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Abaixo-Assinado: Plano Curricular dos Cursos da ESMAE

Para: Presidência da Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo; Presidência do Instituto Politécnico do Porto

Os estudantes da ESMAE enfrentam quotidianamente os efeitos do desinvestimento e da elitização do Ensino Superior. Neste plano, sentimos ser urgente a afirmação e a luta pelo direito de encontrar a devida formação especializada que deve, como referido no Artigo 3.° dos Estatutos da ESMAE, “promover e desenvolver o conhecimento no âmbito da música e das artes cénicas”. Crentes do potencial criativo que a nossa Escola pode atingir, somos deparados com um plano curricular que não serve os nossos interesses, aspirações e necessidades.


Fruto da participada análise e debate sobre a nossa Escola e refletindo sobre as suas problemáticas, nomeadamente, o impacto do Processo de Bolonha no Plano de Estudos, apresentamos, neste abaixo-assinado, uma exposição dos motivos que nos levam a exigir uma reestruturação do Plano Curricular dos cursos da ESMAE que conte, no processo elaborativo, com o contributo democrático de todos os seus estudantes.
Tendo em conta a especificidade do ensino de teor artístico administrado pela ESMAE que é, na sua natureza intrínseca, sobretudo prático:

- O facto de um número significativo de estudantes, apesar de reconhecida capacidade musical e artística, sentir a necessidade de repetir certas UC práticas, como instrumento, no semestre seguinte (solução popularizada como 4° ano), prova a generalizada sensação de que os Planos Curriculares da ESMAE não dão a devida resposta às suas necessidades e anseios. Pelo que a revogação do Despacho IPP/P-074/2008 veio colocar dificuldades inultrapassáveis a este processo, tornando-o quase impossível;
- A impossibilidade de conciliação do Processo de Bolonha e consequente mecanização do ensino com as necessidades inerentes ao desenvolvimento da expressão individual e da criatividade – componentes essenciais do artista. Nomeadamente, o seu impacto nos
ciclos de estudos e consequente criação de mestrados de custo elevado, que na ESMAE chegam atualmente aos 2000€ por ano;
- O impacto do Processo de Bolonha também é sentido nas poucas horas de contacto que os estudantes têm com os professores nas UC de componente prática. Sendo que a relevância que as referidas UC assumem nos Planos Curriculares (em média, um terço dos créditos) não é valorizada nas horas de contacto, apenas nas horas de trabalho autónomo.
- A disparidade entre o plano de estudos e duração da licenciatura da ESMAE e das escolas de prestígio europeias a que a ESMAE diz pertencer;
- As dificuldades acrescidas por que passam os estudantes no decorrer da crise pandémica e na transição para um ensino online que, atendendo às óbvias e assinaláveis condicionantes ao nível da sua aplicabilidade, sobretudo nas cadeiras de cariz prático, não permitem a normal evolução dos alunos;
- A inexistência de um planeamento sobre as cadeiras opcionais, resultando no desaproveitamento de uma ferramenta que poderia contribuir para a adequação do Plano Curricular às necessidades dos estudantes. Antes, encontramos situações que provam o facto das opcionais não serem tratadas como um complemento formativo ao restante Plano Curricular, nomeadamente incompatibilidades de horários e UC mal desenhadas sem qualquer tipo de benefício para os estudantes.

Os estudantes abaixo-assinados, invocando o direito à participação democrática no ensino inscrito no Artigo 77.º da Constituição da República Portuguesa, denunciam nestes termos que os planos de estudos das diferentes variantes da ESMAE não atendem às suas reais necessidades formativas e de desenvolvimento artístico, e exigem:
- Um plano de estudos que promova o nosso desenvolvimento, considerando as nossas necessidades, tanto individuais, tendo em conta o perfil de cada estudante, como coletivas, enquanto parte integrante de turmas, orquestras, conjuntos, ensembles, equipas técnicas e criativas, produções, entre outros.
- Para o concretizar, urge uma reestruturação séria do Plano Curricular dos cursos da ESMAE que se adapte às necessidades e perfis dos seus estudantes e que conte, no processo elaborativo, com a sua forte participação e intervenção;
- Face aos problemas estruturais supramencionados e à incompatibilidade com as ambições dos estudantes abaixo-assinados, uma rejeição do Processo de Bolonha.



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