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Mais rigor nas medidas de prevenção contra Incêndios

Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República e Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República.

Venho desta forma apelar ao nosso governo uma acção mais rigorosa em relação aos incêndios florestais que todos os anos assolam violentamente o nosso país. Assistimos, ano após ano, à destruição do nosso património devido aos incêndios, pelo que apelo à mobilização de todos os cidadãos e residentes em torno deste flagelo nacional que consome florestas, vidas e causa grande sofrimento especialmente a quem vive no interior.
Mesmo depois da catástrofe de Pedrogão Grande pouco foi feito, continuamos a sentir grande insegurança e mesmo a temer pela vida perante estes eventos. Apenas debater sobre o assunto não nos serve de nada, são necessárias medidas concretas, eficazes e urgentes sobre a gestão das florestas e das zonas rurais. Todos sabemos o que necessita ser feito, só falta realmente concretizar e é o governo que tem as ferramentas necessárias.

Há várias situações que contribuem para que estas situações aconteçam.

- Praticamente todos os incêndios têm mão humana, as de causas naturais são raros, logo é fundamental que exista uma responsabilização por estes actos, desde a beata do cigarro atirado para uma berma, até ao churrasco na floresta, são muitas as situações negligentes. Há uma falta de civismo e responsabilidade social que deveria ser devidamente fiscalizado e punido. Para tal poder-se-ia voltar a contratar os guardas florestais.

- A situação dos Eucaliptais densos e extensos, muitas vezes sem acesso que são os perfeitos barris de pólvora existentes até à beira das estradas, de habitações e a cercar povoações. Na Austrália chamam ao Eucalipto a "árvore gasolina" e não é por acaso. Não digo que se extingam os Eucaliptos, mas que haja uma boa gestão dos locais onde podem ser colocados e da extensão que ocupam. Deviam ser regulados por lei e haver fiscalização dos mesmos.

- Outra questão é a ineficiência das autoridades responsáveis em agir relativamente à limpeza de terrenos. O dono não limpa, deveria limpar a Câmara e enviar a conta com a multa associada ao proprietário. O dono não tem posses ou capacidade para mandar limpar ou faze-lo por si próprio que se crie um fundo social para colmatar esta necessidade. De nada adianta ter um terreno limpo rodeado de mato selvagem por todos os lados perante uma situação de fogo.

- Acrescento a falta de rigor e capacidade do poder local em agir na prevenção de incêndios, falhando nas suas obrigações e competências. Falta de limpeza de terrenos, caminhos e acessos, ausências dos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios. Pede-se mais competência e eficiência do poder regional.

- Ainda a ineficácia da justiça em lidar com criminosos incendiários, muitas vezes ilibados ou com penas que lhes permitem voltar a fazer o mesmo. Outras vezes, pirómanos patológicos sem assistência psiquiátrica ou medidas de contenção e acompanhamento. Uma patologia mental não pode ser considerada irrelevante quando em causa estão as vidas, saúde e propriedades de milhares de outros cidadãos. Não podemos ter estas pessoas a passear nas zonas florestais à vontade.

Apenas se pede que se criem condições para que seja possível viver em segurança no interior do país, nas zonas rurais. Na situação actual estamos constantemente em perigo e desta forma nunca haverá um desenvolvimento sustentável nestas regiões.



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