Petição pelo restabelecimento do regime normal dos toques do Sino do relógio da torre da Igreja de Santana de Cambas
Para: Comissão Fabriqueira da Igreja de Santana de Cambas e à Junta de Freguesia de Santana de Cambas
No conferido pela Lei n.º 43/90 do Direito à Petição, o colectivo abaixo assinado de moradores, naturais, descendentes e amigos da Aldeia de Santana de Cambas sede de Freguesia pertencente ao Concelho de Mértola, vem por este meio dirigir à Comissão Fabriqueira da Igreja de Santana de Cambas e ao Executivo da Junta de Freguesia de Santana de Cambas, uma Petição Pública pelo restabelecimento do toque do Sino centenário da torre da Igreja no período noturno, cancelado à revelia da população da Aldeia.
Apresentamos resumidamente o contexto da situação do Sino de Santana:
1- De forma súbita, sem consulta à população da aldeia de Santana de Cambas e sem que fossem divulgadas as bases legais tidas em conta para essa decisão, o Pároco de Mértola com o acordo do Presidente da Junta de Freguesia; suspendeu o toque do Sino do relógio da torre da Igreja de Santana de Cambas no período noturno, em finais de Setembro de 2022.
2- Perante a surpresa e indignação popular com o sucedido, no início de Novembro o Pároco de Mértola explica à assembleia que estava na Igreja de Santana de Cambas para a celebração da Eucaristia, que se suspendeu o toque do sino à noite por aplicação da Lei do Ruído, na sequência de uma queixa recebida de perturbação de descanso.
3- Alguns dos presentes expressaram nesse momento o desagrado não só pela decisão tomada, mas principalmente por não ter havido consulta nem informação à população residente, que nunca se queixou do toque do Sino. Outros tantos revelaram já fora da audiência, não estarem também de acordo, mas sentindo-se acima de tudo confusos e desinformados a respeito de todos os aspectos da questão para se pronunciar. Não foi lavrada Acta desta reunião na igreja. A ausência de documentos que permitam reconstituir este processo é de resto a sua principal característica.
4- Quando questionado de forma informal, o Presidente da Junta de Freguesia de Santana de Cambas indicou que a maioria da população da Aldeia aceitou o silenciamento do sino, já se habituou à nova situação e quer cumprir a Lei.
5- Na decisão de cancelamento do Sino podemos porém identificar as seguintes falhas de legitimidade:
(1) Analisando a Lei do Ruído (em sentido restrito ou por interpretação substantiva), não encontramos espaço para defender o cancelamento de um sino de bronze centenário num pequeno aglomerado populacional isolado;
(2) O cancelamento foi motivado pela queixa de alguém que não é morador na Aldeia, apenas recém-proprietário de uma casa frente à Igreja e visitante alguns dias no ano.
6- O toque noturno do sino é uma referência orientadora do quotidiano da Aldeia há 130 anos. A madrugada é quando o dia se inicia para os que vivem da actividade agrícola e pecuária (às 3, para alguns às 2 da manhã). A população mais idosa, que na sua maioria vive sozinha e com mobilidade e visão comprometida, tinha no regime normal de toques do Sino as badaladas que os orientavam no tempo durante a noite e indicavam a hora de levantar. As primeiras badaladas do dia soam agora às 7 da manhã mas a essa hora o dia já iniciou há muito em Santana. No geral aliás, o cancelamento do Sino ao abrigo da Lei do Ruído num monte ermo do 2º concelho de menor densidade populacional do país (com 4.8 habitantes por Km2), onde se morre não de agitação e stress mas de isolamento, solidão e silêncio; revela miopia jurídica e um distanciamento cruel dos aspectos essenciais da vida do lugar. A posição mais importante num brasão é o centro, posição ocupada pelo Sino no Brasão de Santana de Cambas.
Apresentadas as circunstâncias de contexto do cancelamento do Sino centenário da torre da Igreja de Santana de Cambas no período noturno, vimos por meio desta Petição:
I- Manifestar uma posição contra o cancelamento do toque do Sino à noite e contra a forma como o processo decorreu;
II- Exigir o restabelecimento do regime normal de toques, como desde 1893.
Sem outro assunto, pedimos e esperamos deferimento os abaixo-assinados:
