Pelo bom funcionamento do escritório consular em Sion, Suiça.
Para: Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Exma. Senhora
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Excelência:
Os abaixo-assinados, na sua qualidade de portugueses residentes no Cantão do Valais, na Suíça e, no pleno gozo dos seus direitos, vêm muito respeitosamente expor e requerer de V. Exa. o seguinte:
a) Os aqui subscritores vêm sentindo cada vez mais dificuldades em contactar os serviços consulares portugueses para realização de atos de registo civil, como o registo de recém-nascidos, a obtenção de documentos como certidões ou a revalidação de documentos como o passaporte, o cartão de cidadão, etc.
b) A área consular a que pertencem os aqui subscritores é Genebra, mas é possível tratar os seus assuntos consulares no escritório consular em Sion.
c) O difícil acesso a este serviço começa com o quase inacessível agendamento de um atendimento. O problema não é novo, já existia antes da pandemia, porquanto os utentes tinham de ali se deslocar de madrugada e esperar à porta do escritório, muitas vezes com os seus bebés, para garantir uma marcação. Com o surto da pandemia, os utentes deixaram de poder aguardar a sua vez presencialmente.
d) Agendar um atendimento por contacto telefónico ou via email é inviável, na medida em que o escritório tem pouco pessoal. Daí que a única forma para agendar um atendimento seja através de meios online.
e) Contudo, muitos membros da comunidade não têm os equipamentos ou as competências informáticas necessárias para fazer um agendamento por essa via e insistir-se neste tipo de agendamentos é desconhecer e ignorar as suas limitações.
f) Não existe um agendamento online específico para Sion, este tem de ser feito para o consulado de Genebra. Este ou funciona com extrema morosidade ou não funciona.
g) Assim, mesmo quem tem meios técnicos e competências informáticas para fazer um agendamento online raramente consegue uma marcação para Sion ou para Genebra.
Face a todo o exposto, os abaixo-assinados cidadãos portugueses residentes no Valais, vêm mui respeitosamente requerer a superior intervenção de V. Exa., no sentido de fazer com que o escritório consular de Sion preste os serviços que dele esperam os cidadãos portugueses, nomeadamente:
1º Que se tomem as medidas necessárias para possibilitar agendamentos no escritório consular de Sion.
2º) Que o escritório supramencionado seja dotado de meios humanos e materiais e que os seus colaboradores obtenham proventos salariais consentâneos com o custo de vida na Suíça.
3º) Que seja facultada informação que, de forma simplificada, nos esclareça sobre o modo como funciona o atendimento e como proceder ao agendamento, atentas as limitações mencionadas em ponto e)
4º) Estudar a possibilidade de, através de uma breve mensagem de atendimento automático de telefone, possibilitar aos utentes informação sobre o funcionamento dos serviços, deixando de excluir os que não dispõem de opções informáticas.
