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Realização dos Exames Nacionais apenas necessários às provas de ingresso no Ensino Superior

Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República Eduardo Ferro Rodrigues, Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro António Costa, Excelentíssimos Membros da Direção de Serviços do Júri Nacional de Exames da Direção-Geral da Educação e do Programa Nacional do Sucesso Escolar,

A natureza desta petição tem como objetivo solicitar que, à semelhança do ano letivo transato, os exames nacionais do 11.º e 12.º anos não sejam obrigatórios, e sirvam apenas para o ingresso no ensino superior e para efeitos de melhoria da classificação interna do aluno.
Em Portugal, o único fator que garante a equidade nas admissões ao ensino superior é o conjunto de exames nacionais realizados pelo IAVE - Instituto de Avaliação Educativa, I.P..
Falamos sobre exames nacionais que abrangem e avaliam os conhecimentos dos alunos acerca do conjunto de matérias e conteúdos lecionados ao longo de todo o ensino secundário, quando os alunos se veem, ainda no presente ano letivo, confrontados com uma realidade educativa atípica, com inúmeros entraves à boa frequência das aulas e dos estabelecimentos de ensino face à Covid-19, dificultando a sua assimilação dos conteúdos programáticos e respetiva aprendizagem, com inúmeras turmas a serem atualmente submetidas a testes e a isolamentos profiláticos. Consequentemente também os docentes, vários deles também propostos para teste e isolamento profilático, se veem confrontados com o incumprimento dos programas delineados para este primeiro período.
Após a exposição realizada pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa, a 27 de setembro de 2021, que prevê a retoma da normalidade dos exames nacionais e provas de aferição este ano letivo, contrariando a anterior decisão do Governo que cessou obrigatoriedade dos exames nacionais, mantendo apenas os exames nacionais do 11.º e 12.º anos para o ingresso no ensino superior e para efeitos de melhoria da classificação interna, vimos por este meio alertar para os efeitos nefastos que a obrigatoriedade dos exames nacionais podem constituir no acesso dos alunos ao ensino superior.
Atentos à evolução da pandemia por Covid-19, e considerando os anos letivos anteriores, que se caracterizaram por largos períodos em que os alunos se viram afastados das suas rotinas educativas e dos estabelecimentos de ensino, com recurso a aulas online, prevê-se que este e os próximos anos letivos se revelem igualmente atípicos, com prejuízo para os alunos do ensino secundário que, privados de aulas presenciais regulares há já três anos letivos, onde mais facilmente aprendem e assimilam as matérias lecionadas e esclarecem as suas dúvidas, continuam a ver afetadas a qualidade do ensino e aprendizagem, tal como o seu aproveitamento escolar e consequentemente as suas notas e médias.
Falamos de uma comunidade escolar que pretende ingressar no ensino superior nos anos que se avizinham, e continuam a ver-se prejudicadas e impedidas de regressar à normalidade. As medidas impostas nos anos letivos anteriores, como o ensino à distância, ditaram um défice nas aprendizagens dos estudantes, não sendo possível em apenas um ano, colmatar os problemas causados por estes períodos atípicos.
Sendo os programas escolares cada vez mais densos e extensos, com docentes confrontados com menor tempo útil para lecionar os conteúdos, julgamos não ser exequível o ensino e boa assimilação e aprendizagem dos conteúdos programáticos do ano corrente, e paralelamente a revisão e a recuperação dos conteúdos programáticos dos anos letivos anteriores.
Retomar a obrigatoriedade dos exames nacionais neste contexto educativo e social, e especialmente neste ano letivo, é impor uma iniquidade aos alunos no acesso ao ensino superior. E muito embora a pandemia tenha agravado o desagrado dos discentes perante os exames nacionais obrigatórios, este descontentamento já existia e era do conhecimento público.
É conhecido que, em todos os cursos regulares, existem quatro exames nacionais obrigatórios. Porém, o acesso ao ensino superior exige, muitas vezes, a realização de apenas um ou dois exames, sendo completamente desnecessária a realização da totalidade dos mesmos. Desta forma, se os mesmos se mantiverem facultativos e exigíveis apenas como ingresso no ensino superior, cada aluno poderá priorizar os exames realmente necessários ao seu acesso, não prejudicando a sua média geral para o ingresso.
Antes da pandemia, era obrigatória a realização de quatro exames nacionais para conclusão do ensino secundário, contando a classificação destes para a avaliação interna e média final do aluno. Deparamo-nos com exames obrigatórios, desnecessários ao acesso no ensino superior, que contam e influenciam em 30% a nota final do aluno na disciplina, podendo contribuir para um decréscimo da média interna e consequentemente prejudicando as médias/notas candidatas ao curso superior pretendido.
Em conclusão, e em nome de toda a comunidade educativa, eu, enquanto Presidente da Associação de Estudantes da Escola Secundária Dr. Francisco Fernandes Lopes, e todas as associações de estudantes juntas nesta petição, pedimos solidariedade com esta geração e as futuras, reiterando que os exames nacionais são mais necessários no acesso equitativo ao ensino superior, e não tanto como prova da aprendizagem realizada pelos alunos, que pode e deve ser substituída por outros elementos de avaliação ao longo do ano letivo, que não possuam um peso tão grande na nota interna.

Olhão, 11 de dezembro de 2021

O Peticionário,
Gonçalo André da Silva Marques



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