Legislação para trotinetes/scooters elétricas e obrigatoriedade de seguro
Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República,
Tendo em conta o crescente número de trotinetes e scooters elétricas que circulam nas estradas, venho apelar a que se crie legislação para legitimar o seu uso. Frequentemente vemos utilizadores destes veículos a não respeitar o código da estrada, sem capacete e sem colete refletor, tornando-se um perigo especialmente à noite. Apelo também para a obrigatoriedade de seguro, pois já começam a ser frequentes os acidentes com estes veículos.
Sendo assim, sugiro alguns pontos que acredito serem cruciais para estes veículos utilizarem a estrada de forma segura e justa (para eles e para os outros condutores):
- obrigatoriedade de licença de condução (código de estrada e exame);
- obrigatoriedade do uso de capacete e colete refletor;
- obrigatoriedade de seguro (seja pessoal ou do veículo);
- fiscalização por parte das autoridades de documentação (licença de condução, seguro, etc), assim como aplicação de coimas nos casos de não cumprimento das leis.
Acredito que deste modo tornaremos as estradas mais seguras para todos.
Antecipadamente grata,
Com os melhores cumprimentos,
Iris Duarte
