Pela igualdade de direitos dos pais adotantes
Para: Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Primeiro Ministro
Somos pais. Não devemos ser tratados como menos nem como mais pais que os outros pais.
Procuramos a igualdade de direitos.
Somos pais, nem menos, nem mais.
Em Portugal, como é do conhecimento de muitos, é bastante difícil adotar uma criança ou jovem. Mas o que muitos não sabem, é a panóplia de dificuldades pelas quais os “candidatos à adoção” (futuros pais) têm de ultrapassar.
Para que seja simples para todos entender do que falamos, faremos, então, uma lista com alguns exemplos:
- 6 meses de período de avaliação com pelo menos uma entrevista presencial em cada mês (mínimo 6 entrevistas) – mas a lei apenas prevê a justificação de 3 dessas faltas.
Como se resolve? Colocam-se dias de férias, esperando que a entidade patronal os aceite...E quando não aceita? O que se faz?
- vamos conhecer o(s) nosso(s) filho(s): no mínimo estamos 1 semana com ele(s), diariamente, ao longo de todo o dia, na instituição. Não existe qualquer apoio previsto na lei. Não existe qualquer justificação de faltas.
Como se resolve? Colocam-se dias de férias, esperando que a entidade patronal os aceite...E quando não aceita? O que se faz?
- ao contrário de quando se trata do nascimento de um filho biológico, a licença parental inicial exclusiva não se aplica. Quer isto dizer que o pai adotante não tem o mesmo direito que o pai biológico de gozar essa licença, que consiste em 30 dias que pode ser gozado apenas por um dos pais ou partilhado por ambos. Neste caso, podem ser utilizados de forma consecutiva ou em dois períodos de 15 dias. Como é que este pai se pode dedicar a tempo inteiro a esta criança ou jovem que passa a ser parte daquela família? Como se resolve esta questão?
Somos pais desde o momento em que recebemos o Certificado de Seleção da Segurança Social (após os 6 meses de avaliação). Tal como quando quem deseja muito ser pai biológico vê o seu teste de gravidez positivo.
O(s) nosso(s) filho(s) nasce(m) no momento em que a assistente social nos telefona para dizer que existe uma(s) criança(s)/jovem[ns] à nossa espera.
Então, por que razão não temos o mesmo direito à licença parental como tem um pai biológico assim que nasce o seu filho no hospital? Na adoção não há laços que precisam ser estabelecidos? As crianças/jovens adotados não têm o mesmo direito à presença dos pais?
A discriminação e injustiça em nada favorecem estas crianças/jovens que precisam de ser adotados.
Se concorda que estes aspetos devem ser mudados, assine esta petição para que possamos levar estes assuntos a plenário e, todos juntos, fazer evoluir este sistema.
Obrigado pela disponibilidade para nos escutar!
