Petição pela realização de melhorias de nota interna no ensino secundário

Para: Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República; Exmo. Sr. Primeiro Ministro; Direção-Geral da Educação; Direção de Serviços do Júri Nacional de Exames; Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar.


Excelentíssimos senhores,

Como alunos pedimos a vossa carecida atenção.

Desde março de 2020 que se tem feito sentir o peso da pandemia que até hoje vivemos, e as consequências que esta acarreta. Tem sido um ano difícil para todos nós portugueses. Como comunidade estudantil, vemos que, algumas das decisões tomadas, possam ter sido injustas para muitos.

Entendemos ainda que sejam decisões difíceis, e que devam ser tomadas no menor período de tempo possível, no entanto, é da maior importância garantir o futuro de todos os alunos e não apenas da maioria, tal como se encontra plasmada na Constituição da República Portuguesa, designadamente no seu artigo 13.º, que prevê no seu n.º 1 o seguinte: “Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”.

Durante os anos letivos de 2019/2020 e 2020/2021, os alunos viram-se forçados a uma constante mudança de condições de ensino.

O novo método de ensino à distância, embora às vezes necessário, acentuou dificuldades tanto económicas como de aprendizagem, deixando alunos desamparados e revelando o esforço dos professores que, por mais que tentassem, muitas vezes não tinham condições para lecionar.

Isto, em conjunto com o novo formato dos exames, pôs em questão o trabalho e mérito de alguns alunos e levou ainda a um aumento acentuado da média de acesso ao ensino superior.

Com a aplicação das medidas acima mencionadas, muitos alunos foram beneficiados, no entanto, muitos ficaram para trás, impedindo assim, que acedessem ao ensino superior, e, tantos outros, que não puderam entrar no curso de eleição como esperavam, conforme se apresenta no exposto artigo 73.º, n.º 1 da CRP determina também que “todos têm direito à educação”.

Contudo, tal como no passado ano letivo, este ano, estão proibidas as melhorias de nota interna, um direito que sempre nos foi assegurado no passado, e que, é essencial para o sucesso académico, uma vez que é uma estratégia com a qual muitos alunos contam desde o momento em que iniciam o ensino secundário, a fim de atingirem um melhor desenvolvimento nos seus objetivos.

Quando a ameaça pandémica se vir menos evidente (que se prevê que ocorra no final do ano, de acordo com o plano de vacinação), voltar às regras anteriores será ainda mais injusto para estes alunos, visto que, por não terem tido essa possibilidade, se viram impedidos de aceder ao curso que pretendiam.

Sentimos que agora, mais do que nunca, é necessário que este direito nos volte a ser assegurado, de modo a que, os alunos que terminaram o 12º ano em 2020 possam melhorar as suas médias internas de forma a fazê-las corresponder às médias atuais de acesso ao ensino superior, que aumentaram desproporcionalmente no ano de 2020.

Não obstante, o n.º 2 do artigo 73.º da CRP prever que “O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação, realizada através da escola e de outros meios formativos, contribua para a igualdade de oportunidades (…)”.


Sem a possibilidade de realizar melhorias de nota interna através de exame, estes alunos ficam com a média interna estagnada enquanto as médias de acesso à universidade aumentam, ficando em desvantagem em relação aos alunos que:

- se encontravam no 11º ano no ano 2020 e que beneficiaram de algumas das medidas impostas durante a pandemia e que irão ser novamente beneficiados este ano;

- terminaram o ensino secundário em anos anteriores a 2020 e que tiveram a oportunidade de realizar as melhorias de nota interna através da realização dos exames nacionais.


Não havendo qualquer restrição dos alunos a fazerem os exames que entenderem para aumentar as hipóteses de entrada num qualquer curso, porquê então restringir a possibilidade de melhoria de nota que também sempre existiu?


Por todas as razões enunciadas acima, pedimos que, o direito à melhoria de nota interna, através da realização dos exames nacionais, seja reposto este ano, de modo a que, pelo menos os alunos que terminaram o ensino secundário em 2020, possam ficar em pé de igualdade com todos os restantes estudantes, permitindo-lhes o acesso ao ensino superior no curso que pretenderem. Até com vista a dar cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 76.º da CRP que determina que “O regime de acesso à Universidade e às demais instituições do ensino superior garante a igualdade de oportunidades (…)”.

As nossas dificuldades, viram-se muitas vezes ignoradas, as nossas aspirações académicas postas de parte.

O nosso futuro foi posto em pausa, não desistam de nós, a quem tantas vezes chamam o futuro do nosso país.

Não iremos desistir dos nossos sonhos, não iremos permitir esta injustiça pois é o nosso futuro que está em causa.

Agradecemos a vossa consideração e pedimos a vossa compreensão.



Em nome de todos os signatários,

Mariana Corredoura Silvestre (nº de Identificação Civil 14955912)

Inês Duarte Rodrigues (nº de Identificação Civil 14693556)

Qual a sua opinião?