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Alun@s da FLUL em luta por condições e reestruturação do modelo de aulas

Para: Exmo. Ministro da Ciência, Tecnologias e Ensino Superior

Ao Director da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa
Ao Provedor do Estudante da Universidade de Lisboa
Ao Reitor da Universidade de Lisboa
Ao Ministro da Ciência, Tecnologias e Ensino Superior

Exmos. Senhores,

Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio mostrar o nosso descontentamento perante a situação presentemente vivida pelos alunos da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, fruto das medidas tomadas no âmbito da CoVid19. Comunicamos desde já a Vossas Excelências que, por várias vezes nestes últimos meses, foram contactadas as devidas entidades, quer por parte de alunos a título individual quer por parte de núcleos/associações da Faculdade, nomeadamente o Sr. Diretor Miguel Tamen, a Associação de Estudantes, o Núcleo de Apoio ao Estudante e o Conselho Pedagógico, na tentativa de solucionar os problemas abaixo descritos.

É de salientar que a Associação de Estudantes, após ser contactada por diversos alunos, tomou a iniciativa de tentar contactar o Sr. Diretor, chegando mesmo a marcar uma reunião com o mesmo. Não obtendo uma resposta concreta e não se verificando qualquer alteração desde o início do semestre, e sendo este o nosso último canal de comunicação e exposição disponível, vimos por este meio dar conta
de que:

1. Desde o início do semestre, vários alunos têm demonstrando uma elevada preocupação relativamente ao risco de contágio e solicitado a implementação de
medidas que garantam eficazmente a segurança de todos;

2. As soluções implementadas no início do semestre revelam-se insuficientes e insatisfatórias, dado que:

a. O sistema misto atual, isto é, a obrigatoriedade de 50% das aulas serem em regime presencial e as restantes via Zoom, não é viável. Reconhecemos que funciona satisfatoriamente em alguns dos cursos considerados "fixos" mas esses representam uma minoria muito pequena, sendo que na maioria dos casos, e para grande parte dos alunos, este é um sistema que não é viável
nem sustentável;

b. Como é do conhecimento geral, uma parte significativa da população estudantil da Faculdade de Letras vive a mais de 30 minutos da faculdade. Isto significa que, ao terem aulas presenciais e aulas via Zoom no mesmo dia e de forma intercalada (caso bastante recorrente), os estudantes são obrigados a assistirem às aulas enquanto se dirigem para a faculdade. É impensável haver uma situação em que é exigido a um estudante que esteja atento a uma aula, tire apontamentos, participe e realmente aprenda algo enquanto assiste à dita aula no metropolitano, barco, autocarro ou afins;

c. A alternativa ao ponto anterior é aquilo que se tem vindo a verificar: os alunos vão para a faculdade antes das aulas começarem e permanecem lá o dia inteiro, ora assistindo às aulas presenciais ora instalando-se nos corredores, ou onde haja lugar, para assistirem às aulas via Zoom. Assim, acabam por passar mais tempo na faculdade do que se apenas tivessem aulas presenciais, anulando assim o propósito desta medida de reduzir o
número de pessoas dentro das instalações;

d. Os espaços designados para a participação em aulas via Zoom não são suficientes para que todos os alunos possam utilizá-los em segurança, mantendo as distâncias devidas. Com a chegada dos dias de chuva e frio, assistir às aulas online no exterior deixa de ser uma possibilidade, logo, a capacidade de resposta dos espaços interiores será ainda menor;

e. É absolutamente inaceitável existirem situações como os alunos serem obrigados a terminar testes sentados no chão do corredor, sem conseguirem respeitar a distância de segurança por falta de espaço;

f. Os alunos que fiquem doentes ou que pertencem a grupos de risco, estando portanto impossibilitados de se deslocarem à faculdade, são gravemente prejudicados, dado que não lhes é garantido o devido acompanhamento nem existe qualquer tipo de plano implementado para esses casos, o que leva, na maioria das vezes, a perdas de semanas inteiras de aulas e da respectiva matéria;

g. O regime misto, no modelo peculiar da FLUL, está organizado de uma forma contraproducente: os alunos têm uma aula presencial e uma virtual a cada semana. Se o período de incubação do vírus é de duas semanas, não
entendemos a finalidade da implementação deste sistema. Quem é que fica protegido assim? Aliás, este ponto torna-se ainda mais importante se tivermos em conta de que na FLUL não existem turmas, logo, é impossível criar e/ou identificar as chamadas "bolhas de contágio". Quando os alunos de uma cadeira vão para casa por causa de um caso de CoVid nessa turma, já
estiveram noutras aulas de outras cadeiras que têm de frequentar, contactando com outros alunos que não serão enviados para casa;

h. Achamos igualmente importante recordar que a Constituição prevê, no artigo 73.º o direito à educação, sendo que esta deve contribuir "para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais". Ademais, no artigo seguinte, está explícito que "Todos têm direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar". Porém, aquilo a que temos assistido é que o modelo adotado pela Faculdade de Letras está a criar dificuldades desnecessárias à aprendizagem, ao invés de as atenuar, verificando-se uma forte tendência para o agravamento das desigualdades já existentes.

3. No início do semestre, os alunos eram informados pela faculdade quando esta tinha conhecimento de um caso positivo de CoVid. Recentemente, tal deixou de ser feito, cabendo única e exclusivamente aos alunos, ao seu bom senso e ao seu civismo a comunicação dos casos, tendo mesmo alguns sido aconselhados a não partilhar tal informação com os colegas, apenas com os professores. Encaramos isto com a devida gravidade, não entendendo a que se deveu esta mudança de procedimento;

4. O chamado Pavilhão Novo, edifício adjacente ao edifício principal da Faculdade, encontra-se sem as adequadas condições para manter o seu normal funcionamento. Existem paredes e tetos cheios de fissuras, uma escora numa ombreira de uma porta, buracos no chão e no teto, cogumelos a nascer do chão e chuva a cair dentro das salas, fruto de diversas infiltrações. Facilmente se percebe a falta de condições
higiénicas deste pavilhão, o que, naturalmente, prejudica os alunos quer académica quer fisicamente;

5. No passado dia 9 de Novembro, o país entrou novamente em Estado de Emergência e a situação na Faculdade mantém-se inalterada. Os casos de infectados aumentam de dia para dia, bem como o número de mortos, e os alunos estão cada vez mais preocupados. O governo implementou a obrigatoriedade de teletrabalho, salvo por impedimento do trabalhador, pelo que não compreendemos tal inflexibilidade por parte da Direcção em permitir a utilização de meios de ensino à distância.


Compreendemos que a situação pela qual estamos a passar é complexa e inédita. Sabemos que é impossível agradar a todos e que a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa é uma instituição que prima pela qualidade do seu ensino presencial. Como membros activos na comunidade académica, acreditamos que temos não só o direito de protestar veementemente em situações que consideramos inadequadas e o direito a
sermos ouvidos, mas também o dever de sugerir alternativas viáveis.

Por esse motivo, além dos pontos acima expostos, nos quais manifestamos a nossa peremptória insatisfação perante a nossa actual situação, iremos de seguida sugerir algumas medidas que cremos que satisfariam as necessidades dos estudantes, garantindo a continuidade do ensino presencial e contribuindo para a redução da propagação do vírus, num modelo responsável e capaz de abranger quer os alunos que prefiram ter aulas presenciais, quer os que prefiram ter aulas online, seja por que razão for.

Assim, tendo em conta tudo até aqui mencionado, propomos:

1. A não obrigatoriedade do sistema misto. Não pretendemos abdicar do ensino presencial que tanto prezamos mas requeremos que estas aulas permitam a
presença de alunos de modo remoto. Este modelo já está em funcionamento em instituições como o Instituto Superior Técnico; Faculdade de Direito da Universidade
de Lisboa; Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, entre outros. Desta forma, cada estudante poderá escolher a opção que lhe seja mais conveniente, de maneira a melhor proteger-se a si e aos outros.
Tendo em conta que no segundo semestre do ano lectivo de 19/20 as aulas foram leccionadas via Zoom, cremos ser uma ferramenta com a qual os professores em
princípio já estarão familiarizados. Esta medida não só permitiria aliviar o fluxo de pessoas dentro das instalações da Faculdade como garantiria melhores condições para os alunos que necessitem de ou prefiram continuar a frequentar aulas presenciais e/ou a usufruir das salas de silêncio e de outros espaços destinados à
frequência de aulas online;

2. Os testes, ou outras provas de avaliação, manter-se-iam presenciais, em turnos devidamente planeados, de modo a garantir o distanciamento necessário. Pedimos
especial atenção para este ponto de modo a não se voltarem a repetir situações como a mencionada no ponto 2, alínea e;

3. Visto estarmos a cerca de um mês do final do semestre, propomos que, até ao término do mesmo, os professores disponibilizem as gravações das aulas ou que autorizem a gravação/transmissão das mesmas por parte de alunos que se coloquem à disposição para o fazer, de modo a que os colegas que não se sintam
em segurança ou que não possam ir à Faculdade tenham igual acesso à matéria lecionada;

4. Pedimos também que seja dada aos professores mais flexibilidade nos métodos de ensino, para que os possam adequar às circunstâncias actuais;

5. As salas do Pavilhão Novo que não estejam em condições para serem usadas devem ser encerradas e essas aulas deverão passar para outras salas, seja no
mesmo Pavilhão ou no Edifício Principal, ou para regime online;

6. A Faculdade, através dos canais que considerar adequados, deverá retomar imediatamente a comunicação à comunidade académica dos casos positivos de CoVid de que tem conhecimento. Não pode caber apenas aos alunos esta responsabilidade, e muito menos devem estes ser advertidos no sentido de não alertarem os colegas.


Gostaríamos, assim, de clarificar mais uma vez que não pedimos a cessação total do ensino presencial. Desejamos, apenas que hajam soluções para todos os casos. Como estudantes desta casa, sentimos ser o nosso direito que exista um maior diálogo entre a direcção, o corpo docente e o corpo discente, para que todos sejam ouvidos e possamos procurar soluções em conjunto, como é de esperar numa instituição e numa sociedade democráticas. Deixamos, portanto, esta exposição à vossa consideração.

Subscrevemo-nos respeitosamente,



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