Defesa e preservação do Largo Heitor da Silveira em Constância e sua envolvente

Para: Assembleia Municipal de Constância

Face à notícia de obras de requalificação do Largo Heitor da Silveira e sua envolvente,

Os cidadãos abaixo-assinado vêm por este meio requerer à Assembleia Municipal de Constância que a mesma recomende à

Câmara Municipal de Constância que tome as decisões necessárias para a preservação do Largo Heitor da Silveira e área envolvente, quanto aos seguintes aspectos:

- preservação de um pavimento composto por seixos dos rios (calçada) com uma configuração e contexto semelhantes aos existentes actualmente;

- manutenção da rosa-dos-ventos, à semelhança da actual;

- rearborização paisagística discreta semelhante à actual, na linha do defendido na acta da câmara municipal referente à construção do monumento a Camões e sua envolvência;

- manutenção do equilíbrio cromático existente com a obrigatoriedade de aplicação de materiais iguais aos existentes e da zona;

- manutenção da circulação de pessoas e de estacionamento de veículos ligeiros, embora com as limitações necessárias e proporcionais adequadas;

- respeito pela estética paisagista envolvente;

- respeito pela obra do Mestre Lagoa Henriques, declinando-se a hipótese de aplicação de granito ou de outros materiais estranhos à região e sem histórico no que às características do nosso património local e em causa concerne;

- tomada de medidas preventivas de carácter arqueológico e as que se venham a revelar necessárias, no âmbito das obras de requalificação do Largo Heitor da Silveira e sua envolvente, dado que se trata de locais onde é previsível e expectável surgirem achados importantes;

- realização de estudos sobre as questões arqueológicas com conexão às obras de requalificação do Largo e sua envolvente, para efeitos da instrução do processo das próprias obras.
Pedem deferimento,

Constância, 2 de Dezembro de 2021

ASSINAR Petição

Actualização #3 Pedido de certidão

Criado em 30 de abril de 2022

Ontem, a assembleia municipal de Constância rejeitou, com os votos do PS, a nossa petição. Votou a favor da nossa petição toda a oposição democrática. Uma vez que a bancada socialista fundamentou o voto contra com base num conteúdo que não consta da petição, pedimos uma certidão dessa declaração dos autarcas socialistas, para darmos seguimento a um pedido de reapreciação.
Actualização #2 Aceitação da petição

Criado em 18 de abril de 2022

Recebi do Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Constância a seguinte mensagem cuja recepção acusei, tendo informado aquela autoridade de que estarei presente na sessão de 29-04-2022: «Ex.mo Senhor José Maria Horta Silvares Alves da Luz, Informo V. Exª que a Petição “Defesa e preservação do Largo Heitor da Silveira em Constância e sua envolvente” na qual é primeiro subscritor, dirigida à Assembleia Municipal de Constância em 13 de janeiro de 2022, foi considerada aceite e colocada na Ordem de Trabalhos da próxima assembleia a realizar no dia 29 de abril, pelas 20h30, no Salão nobre dos Paços do Concelho. No caso de pretender estar presente e usar da palavra, deve informar por esta via com a devida antecedência. Sempre ao dispor.» Atenciosamente»
Actualização #1 Pedido de intervenção da Provedora de Justiça

Criado em 27 de fevereiro de 2022

Uma vez que já decorreu um mês e meio sobre o envio da petição para a Assembleia Municipal de Constância (do texto e das assinaturas) e dado que aquele órgão não deu resposta directa ao requerido, pediu-se a intervenção da Provedoria de Justiça. Com os melhores cumprimentos O 1º Subscritor PS - Fiz prova do envio do texto e das assinaturas (ficheiro descarregado desta plataforma) para a assembleia!

Qual a sua opinião?

Esta petição foi criada em 02 dezembro 2021

A actual petição encontra-se alojada no site Petição Publica que disponibiliza um serviço público gratuito para todos os Portugueses apoiarem as causas em que acreditam e criarem petições online. Caso tenha alguma questão ou sugestão para o autor da Petição poderá fazê-lo através do seguinte link Contactar Autor

Defesa e preservação do Largo Heitor da Silveira em Constância e sua envolvente

Para: Assembleia Municipal de Constância

Actualização #3 Pedido de certidão

Actualização #2 Aceitação da petição

Actualização #1 Pedido de intervenção da Provedora de Justiça

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