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Para Preservar o Barrocal Algarvio de uma Central Fotovoltaica

Para: Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro Ministro e Conselho de Ministros, CCDR Algarve, APA/AHR Algarve, Direcção-Geral de Energia e Geologia, os Municípios de Tavira, São Brás de Alportel, Olhão e Iberdrola Renewables Portugal S.A.

Nós, abaixo assinados, peticionamos contra a colocação de uma central fotovoltaica em terrenos classificados como Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN), no Sotavento Algarvio: o local situa-se entre o Cerro do Leiria a Norte, Pereiro a Sul, Peral a Oeste e Barrocais a Este.

A construção de uma grande central fotovoltaica neste local afetaria de forma adversa e irreversível a fauna, flora e o aquífero Peral-Moncarapacho, sobre o qual se situa;

Pedimos que esta terra classificada como Reserva Ecológica Nacional seja protegida de danos irreversíveis através de desflorestação extensiva.

Opomo-nos à destruição de grandes áreas de habitats de animais ou a qualquer remoção de plantas raras, árvores protegidas e cursos de água.

Esta área é designada como "área de máxima infiltração e recarga de aquíferos" e é o sistema natural de captação e infiltração das águas pluviais que fornece água a milhares de pessoas e empresas da comunidade local. Solicitamos, portanto, que o aquífero Peral-Moncarapacho seja protegido.

O Algarve é a região portuguesa com menor precipitação, e sofre de uma enorme pressão sobre os aquíferos. Comunidades de árvores criam microclimas que encorajam a precipitação e porque o contrário é verdade, remover centenas de árvores maduras da área de captação de água é contraproducente e irresponsável.

Prevê-se que o Algarve se torne mais seco nos próximos anos e imploramos às agências responsáveis pela concessão de licenças para centrais solares, que não aprovem a destruição desta reserva ecológica acelerando o processo de desertificação.

Do mesmo modo, a remoção da vegetação e a limpeza das rochas poderia aumentar o risco de inundações a jusante e perder água doce valiosa para o mar, em vez de recarregar o aquífero. 
A quantidade de água disponível para furos, utilizada para consumo doméstico e actividade agrícola, corre o risco de ficar igualmente comprometida.

Finalmente, afirmamos os direitos dos residentes a viverem sem impactos visuais e os direitos da comunidade em geral que tem utilizado este espaço há gerações.

Por conseguinte, solicitamos respeitosamente;

1. Um processo adequado de consulta pública sobre o local apropriado para a implementação de um projeto fotovoltaico desta magnitude.

2. Um estudo de impacto ambiental neste local, nas quatro estações do ano e correspondente ao ciclo de vida, incluindo um levantamento hidrológico de impactos hidricos.

3. Um estudo arqueológico para avaliar os potenciais vestígios arqueológicos de origem romana e islâmica, bem como as formações paleo-ambientais endocársicas (fósseis), depósitos sedimentares relevantes e formações litoquímicas de interesse.

4. Que a instalação de qualquer central fotovoltaica seja efectuada em terrenos já desnaturados, evitando assim uma maior destruição de áreas já classificadas e protegidas.

Muito agradecidos





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