PETIÇÃO PARA A REVERSÃO DA MEDIDA DE REDUÇÃO DO NÚMERO DE LUGARES DE ESTACIONAMENTO NAS RUAS DA FREGUESIA DE SÃO VICENTE
Para: CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA, EMEL E JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO VICENTE
Os Fregueses da Junta de Freguesia de São Vicente, moradores e comerciantes, solicitam a reversão da medida de redução do número de lugares de estacionamento nas ruas da Freguesia de São Vicente.
A marcação dos lugares de estacionamento ser apenas num dos lados das Ruas Rui Barbosa, Fernão de Magalhães, do Mato Grosso, dos Cortes Reais, e outras adjacentes, irá reduzir bastante a disponibilidade de estacionamento no Bairro, quando à data já é bastante complicado, resultando assim num impacto muito negativo na qualidade de vida, e sem trazer qualquer um dos benefícios mencionados nos argumentos apresentados pela Junta de Freguesia de São Vicente.
O argumento “calculamos que de momento existam bastantes veículos estacionados que não são de residentes , e que com o ordenamento de estacionamento em vigor a partir de setembro, libertarão os lugares que estão a ocupar.” não é válido porque o número de veículos que correspondem a esta situação é muito inferior do que o número de lugares de estacionamento que irão desaparecer com o novo ordenamento. Além disso, o regime da tarifa a praticar será de 2ª a 6ª feira das 9h às 19h, pelo que a dificuldade em estacionar nos horários mais críticos para os moradores, ou seja, nos dias úteis pós-laboral e nos fins-de-semana, irá manter-se caso não se salvaguarde um maior número de lugares exclusivos para residentes. Acresce ainda o facto de a fiscalização por parte da EMEL ser muito reduzida em zonas exclusivas para residentes.
O segundo argumento “O ordenamento de estacionamento não é uma medida de restrição de estacionamento, mas sim uma oportunidade de o regularizar permitindo uma convivência entre estacionamento, tráfego viário e circulação pedonal regulamentar e segura. O ordenamento de estacionamento delimita o espaço disponível para os veículos estacionarem e liberta o espaço necessário para uma mobilidade e circulação pedonal em segurança, para a circulação de veículos de transporte público e de emergência sem constrangimentos.” também é inválido por não existirem nem situações de insegurança na circulação pedonal, nem quaisquer dos constrangimentos referidos na Freguesia de São Vicente, sendo portanto uma falsa questão para esta zona da cidade.
Analisando o mapa de zonas da EMEL é fácil perceber que a zona da Freguesia que abrange as ruas referidas tem muito pouco espaço disponível para estacionamento, pelo facto de existirem muitos edifícios sem garagens e de uma boa parte da área ser ocupada por entidades como a CP/REFER, EPAL, GNR, etc.
O único parque público disponível situa-se na Calçada dos Barbadinhos na zona 24A da EMEL, tendo 51 lugares e com o mesmo regime de tarifa referido anteriormente, pelo que, mais uma vez, terá maior “tráfego” no período mais necessário e sem salvaguardar estacionamento exclusivo para residentes.
Na Rua Washington, 48-50 está prevista a criação de um parque de estacionamento para residentes há pelos menos 10 anos e que agora numa parte está a servir de estaleiro de uma obra, noutra parte está ao abandono.
A Cidade de Lisboa não é toda igual, os bairros históricos não têm todos a mesma dinâmica de turistas, nem de ciclistas, nem o mesmo espaço, pelo que importa adaptar as medidas e assegurar que a mobilidade urbana é adequada para quem vive a zona, ou seja, moradores e comerciantes!
Acima de tudo devem ser acauteladas soluções alternativas antes de tomar medidas que vão prejudicar, e muito, a vida dos moradores.
Assim exigimos a reversão da medida de redução do n.º lugares de estacionamento nas ruas da Freguesia de São Vicente.
