Para que sejam atribuídas as bolsas DISPONÍVEIS do Fundo do Estado para os Alunos do Ensino Secundário Articulado Artístico de Música
Para: Todos os Cidadãos Portugueses
O Estado tem um Fundo para apoiar os Alunos do Ensino Artístico, mas por um erro que cometeu no protocolo, há bolsas disponíveis em alguns Conservatórios que não podem ser usadas noutros Conservatórios onde há Alunos a precisar delas, como é o caso da minha Filha e de mais dois Colegas.
Para que possam terminar o curso que iniciaram aos 6 anos, os Pais agora têm de pagar à Escola porque o Estado não desbloqueia as verbas ainda existentes para os apoiar.
O seguinte pedido foi enviado a vários Órgãos Estatais mas nenhum desbloqueia a situação:
Consciente do peso da responsabilidade que sobre si e a sua equipa recai, e
da quantidade de trabalho que nesta altura do ano, em particular, se acumula,
não podemos deixar de trazer perante si um problema que está a gerar
ansiedade num número de famílias, no Conservatório Bomfim, assim como por
todo o país. Junto com o problema, apresentamos o que julgamos ser a
solução.
O Problema:
Há um número significativo de alunos do ensino artístico especializado, que
pretendem transitar do 9º ano para o 10º ano (5º grau para o 6º grau) e que se
vêm impossibilitados de o fazer porque o Contrato de Patrocínio (CP) 2022-
2028 vedou às escolas a possibilidade de flexibilização do financiamento
atribuído.
O Ministério da Educação financiou estes alunos ao longo de 5 anos no Curso
Básico de Música e impede agora, aqueles que NÃO possuem condições
financeiras, de prosseguir os seus estudos musicais para poder eventualmente
aceder ao ensino superior.
No Conservatório Bomfim, temos (pelo menos) 9 (nove) alunos confirmados,
que pretendem inscrever-se no 10º ano, no Curso Secundário de Música em
regime articulado, mas apenas 5 vagas financiadas.
Por mais que o Conservatório Bomfim se empenhe por não criar expectativas
de financiamento público, existem compreensíveis expectativas de
continuidade por parte de encarregados de educação e alunos - alguns dos
quais beneficiam de financiamento público desde o 1º ano de escolaridade!
A Solução:
1. A verba nacional disponível para o CP 2022-2028 não foi atribuída na sua
totalidade, havendo portanto determinada disponibilidade financeira para esta
solução.
2. De acordo com o Ponto 2 do Artigo 4.º da Portaria n.º 224-A/2015, "O
membro do Governo responsável pela área da educação pode determinar a
abertura de concursos intercalares quando tal se justifique (...)."
Assim sendo, salvo melhor opinião, seria possível a abertura de um concurso
intercalar:
? Com vagas limitadas por CIM, de modo a não ultrapassar a dotação
financeira existente.
? Limitado a alunos que pretendam ingressar no Curso Secundário de
Música em 2023-2024 em regime articulado.
? Limitado a escolas que tenham obtido financiamento do CP 2022-2028.
? Priorizando os alunos que concluam em 2022-2023 o 5º grau e que
pretendam ingressar no 6º grau em 2023-2024.
? Exigindo, em sede de candidatura, o comprovativo de matrícula de todos
os alunos do 6º grau.
? O financiamento abrangeria apenas 3 anos letivos (2023-2024 a 2025-
2026).
Solicitamos assim, respeitosamente, a atribuição ao Conservatório
Bomfim de 4 vagas adicionais para o Curso Secundário de Música em
regime articulado.
Trata-se de alunos sérios, que efetivamente trabalharam durante 5 a 9 anos
para conquistar as competências artísticas e de performance que atualmente
detêm, e que merecem este apoio - vagas que noutras instituições não serão
preenchidas por falta de candidatos, regressando as respetivas verbas aos
cofres do estado.
Colocamo-nos à sua disposição para nos deslocarmos a Lisboa para eventuais
esclarecimentos adicionais, ou por qualquer outra via, ou para vos fornecer
elementos que atestem as competências destes alunos.
Com os melhores cumprimentos,
Na expectativa de encontrar uma solução,
