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Reforma da A3ES e das regras de acreditação para melhorar a qualidade do Ensino Superior

Para: A3ES, DGES e Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superio

A Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) tem um papel crucial na garantia da qualidade do ensino superior em Portugal. No entanto, muitos acreditam que as regras atuais priorizam mais os títulos académicos do que a qualidade real do ensino. Precisamos de uma reforma da metodologia de acreditação utilizada pela A3ES e da legislação para que o foco seja dado à melhoria da qualidade do ensino, em vez de apenas aos títulos académicos. Em particular, nas regras que regem os rácios de doutorados, o que obriga faculdades a frequentemente contratar doutorados ainda pouco experientes ou sem suficiente experiência real do mercado de trabalho, em vez de docentes que têm carreira profissional concreta e relevante e que poderiam melhor orientar os estudantes para a realidade que os espera.

De acordo com o relatório "Education at a Glance 2018" da OCDE, Portugal tem uma das taxas mais altas de diplomados no ensino superior entre os países membros. No entanto, muitos desses graduados sentem que sua educação não lhes proporcionou as capacidades necessárias para ter sucesso no mercado de trabalho.

Acreditamos que uma reforma das regras aplicadas pela A3ES poderia ajudar a resolver este problema. Ao focar na melhoria da qualidade do ensino, podemos garantir que nossos graduados estão melhor preparados para suas carreiras futuras.

As regras actuais de acreditação, por conta dos rácios ao darem prioridade desproporcional a docentes munidos com o título de doutorado, subjugam para segundo plano muitos profissionais com experiência substancialmente mais alargada e relevante, prejudicando os estudantes. Muitos destes profissionais têm também melhores capacidades de comunicação, formação e orientação, justamente por terem lidado com essas situações em contextos reais e não apenas do ponto de vista teórico e académico.

A partilha do conhecimento sobre experiência real e a preparação com base num histórico concreto são essenciais e indissociáveis de um ensino superior de qualidade, passo este que é reconhecido em grande escala como a última ponte para a vida profissional. O preenchimento artificial de posições com doutorados para cumprir rácios reduz a qualidade do ensino e a qualidade da informação a que os estudantes são expostos.

Ademais, as seguintes características das actuais regras contribuem também para a redução da qualidade do ensino:

- as exigências a nível de informação aos docentes (que roça a invasão da vida pessoal);
- a obrigatoriedade de partilha em de informações em certas plataformas estatais ou internacionais cujo cumprimento da legislação e boas práticas de privacidade e gestão de dados pessoais é, no mínimo, duvidoso;
- e as exigências em termos de frequência de publicações.

Estas exigências contribuem ainda mais para a redução da qualidade do ensino superior e da bibliografia científica, abrindo as portas a elementos que valorizam menos a qualidade e que, para satisfazer as ditas exigências, tomam atalhos inaceitáveis e inundam a comunidade científica de publicações questionáveis e carentes de validação e revisão.

Exigimos a revisão das regras actuais para fazer face a estes problemas, nomeadamente:

- reduzindo os rácios de doutorados para abrir portas a mais profissionais competentes;
- o aumento do peso das avaliações feitas pelos estudantes aos docentes nos inquéritos;
- a prioritização da qualidade das publicações científicas e técnicas em vez da quantidade das publicações por docente;
- a facultatividade do uso de certas plataformas de currículo académico;
- e a obrigatoriedade da reforma das plataformas descritas no ponto anterior.

Pedimos à A3ES e ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que considerem estas preocupações e tomem medidas para reformar as regras atuais. Assine esta petição se também deseja ver uma mudança positiva na educação superior em Portugal.



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Esta petição foi criada em 21 dezembro 2023
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