CONTRA A POLUIÇÃO VISUAL DOS CARTAZES, PELA REVISÃO DA LEI RESPECTIVA
Para: Aos Senhores Deputados da Assembleia da República
Aos Senhores Deputados da XV Legislatura:
Considerando a poluição visual que assola permanentemente as nossas cidades e zonas limítrofes, e que decorre da continuada afixação no espaço público de cartazes de publicidade e de propaganda político-partidária, mesmo em anos sem eleições,
Não poucas vezes em claro desrespeito pelos regulamentos municipais sobre publicidade, pela própria Lei, no que esta estipula como prazo legal para a afixação e remoção de cartazes, e obstruindo monumentos, praças e parques públicos, templos e edifícios religiosos, sedes dos próprios órgãos do Estado e das autarquias,
Considerando a visível impotência da Comissão Nacional de Eleições e das autoridades locais em mandarem remover esses cartazes e as respectivas estruturas fixas, sem uma necessária revisão da Lei pela Assembleia da República, dada a sua exclusiva competência no que toca a esta matéria, para posterior transposição para a regulamentação camarária,
E considerando que, em matéria de propaganda eleitoral, esse direito poderá continuar a estar garantido sem se comprometer o espaço público, como já se procede em muitos países europeus com a colocação de estruturas amovíveis e leves (foto 2, Berna);
Os abaixo assinados apelam aos Senhores Deputados da XV legislatura para aprovarem e regulamentarem, em sede de plenário, tão breve quanto possível, a necessária revisão da Lei no que concerne à afixação de cartazes, de modo a impedir-se a poluição visual, dignificando os nossos monumentos, praças, parques e jardins públicos, e o caos de cartazes que se verifica permanentemente pelo país.
Foto 1 - Marquês de Pombal, 2021 (autor: Mário Rui André/Lisboa Para Pessoas)
Foto 2 - Cidade de Berna, 2022 (autor: Fernando Jorge)
Os abaixo assinados
