Dizemos NÃO à instalação de Central Fotovoltaica do Juncal (Porto de Mós) com área de 20.000m^2, sem Avaliação Impacto Ambiental na Freguesia do Juncal.

Em 08 de Julho de 2022, o Municipio de Porto de Mós representado pelo Sr. Presidente Jorge Vala e o promotor do projeto Tecneira, informaram em reunião promovida pela Junta Freguesia do Juncal, que a CCDR e restantes entidades aprovaram a CENTRAL FOTOVOLTAICA (SOLAR) DO JUNCAL(PORTO DE MÓS). Nesta sessão de esclarecimento foram levantados pelos presentes vários impactos negativos significativos e muito significativos para a população residente, para o habitat e ecossistema, passiveis de serem analisados com uma avaliação de impacto ambiental que foi prescindida pelas entidades responsáveis, irresponsavelmente.
Contrariamente ao que tinha sido informado pela entidade promotora e municipio de Porto de Mós na sessão deixaram de esclarecer os impactos negativos.
Não decorreu qualquer consulta pública, violando o principio de transparência previsto no CPA, promovida por qualquer entidade.
Foi criada esta petição pública online para que possamos continuar a mostrar o nosso desacordo. Existe uma outra petição em papel para quem não tem acesso à internet.
O Projeto em causa considera para a sua instalação o centro da freguesia do Juncal e próxima do centro urbano.
São conhecidos os efeitos negativos de instalações solares de menores dimensões, do que aquela a que se refere este projeto: artificialização da paisagem, extinção de fauna e flora endémicas, redução do sequestro de co2, a não emissão de toneladas de oxigénio devido ao abate de árvores e/ou morte destas por alterações climáticas da zona, possível contaminação dos solos e aquíferos por metais (pesados?) em caso de deterioração/destruição do central solar.
A maioria dos munícipes da freguesia não tiveram conhecimento do projeto nem acesso aos meios digitais para poderem participar.
O município teve conhecimento da pretensão do promotor do projeto, porque razão não foram promovidas ações no sentido de esclarecer os munícipes sobre as múltiplas questões que se colocam perante um projeto de uma dimensão ímpar? O município tem a obrigação de atempadamente dar a conhecer uma pretensão desta natureza e promover uma aberta e clara discussão acerca das consequências para a região.
Será que os cerca de 3000 habitantes da freguesia não têm o direito de participar numa decisão que irá ter efeitos sobre a sua qualidade de vida e sobre o seu futuro?
Ajudem-nos a divulgar esta situação de claro aproveitamento, retorno financeiro chorudo de alguns proprietários (por coincidência Membro da Assembleia Municipal da Batalha em representação do PSD) das "áreas escolhidas" para o projeto e o evidente interesse dos representantes da autarquia, que a troco da derrama e do IMI estão a hipotecar o presente e o futuro de várias gerações.
O projeto foi mantido no “segredo dos deuses” para que não houvesse oposição ao mesmo, vindo agora e após a maioria obtida pelo PSD no Concelho de Porto de Mós. Será coincidência? Proprietário e Presidente do PSD!!! Deixemos para quem de direito analisar!!!.
São vários os aquíferos essenciais à população da região (introduzindo risco de contaminação); o seu perímetro será vedado, cortando caminhos rurais utilizados desde há uma centena de anos; pretende-se também proceder ao corte de milhares de árvores que são o “pulmão” de uma vasta região, impossibilitando assim o sequestro de dióxido de carbono, emitido em parte pela Indústrias da Região (Fabrica Cimentos, Telha e Loiça…).
A alteração do meio irá afetar e talvez levar à extinção inúmeras espécies endémicas, quer da flora quer da fauna.
A alteração paisagística terá como consequência imediata um desconforto difícil de avaliar e irá afetar a saúde mental de uma população envelhecida e esquecida, que preza e valoriza o ambiente envolvente tal como sempre o conheceu.
Em termos da economia local, sobretudo de atividades existentes ligadas ao turismo, será afetada irremediavelmente, ninguém quererá fazer turismo numa zona onde a natureza deu lugar a um mar de painéis solares. A potencialidade de Turismo é elevada por estarmos junto à Costa.
Muitas outras atividades ligadas à floresta, à agricultura irão ressentir-se. A economia local será irremediavelmente afetada.
A perigosidade dos incêndios junto à Central é de elevado risco, os Bombeiros locais não foram ouvidos, que passam horas de prevenção.
A área florestal a eliminar é de uma dimensão extrema, inclui eucaliptos e também pinheiros bravos e mansos, que induzem um impacte negativo muito significativo e de magnitude muito elevada na flora e fauna locais, bem como na proteção dos solos, do clima, dos aquíferos e da sustentabilidade ecológica da zona.
Destaca-se também na proximidade do projeto, a povoação de Juncal, Andam, Chão Pardo, Cruz da Légua, diversas habitações dispersas, bem como a proximidade a unidades de turismo em espaço rural.
A Geologia do Terreno vai causar Perigos de Erosão, com consequências graves para as habitações e população, dada a geografia do terreno, o perigo de erosão do solo é muito elevado, de acordo com o nosso Regimes Jurídicos obriga a estudo de impacto ambiental. Dado o importante papel do povoamento florestal na proteção de solos, e sobretudo o desempenho do pinheiro como espécie pioneira, os solos incipientes, esqueléticos, com limitações muito severas e riscos de erosão muito elevados.
Tectónica / Neo-Tectónica. Sismicidade, não foi avaliado se na área do Parque Fotovoltaico e respetiva linha elétrica, se identificaram quaisquer falhas ativas e certas. No dia 2 de fevereiro de 2017, verificou-se um sismo de magnitude 3,7 na escala de Richter, o epicentro terá sido na zona da Cruz da Légua (lat: 39.599 long: -8.882 ). Fonte: Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).
Recursos hídricos, a zona de implementação da Central Fotovoltaica, liga diretamente à Zona Proteção Agrícola. Existem assim um conjunto de pequenos cursos de água sensíveis a fenómenos erosivos, com escoamento intermitente, que alimentam pequenas barragens, charcas, furos, formando reservatórios artificiais de água que dão sustentabilidade à agricultura existente na zona envolvente da central, prejudicando a sobrevivência dos agricultores desta zona.
Outras áreas de intervenção do projeto serão a “prevenção e combate ao crime ambiental e a correção de linhas elétricas perigosas, onde as águias podem morrer por serem eletrocutadas ao pousar nos postes, não esquecendo as Corujas e aves que habitam nesta zona.
A raposa utiliza um grande espectro este Habitat que pretendem destruir, preferencialmente zonas de matagal, floresta e campos agrícolas.
Não foi esclarecido se implantação de todos os módulos fotovoltaicos no terreno subestação / edifício de comando e acessos:
a) Se situavam em zonas de menor declive possível;
b) Em zonas sem interferência com áreas de povoamentos mistos de pinheiro manso e até carvalhos e sobreiros;
c) Em áreas fora de zonas ameaçadas por cheias,
d) Proteção das zonas fora da Central, das cheias provocadas pelo perigo de erosão;
e) Em zonas sem interferência com linhas de água de caudal permanente ou marcadamente definidas no terreno;
f) Não foi esclarecido servidão elétrica para as linhas de media tensão e o local que atravessam a área de implementação;
g) Proteção da rede de caminhos existentes;
Os principais impactes nos solos são negativos e de âmbito local, resultam da ocupação de solos sensíveis, decorrentes da instalação dos elementos definitivos da Central Fotovoltaica (módulos fotovoltaicos, subestação, postos de transformação, vala de cabos e caminhos) e da presença de elementos temporários, tais como a maquinaria, locais de deposito de terras e materiais.
Durante a fase de construção os trabalhos de desmatação e decapagem de terrenos e de movimentação de terras, tornarão os solos mais suscetíveis a Acão dos agentes erosivos, podendo acentuar ou determinar processos de erosão e arrastamento de solos.
Durante a fase de construção os trabalhos de desmatação e decapagem de terrenos e de movimentação de terras, tornarão os solos mais suscetíveis a Acão dos agentes erosivos, podendo acentuar ou determinar processos de erosão e arrastamento de solos.
As afetações da central fotovoltaica e linha elétrica interferirão com as utilizações existentes, destacando-se uma maior afetação nas “Áreas Florestais e Naturais”, seguida pelas “Áreas artificializadas”, “Corpos de água” e “Áreas Agrícolas”
Os impactes sobre o uso do solo, nas fases de construção e exploração, serão efetivamente negativos e significativos, tendo em conta que algumas das comunidades vegetais que serão afetadas pela implementação do projeto apresentam valores conservacionistas e/ou ecológicos importantes, nomeadamente pela perturbação de alguns segmentos de cursos de água de pequena dimensão. Mesmo as comunidades florísticas que revelam menor estatuto de conservação, face a considerável extensão que será destruída (pinhais, povoamentos florestais mistos, matos e áreas agrícolas), terá um impacte cumulativo, que se traduzira num impacte globalmente negativo, direto, e magnitude elevada, certo, local.
Espaços Naturais - Áreas de Salvaguarda e Ativação Biofísica; Espaços Agroflorestais - Áreas de Uso Múltiplo; Áreas Mistas e Áreas de Proteção; Espaços agrícolas; áreas de Habitação Rural), constituem espaços de salvaguarda, de preservação das características naturais e do equilíbrio ambiental e paisagístico, com funções de enquadramento e proteção e de potenciação da vegetação autóctone.
A implementação deste projeto tem impactes negativos na paisagem decorrentes do projeto devem-se ao facto de se introduzir no território alterações ao nível estrutural, funcional e visual. Genericamente, os efeitos refletem-se em alterações diretas sobre o território e indiretas, em termos visuais, com consequência na dinâmica e escala de referência desses locais, condicionando assim negativamente a leitura da paisagem.
O empobrecimento da região será uma certeza!
A longo prazo, o projeto tem uma duração de vida útil de 30 ou, se for renovado, 60 anos, quem nos garante que após esse tempo não vamos ficar com milhares de toneladas de lixo no local? E toda uma imensa área de solo desertificado?
Precisamos do vosso contributo na divulgação deste projeto o quanto antes, para que chegue ao conhecimento de todos para nos opormos e assim podermos evitar mais um crime ecológico e paisagístico.

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