nos contratos
de arrendamento mais douradores;
• Estabelecer obrigatoriedade de um seguro de arrendamento para o Senhorios e
Inquilinos, mas com um valor acessível;
• Proibir a aquisição imóveis destinados à Habitação por parte de fundos
imobiliários;
• Permitir que tanto os Senhorios, como os Inquilinos possam registar o
contrato de arrendamento nas Finanças;
• Realizar inspeções periódicas obrigatórias nos imóveis destinados ao
arrendamento com o objetivo de assegurar as condições necessárias para a
habitação;
• A proibição de animais de estimação, crianças e outras atitudes discriminatórios no
arrendamento deverão ser puníveis por lei severamente.
Contamos com a vossa ajuda para que a nossa causa chegue a mais Pessoas e para
que sejamos ouvidos!
Agradecemos que assinem e partilhem esta petição.
