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Plano de Expansão da Linha Vermelha - Movimento de Cidadãos "Salvar o Jardim da Parada"

Para: Exmo Senhor Presidente da Republica, Marcelo Rebelo de Sousa; Exmo Senhor Primeiro-Ministro, António Costa; Exmo Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro; Exmo Senhor Ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos; Exmos/as Senhores/as Deputados/as da Assembleia da República; Exmo Senhor Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas

Exmo Senhor Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa
Exmo Senhor Primeiro-Ministro, António Costa
Exmo Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro
Exmo Senhor Ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos
Exmos/as Senhores/as Deputados/as da Assembleia da República
Exmo Senhor Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas

“Os abaixo-assinados exigem que seja encontrada uma solução alternativa para a estação do metropolitano de Campo de Ourique, fora do Jardim da Parada. A sua configuração actual e sua dinâmica social serão irreversivelmente alteradas. É o único Jardim do Bairro, património natural, local de encontro e fruição de gerações, crianças e adultos, apropriado há muito pela população e não pode ser sacrificado para a construção da estação do metropolitano.
Somos pela preservação da integridade do jardim, que é de todos. A melhoria da mobilidade é desejável mas não à custa da sua destruição e da destruição das suas árvores centenárias. Isso, a acontecer, não é uma adequada política mobilidade, pondo em causa o valor ambiental e social do jardim.

“Metropolitano em Campo de Ourique, SIM, Estação no Jardim da Parada, NÃO!”

Enquadramento
O Movimento de Cidadãos “ Salvar o Jardim da Parada” e todos aqueles que assinam esta Petição Pública, no exercício pleno dos seus direitos fundamentais, liberdades e garantias expressos na Constituição da República Portuguesa e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, vêm expressar a sua indignação sobre a localização da futura Estação de Metro de Campo de Ourique, de acordo com o projecto apresentado na Consulta Pública e na Sessão de Esclarecimentos promovida pela Câmara Municipal Lisboa (CML) e o Metropolitano de Lisboa, E.P.E., com apoio da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, do Plano de Expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa entre São Sebastião e Alcântara. Estranhamente, esta sessão pública de esclarecimento, a 08/06/2022, ocorreu, 6 dias após findo o prazo de Consulta Pública, a 02/06/2022, no "Participa.pt", apresentando à população a Expansão da Linha Vermelha como um facto consumado sem que lhe fosse dada a possibilidade de se pronunciar sobre a mesma. Esta ausência de debate público prévio por parte da Entidade Pública, Metropolitano de Lisboa, com os munícipes, sobre as análises das várias alternativas e a informação de outros estudos prévios realizados para a localização da Estação de Metro de Campo de Ourique, sem que, apesar dos pedidos formais realizados por parte dos mesmos, estes nunca foram documentalmente divulgados ao Movimento de Cidadãos.
De salientar que constitui condição indispensável para o exercício de cidadania, da participação na vida pública, para a responsabilização e o controlo externo dos poderes públicos, ao abrigo do artº 108º e do ponto 2 do artº 48º, da Constituição da República Portuguesa. Ao abrigo do Regulamento Municipal do Arvoredo de Lisboa, na sua versão final consolidada, no cumprimento dos deveres dos munícipes, igualmente explanados, bem como, na defesa do património arbóreo da cidade de Lisboa, dirigirem-se a V. Exªs no sentido de solicitar a revisão deste projecto de expansão, co-financiado pelo Conselho Europeu, no seu programa Next Generation UE, instrumento de mitigação do impacto económico e social criado pela Pandemia Covid-19 e que contribuirá para o crescimento sustentável em resposta aos desafios da transição climática e digital, onde se enquadra o programa de aplicação nacional, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com execução até 2026, que assenta igualmente nos mesmos princípios.

Entendendo a relevância do cumprimento com os Acordos assinados pela Cidade de Lisboa e o seu Município na União Europeia (UE), tais como o “Pacto dos Autarcas”, movimento mundial de cidades, com objectivos de desenvolvimento sustentável na mitigação das alterações climáticas e de energia local, assumindo reduzir em 60% as emissões de CO2 até 2030, até alcançar a neutralidade carbónica em 2050. Na qualidade de Lisboa, “Capital Verde Europeia”, o Município assumiu evoluir nos parâmetros ambientais, tais como, a promoção de políticas de mobilidade sustentável e aumento de zonas verdes em mais de 300 novos hectares, com o compromisso de envolver todos (empresas, ONG´s, escolas, entidades públicas e privadas, cidadãos activos e conscientes) no processo de mudança, esta estratégia de governação terá de ter em atenção o bem-estar físico e mental dos habitantes (previsto igualmente no projecto “Uma Praça em cada Bairro” e no projecto “Bairro Saudável”). Os mesmo são ignorados quando se aplica a este Plano de Expansão em todo o seu percurso, culminando no abate de árvores adultas, no Jardim Teófilo Braga, mais conhecido por Jardim da Parada com a colocação da Estação de Metro sob o mesmo local atingindo toda a Biodiversidade daquele espaço arbóreo público emblemático e classificado, com a importância social e económica, fundamental pois este compreende a Alma Ecológica e Única do Bairro de Campo de Ourique.
Recorde-se que todas as intervenções observadas neste espaço, único património arbóreo e natural, traduziram-se sempre numa contínua destruição lenta do mesmo. Com esta insistência na construção da nova Estação do Metro prevista para aquele espaço, culminará, não apenas no desaparecimento e abate das árvores previstas, mas igualmente no processo lento de devastação que levará à decrepitação das restantes árvores envolventes, bem como, das árvores centenárias classificadas e da sequóia (estranhamente desclassificada no último relatório do ICNF). Dada a necessidade da construção dos poços de ataque, a impermeabilização do subsolo e o seu desenraizamento, explanado pela QUERCUS e emitido em Parecer desfavorável para aquele local, igualmente com uma das maiores densidades de malha urbana edificada. A Política ambiental da UE até 2030 determina ainda, que um dos objectivos da mudança implica proteger, preservar e restaurar a biodiversidade e travar e reverter a sua perda. Recorde-se que no primeiro Conselho de Cidadãos promovido pela CML subordinada ao tema Alterações Climáticas, das várias ideias e as preocupações apresentadas, a mobilidade urbana em toda a área metropolitana e todas as interligações nodulares de transportes públicos, uma das quais, a expansão do Metro para a periferia dos concelhos limítrofes, a importância dos espaços verdes, a importância do sombreamento e a necessidade de zonas húmidas para a diminuição da temperatura na cidade (Plano de Acção Climática (PAC) 2030). Assim, este Movimento solicita a todos os intervenientes no processo decisor que sejam repensadas alternativas dentro do Bairro que diminuam o impacto ambiental desta decisão política.

A mobilidade urbana é igualmente um factor relevante para a mitigação dos pressupostos da Política Ambiental e da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Operacional Regional de Lisboa 2021-2027, no entanto, a mesma não pode nem deve sobrepor-se ou colidir com os objectivos da Política Ambiental da UE até 2030, nem colidir com a qualidade de Vida das populações. A construção da Expansão da Linha Vermelha baseada na sua actual apresentação, desvaloriza no seu todo o impacto sobre o património arbóreo e edificado histórico de relevante importância para as Freguesias inseridas, o Jardim da Parada, a Tapada das Necessidades, o Baluarte do Livramento e a correcta estratégica de interligação nodular a outros transportes públicos.
Tal como, não incorpora o fundamento efectivo que representa a mobilidade urbana em toda a sua verdadeira concepção e definição, os seus atributos mais expressivos como a comodidade, os custos, a rapidez, a acessibilidade, a segurança, a fiabilidade, a sustentabilidade e a tecnologia. Urge que este plano seja repensado enquanto mobilidade urbana e interurbanas inteligentes, definidas por estratégias e técnicas de intervenção que possibilitem o funcionamento integrado dos sistemas de transportes. Os interfaces ferroviários, fluvial e rodoviários assumem um papel preponderante no transporte de passageiros nas cidades, como Lisboa. O retorno ao uso do transporte público principalmente o comboio com origem na expansão periférica das cidades, não apenas pela situação socioeconómica das famílias mas também pela evolução do Turismo e a aposta em investimentos que conduziram à deslocalização das famílias para as periferias, este acto de viajar de dentro e para fora da cidade, caracteriza hoje o modo de vida contemporâneo de Lisboa. Ora, este traçado de São Sebastião a Alcântara não contempla a aproximação nodular à Estação de Campolide às Linhas da CP e Fertagus, não contempla uma maior aproximação nodular à Praça João Bosco, Prazeres, terminal de carreiras da CARRIS e Eléctrico e em Alcântara persiste incoerência entre o nódulo Estação de Alcântara-Terra, Linha de Cascais, Alcântara-Mar e futura LIOS.
Assim, entende-se que não pode um Plano de Expansão da Linha do Metro independentemente da sua qualidade técnica, desvalorizar os pressupostos e requisitos que, um investimento desta envergadura, que se manterá ao longo de várias gerações, a servir as populações da área Metropolitano de Lisboa e os próprios Turistas que a visitam, depender apenas de uma decisão meramente política sem apresentação ou envolvimento dos munícipes e sem o correcto desígnio para o qual a mobilidade urbana sustentável é estrategicamente ponderada olhando para a relevância da qualidade de vida das populações dos Bairros, para a necessidade de preservação de todos os espaços verdes em especial, todos estes que são atingidos no seu traçado por abates e sem garantias de manutenção dos mesmos, oferecendo alternativas e contrapartidas muito pouco dignas de quem efectivamente no exercício do seu poder político, como eleito local, entende serem mensuráveis em resposta ao impacto ambiental, social e económico que esta obra desta forma acarreta.




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