EVITE A SAÍDA DOS TÉCNICOS SUPERIORES DAS ESCOLAS - Para o direito à consolidação da mobilidade geográfica-

Depois de vários anos de luta, os técnicos superiores do Ministério da Educação (psicólogos,
terapeutas da fala, assistentes sociais, educadores sociais, intérpretes de língua gestual
portuguesas, entre outros) viram a sua situação de precariedade regularizada através do
Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública
(PREVPAP), ficando casualmente vinculados a Agrupamentos/Escolas muito distantes da sua
área de residência/agregado familiar e com custos acrescidos com deslocações e segunda
habitação. Atualmente estão sujeitos a condições de trabalho e de vida ainda muito difíceis,
sendo mesmo considerado um atentado aos direitos fundamentais contemplados na diretiva
(UE) 2019/1158 Parlamento Europeu e Conselho 20 de junho de 2019, que promove a
conciliação entre a vida familiar e profissional.

Consequentemente, procuraram um(a) Agrupamento/Escola interessado(a) na sua mobilidade
geográfica. Porém, aquando a solicitação da consolidação da mobilidade geográfica pela
direção do(a) Agrupamento/Escola de destino, o(a) qual confirma o interesse público e a
necessidade de o técnico permanecer nesse(a) Agrupamento/Escola, confronta-se com
pareceres indeferidos. A Direção-Geral da Administração Escolar emite orientações para o
técnico regressar ao(à) Agrupamento/Escola de origem, justificando essa decisão com a
ausência de vaga no mapa de pessoal. Pela aleatoriedade e falta de equidade na distribuição
na vinculação dos técnicos, o(a) Agrupamento/Escola de destino vê-se penalizado pela perda
de recursos, quer por o técnico não ficar com vínculo contratual com esta instituição onde já
prestava apoio, quer por a necessidade e o interesse que deu origem à mobilidade perdurar
permanentemente. Por sua vez, o técnico depara-se novamente com um problema de
afastamento à sua zona de residência.
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Temos vindo a perceber que a única solução que tem sido apresentada pela Administração
Pública é a desvinculação ao Ministério da Educação, em que o técnico passa a exercer
funções noutros ministérios, em cargos mais próximos da sua zona de residência.  Esta
situação tem resultado numa fuga dos técnicos superiores do Ministério da Educação, onde
foram e são considerados uma necessidade permanente.

Face ao referido, pretende-se alterar o atual sistema de gestão de recursos humanos que se
mostra ineficaz quanto às necessidades e interesse dos Agrupamentos/Escolas, apresentando
as seguintes propostas:

- abertura de vagas no mapa de pessoal para técnicos superiores nos Agrupamentos/Escolas
que manifestam interesse público na consolidação da mobilidade geográfica;

- possibilidade de os técnicos superiores concorrerem anualmente primeiro às vagas existentes
de contratação de escola, as quais só depois devem ser ocupadas recorrendo a técnicos
especializados/contratados, considerando uma questão de economização de custos com os
recursos humanos;

- alteração do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 266-
G/2012, permitindo que as vagas ocupadas por psicólogos/as com anterior vínculo às Direções
Regionais não se extingam ao vagarem, dando lugar a vaga para eventual consolidação de um
técnico que vinculou via PREVPAP;

- transferência de vagas entre agrupamentos, para onde os técnicos superiores são mais
necessários, equilibrando a distribuição dos recursos humanos, evitando contratações
desnecessárias e poupança salarial ao Estado;

- regularizar o acesso ao conhecimento das vagas existentes de técnicos superiores no
Ministério de Educação, através de uma bolsa de recrutamento de domínio público (Bolsa de
Emprego Público);

- criação de condições de aproximação à residência de modo a assegurar o direito de o técnico
conciliar a sua vida pessoal com a profissional, diretiva (UE) 2019/1158 Parlamento Europeu e
Conselho, 20 de junho de 2019.

Verifica-se, nos últimos tempos, um aumento dos problemas de saúde mental, com impactos
negativos a vários níveis (stress, sofrimento pessoal e familiar, custo económico e social
incomensurável, etc.), pelo que a consolidação da mobilidade geográfica, possibilitará dar
prosseguimento ao plano estruturado e preventivo iniciado no(a) Agrupamento/Escola de
destino, sob pena de se inviabilizar uma resposta adequada às necessidades identificadas
potenciando as desigualdades e amplificando cenários de disfuncionalidade.

Pedimos a v/ intervenção no sentido de promover a sustentabilidade do sistema de gestão de
recursos humanos no Ministério da Educação, evitando a sua reclusão ao(à)
Agrupamento/Escola de origem ou a sua desvinculação ao Ministério da Educação.

Grupo de Técnicos Superiores Vinculados ao Ministério da Educação

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