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PETIÇÃO PELO ACESSO À NUTRIÇÃO ENTÉRICA COMPARTICIPADA A 100% PELO ESTADO

Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Para garantir a acessibilidade aos produtos de Nutrição Entérica de que as pessoas com malnutrição associada à doença necessitam, as organizações signatárias propõem que, quando prescritas nas instituições do Serviço Nacional de Saúde, as fórmulas nutricionais completas ou incompletas, adaptadas a doenças, distúrbios ou problemas de saúde específicos e destinadas à Nutrição Entérica, sejam comparticipadas na sua totalidade pelo Estado e dispensadas numa farmácia comunitária próxima da residência de quem delas necessita.

Numa situação de doença, quando a alimentação oral deixa de ser possível ou é insuficiente para satisfazer as necessidades nutricionais, causando malnutrição, existe a necessidade de recorrer à nutrição clínica, nomeadamente a chamada Nutrição Entérica, que pode ser administrada através de suplementos nutricionais orais ou sonda.

No Anexo II da Norma 017/2020, da Direção-Geral da Saúde, publicada a 25 de setembro, estão descritas as situações associadas a doenças que conduzem a alterações nutricionais fundamentais e que determinam a necessidade de recorrer a nutrição entérica (link disponível no final do texto).

Atualmente, as pessoas, que necessitam deste tipo de nutrição, vêem-se obrigadas a despender várias centenas de euros por mês do seu orçamento mensal, para conseguir cobrir as despesas associadas à compra destes produtos, ou a recorrer ao apoio de familiares, amigos e organizações para as suportar. Por outro lado, deparam-se com uma enorme dificuldade em encontrar no mercado os produtos de que necessitam, em muitos casos para sobreviver, designadamente nas próprias Farmácias. Nestas, por sua vez, a disparidade de preços é também uma realidade (por vezes ultrapassando o dobro do preço), o que torna ainda mais difícil o acesso a estes produtos. Por estes motivos, muitas famílias acabam por recorrer à compra online, sem a necessária garantia de qualidade e segurança. Acresce ainda o facto de que Portugal é um dos últimos países da Europa em que estes produtos não são comparticipados.

Fonte a consultar: https://normas.dgs.min-saude.pt/wp-content/uploads/2021/05/i026689.pdf

AS ORGANIZAÇÕES SIGNATÁRIAS:
Alzheimer Portugal,
ANCI - Associação Nacional Cuidadores Informais,
APDH – Associação Portuguesa dos Doentes de Huntington,
APDI - Associação Portuguesa da Doença Inflamatória do Intestino, Colite Ulcerosa e Doença de Crohn,
APDP - Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal,
APDPk - Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson,
APELA - Associação Portuguesa de Esclerose Lateral Amiotrófica,
APIR - Associação Portuguesa de Insuficientes Renais,
APN - Associação Portuguesa de Neuromusculares,
Associação Careca Power,
ANAVC - Associação Nacional AVC,
Europacolon Portugal,
EVITA – Associação de Apoio a Portadores de Alterações nos Genes Relacionados com Cancro Hereditário,
GAT - Grupo de Ativistas em Tratamentos,
LPCC - Liga Portuguesa Contra o Cancro,
LPCS - Liga Portuguesa Contra a Sida,
Portugal AVC – União de sobreviventes, familiares e amigos,
RESPIRA - Associação Portuguesa de Pessoas com DPOC e Outras Doenças Respiratórias Crónicas
SPEM - Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla.



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Esta petição foi criada em 17 maio 2023
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