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Em defesa do Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa

Para: Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro; Ex.mo Senhor Ministro da Cultura; Ex.ma Senhora Ministra da Coesão Territorial; CC: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República; Ex.mos Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares com Assento na Assembleia da República; Ex.ma Senhora Secretária de Estado da Cultura; Ex.mo Senhor Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte; Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga; Ex.ma Senhora Diretora Regional da Cultura do Norte

EM DEFESA DO MUSEU DE ARQUEOLOGIA D. DIOGO DE SOUSA COMO REFERÊNCIA PARA A ARQUEOLOGIA PORTUGUESA E EM PARTICULAR DO NORTE DE PORTUGAL

O Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa, em Braga, foi criado em 1918, pelo Dec. Lei nº4:011, de 28 de março, como museu de arqueologia e arte geral. Mercê de circunstâncias adversas, o Museu não teve um funcionamento regular até 1980, altura em que foi revitalizado, como Museu Regional de Arqueologia, com uma Lei orgânica (Dec. Lei 409/80, de 27 de setembro), que lhe conferiu competências específicas no domínio da Arqueologia na Região Norte de Portugal, “as acções de defesa e salvamento do património arqueológico regional".
O seu espólio integra o conjunto de 21 Miliários romanos classificados como Monumento Nacional (Decreto Nº 136 de 23 de junho de 1910), em exposição no Museu, e o Túmulo de S. Martinho de Dume classificado como Bem de Interesse Nacional (Decreto Nº 19/2006 de 18 de julho), em depósito no Núcleo Museológico de S. Martinho de Dume.

O Museu é em si próprio um sítio arqueológico identificado como “Cavalariças” (BRA CVL), estando visitável o correspondente a uma estrutura residencial com dois grandes painéis de mosaico bicromo, datada do século I. Outras estruturas arqueológicas romanas estão preservadas no subsolo, constituindo-se como uma reserva arqueológica que parcialmente já foi alvo de escavação e estudo.

O Museu desenvolve a sua atividade no âmbito da preservação, valorização e mediação do património arqueológico regional e nacional, tendo aberto ao público a 29 de junho de 2007, em instalações construídas de raiz, que integram todas as componentes técnicas de apoio à Arqueologia, inventário, reserva, conservação e restauro, apoio à investigação, desenho arqueológico, estúdio e arquivo fotográfico, biblioteca especializada, para além de áreas de exposição, de mediação e de fruição, como loja, cafetaria e jardins.

A estrutura técnica e grande parte dos técnicos das áreas de inventário e conservação e restauro do Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa têm os seus fundamentos e formação base no Campo Arqueológico de Braga, cujo 50º Aniversário se celebra em 2026, a partir do qual foi criada a Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho e foi revitalizado o MADDS na sua estrutura atual.
A Arqueologia Urbana em Portugal teve a sua origem em Braga, em 1976, com a criação do Campo Arqueológico de Braga e a implementação de um conjunto de medidas legislativas que fizeram história na arqueologia portuguesa do pós 25 de Abril. O ‘Projeto de Salvamento de Bracara Augusta’, criado pelo Campo Arqueológico de Braga, constituiu o primeiro projeto de Arqueologia urbana nacional, agregando importantes investigadores portugueses e estrangeiros, mantendo-se em atividade até aos dias de hoje.

Dos vários eixos de atuação desenvolvidos pelo Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa, destacamos:

Reserva – Local de Incorporação de espólio arqueológico
O MADDS é um “local de incorporação definitiva de espólio arqueológico” (Regulamento de Trabalhos Arqueológicos), constituindo-se como uma reserva científica de materiais arqueológicos em especial da região Norte, mas também de outros pontos do país.
O Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa, acolhe espólios que correspondem às materialidades representativas da ocupação humana de uma grande parcela do território atualmente português, abrangendo uma diacronia muito ampla, que vai desde os primórdios da Pré-História aos nossos dias.

Apoio à investigação
O apoio a projetos de investigação, de caráter nacional e internacional, assenta em quatro pilares:
• Disponibilização das coleções para estudo devidamente inventariadas;
• Apoio técnico especializado (inventário, conservação e restauro, desenho e fotografia);
• Instalações adequadas incluindo biblioteca especializada e áreas dedicadas ao estudo de materiais, para além de um auditório e salas de aulas;
• Arquivo documental acessível, bibliográfico, gráfico e fotográfico.
A atividade de apoio do Museu e parcerias estabelecidas e em curso contemplam instituições e investigadores de todo o território nacional, para além de Espanha, França, Itália, Reino Unido, Alemanha, Brasil, EUA, entre outros.

Laboratório de Conservação e Restauro
O Laboratório de Conservação e Restauro desempenha um papel fundamental:
• Definição de procedimentos e trabalho prático na exumação de artefactos arqueológicos;
• Orientações de conservação preventiva;
• Intervenções práticas de conservação e restauro, tanto em estruturas, como materiais arqueológicos;
• Apoios na musealização de sítios arqueológicos e espaços museológicos.

Formação
• Formação técnica de estagiários licenciados, mestrandos e doutorandos na área de conservação e restauro e do desenho arqueológico;
• Acolhimento e colaboração na formação de alunos universitários de arqueologia;
• Disponibilização de salas de aulas, auditório, materiais e apoio técnico especializado. A exposição permanente do museu constitui-se também num espaço de aula e aprendizagem.

Função museológica
O Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa expõe espólio representativo da ocupação humana do Norte do País, com evidências materiais do seu contexto cultural, datadas entre o Paleolítico e a Idade Média. O espólio da Pré e Proto-História, é proveniente na sua grande maioria de sítios arqueológicos do Noroeste Peninsular. Merece realce o espólio proveniente das escavações arqueológicas realizadas em Braga, a cidade romana de Bracara Augusta, a única capital de província do império romano em território português, e mais tarde capital do Reino Suevo.
A área expositiva integra as salas de exposição permanente, assim como as reservas, o laboratório de conservação e restauro, a sala de desenho e estúdio de fotografia.
Para além do espólio de origem nacional, o Museu possui e expõe de forma permanente, uma coleção de cariz internacional, fruto da Doação Bühler-Brockhaus, que faz deste museu uma referência incontornável na leitura da relação entre o território ocidental da Península Ibérica e o Mundo Mediterrânico na Antiguidade Clássica. A opção dos mecenas foi justificada pelo carácter abrangente das coleções do Museu de Arqueologia D. Diogo de Sousa e pela sua competência técnica especializada nas áreas da Conservação e Restauro, assim como pela dinâmica de apoio à investigação arqueológica.
O Museu apoia também a criação de discursos museográficos para centros interpretativos e espaços museológicos de caráter monográfico e regional com especial destaque para os que têm coleções arqueológicas.

Pelo exposto, os signatários entendem que a tutela municipal, recentemente anunciada pelo Ministério da Cultura, não poderá responder ao seu papel regional, de apoio à investigação e de garante de boas práticas no âmbito da Conservação e Restauro que importa prosseguir, apelando a que seja reequacionada esta decisão.



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Esta petição foi criada em 21 julho 2023
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