Violação a crime público, já!
Para: Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República
É incompreensível que em 2021 um crime tão horrendo como o da violação não seja considerado um crime público.
Neste momento, para além de obrigarmos a vítima a apresentar a sua queixa, damos-lhe 6 meses para o fazer.
Não podemos obrigar a vítima a fazer queixa para podermos responsabilizar o criminoso do seu ato.
Uma vítima de violação já se encontra tão fragilizada, tão humilhada, tão invadida, que obrigá-la a deslocar-se a uma esquadra para apresentar queixa e reviver tudo o que passou é, no mínimo, desumano.
Sem esta alteração corremos o risco de termos um violador nas ruas e não podermos fazer nada porque a vítima, por medo, vergonha ou outro qualquer motivo, não teve a coragem para apresentar queixa. Por outro lado, se for um terceiro a fazer a denúncia, fica ao critério do ministério público, se faz ou não a devida investigação. Uma violação tem sempre de ser investigada, sempre!
A violação tem de ser um crime público pois é um crime contra a sociedade.
É uma atitude tão censurável que o próprio estado tem de intervir, investigar e penalizar quem o comete, sem a obrigação da vítima apresentar queixa.
É urgente fazermos esta alteração!
