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Juntos Reclamamos a Reposição das SCUTs no Interior (A23, A24 e A25)

Para: Governo, Assembleia da República

As entidades, organizações e pessoas que subscrevem o presente Manifesto vêm, perante o governo e a Assembleia da República, reclamar a reposição das SCUTs no Interior, através da eliminação das portagens na A23, A24 e A25, juntando-se, nesta exigência, à Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25, ao seu Conselho Geral e às estruturas que as integram e aos empresários e trabalhadores e à população em geral.
Ao reclamarmos a reposição das SCUTs no Interior não estamos a exigir um qualquer benefício, estamos, isso sim, a solicitar que seja feita justiça, devolvendo ao Interior o que lhe foi retirado!

Lembramos que as SCUTs foram criadas com o objectivo de ajudar a promover o desenvolvimento económico e social do Interior, no sentido de o aproximar do desenvolvimento médio do país e quando, em 2011, as portagens foram implementadas, essa medida foi apresentada como conjuntural, face, segundo a versão do governo de então, à grave situação em que Portugal se encontrava. O que é facto é que nos últimos anos houve várias reversões de medidas tomadas no período de vigência da troika, mas as portagens persistem.

As portagens no Interior são penalizadoras para a actividade económica e as empresas, para os trabalhadores e população em geral!

Os estudos efectuados antes da introdução de portagens alertavam para as consequências dessa medida para a actividade económica, para o emprego e para o rendimento disponível das famílias, em especial dos residentes. Mais tarde foram efectuados novos estudos pelo próprio ministério das finanças, já com base no efeito prático das portagens, e estes vieram confirmar que, no período da troika, os concelhos do interior atravessados pelas SCUT foram aqueles onde as insolvências e o aumento do desemprego mais se fizeram sentir e onde o despovoamento foi mais dramático. E é isto que continua a acontecer hoje, excepto no desemprego, porque, neste caso, as pessoas em idade activa, em especial os jovens mais qualificados, abandonam o Interior.

As portagens no Interior, não sendo o único factor de desvantagem competitiva, são, claramente, um dos principais custos de contexto que é preciso eliminar!
O quadro de dificuldades agrava-se, já que, desde o início deste ano assistimos ao aumento desmesurado do preço dos combustíveis, da energia, do gás e dos bens de primeira necessidade que, associado ao custo das portagens e de outras taxas e impostos, torna incomportáveis as deslocações do Interior para o Litoral e vice-versa e debilita ainda mais a economia do Interior, agravando os indicadores demográficos de envelhecimento da população, de despovoamento com a emigração dos mais jovens, em especial os mais qualificados, e da diminuição da capacidade competitiva do Interior numa economia globalizada
Não pode haver mais adiamentos!

A reposição das SCUTs no Interior, com a eliminação das portagens na A23, A24 e A25, é uma medida de bom senso económico e é uma medida verdadeiramente estrutural para reduzir os custos de contexto e os elevados custos de mobilidade no Interior e ajudar a atrair e a fixar empresas e a criar emprego.

Neste sentido, as e os subscritores deste Manifesto, reclamam que o governo:

1 Proceda à suspensão imediata das portagens no Interior (A23, A24 e A25), pois esta é uma medida de emergência regional e de bom senso económico que o governo deve implementar com a máxima urgência, sob pena de aquilo que se ganha em cobrança de portagens se perca em actividade económica.
2 No Orçamento de Estado para 2023 aprove e implemente a eliminação completa do pagamento de portagens na A23, A24 e A25, pois esta é uma medida socialmente justa, é económica e financeiramente possível, não coloca em causa as contas públicas, emerge como uma necessidade para ajudar a travar o declínio, que pode ser irreversível, do Interior do País e é decisiva para uma verdadeira política de desenvolvimento do Interior e de promoção da coesão territorial.

A reposição das SCUTs no Interior (A23, A24 e A25) é um objectivo possível!

As reduções já conseguidas, em resultado das iniciativas e acções desenvolvidas pelas comissões de utentes, organizações empresariais e sindicais e populações, dão ânimo e a garantia de que assim vai ser.

Assim, as e os subscritores do Manifesto “Juntos Reclamamos a Reposição das SCUTs no Interior (A23, A24 e A25)” assumem o compromisso de em unidade, coesão e convergência tudo fazerem para este objectivo ser atingido.
Os primeiros subscritores por ordem alfabética:

Plataforma P’la Reposição das SCUTs na A23 e A25 * ADACB-Associação Distrital de Agricultores de Castelo Branco * ACICF-Associação Comercial e Industrial do Conselho do Fundão * AEBB-Associação Empresarial da Beira Baixa- * AECBP-Associação Empresarial da Covilhã, Belmonte e Penamacor * AIRV-Associação Empresarial da Região de Viseu * Beira Serra – Ass. de Desenvolvimento Regional * Comissão de Utentes da A23 * Comissão de Utentes da A25 * CPCCRD-Confederação Portuguesa Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto * ANAFRE-Delegação Distrital da Guarda * ANAFRE-Delegação distrital de Castelo Branco * SEP-Direcção Distrital de Castelo Branco do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses * STFPSRA-Direcção Distrital de Castelo Branco do Sindicato dos Trab. em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónoma * SITE-CSRA-Direcção Distrital de Castelo Branco do Sindicato dos Trab. das Ind. Transf., Energia e Acti. do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas * STAL-Direcção Distrital de Castelo Branco do Sindicato dos Trab. das Autarquias Locais * ESI-Empresários Pela Subsistência do Interior * Junta de Freguesia da Boidobra * Junta de Freguesia de Alvoco da Serra * NERBA-Associação Empresarial do Distrito de Bragança * NERGA-Núcleo Empresarial da Guarda * NERVIR-Núcleo Empresarial de Vila Real * SINTAB-Sindicato dos Trab. da Agricultura e das Ind. de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal * STHCentro-Sindicato dos Trab. da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Centro * STRUP-Sindicato dos Trab. de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal * CESP-Sindicato dos Trab. do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal * STBB-Sindicato dos Trab. do Sector Têxtil da Beira Baixa * União de Freguesias de Cantargalo e Vila do Carvalho * União de Freguesias de Covilhã e Canhoso * UGT-Castelo Branco * UGT-Guarda * USBRAGANÇA-União dos Sindicatos de Bragança * USCB/CGTP-IN-União de Sindicatos de Castelo Branco * USG/CGTP-IN-União de Sindicatos da Guarda.



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