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Pela realização de um processo de consulta pública para decidir o futuro dos terrenos públicos e da antiga estação ferroviária da Boavista - Que importância têm afinal os cidadãos e cidadãs na decisão

Para: Presidente da Mesa da Assembleia Municipal do Porto, Miguel Pereira Leite

Pedimos que o executivo da Câmara Municipal do Porto (CMP) inicie um processo de auscultação pública para decidir o destino dos terrenos e da antiga estação ferroviária da Boavista, tal como aprovado democraticamente pela maioria dos deputados na Assembleia Municipal de 26 de Abril de 2021, e desde há muito reivindicado pelo Movimento de cidadãos e cidadãs por um jardim ferroviário na Boavista.

A população deve ser ouvida na decisão sobre o destino a dar a esta estação de comboios e aos seus terrenos, que têm uma localização tão estratégica para a cidade e para os portuenses. Estes terrenos de domínio público devem servir claramente os interesses públicos e as necessidades da população e a sua opinião deve ser tida em conta na decisão final a tomar.

Este direito é reforçado pelo número de apoiantes da petição “A favor de um jardim público no centro da Boavista e não mais um centro comercial”, lançada em setembro de 2019, apelando à CMP para a necessidade há muito tempo sentida pelos residentes e utilizadores desta zona da Boavista de terem um espaço verde, para usufruto público. Até agora, a petição foi assinada por mais de 10.700 cidadãs e cidadãos.

Mas, até agora, o executivo da CMP tem desprezado os desejos das cidadãs, cidadãos, deputadas e deputados.

Contestamos esta atitude e pedimos à CMP que a auscultação da população sobre o destino a dar à estação de comboios e aos seus terrenos públicos promova efetivamente a participação cívica e, para isso, que:

- ofereça à população mecanismos fáceis e acessíveis para partilhar a sua opinião.
- seja consequente e que a decisão final a tomar reflita este processo democrático e a vontade da população.
- seja inclusiva e o mais representativa possível, incluindo consulta a quem reside, estuda e trabalha na área, incluindo as crianças e também coletivos, como associações culturais, ambientais, de moradores e comerciantes.
- seja conduzida de forma independente, por uma entidade ou pessoa externa à Câmara e a El Corte Inglés e com as quais não tenha uma relação de conflito de interesses.
- aconteça com a maior brevidade possível para que possamos finalmente interromper o estado de abandono a que este quarteirão foi votado nos últimos 21 anos.

Pedimos, assim, que o executivo da CMP reverta a sua decisão de não acolher a recomendação da Assembleia Municipal para a realização desta auscultação pública. Porque acreditamos que a população deve ter voz fora do espaço eleitoral e que a gestão do património público da cidade deve refletir a vontade e as necessidades da população, mais do que os interesses privados, reforçamos a necessidade e a legitimidade de envolver a população no futuro daquele que é um terreno público da sua cidade. Pedimos ao executivo da CMP que se disponibilize finalmente a falar com a população e que honre a recomendação da Assembleia Municipal do Porto e aprove e promova um programa de discussão pública sobre os terrenos ferroviários e antiga estação da Boavista.

Queremos garantir que cidadãos e cidadãs tenham voz no futuro deste espaço e património público da cidade.

Nota: Esta petição só será validada se pelo menos 600 assinantes forem residentes no Município do Porto.



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