PELO FIM DA PRECARIEDADE DOS PSICÓLOGOS ESCOLARES PORTUGUESES
Para: Exma. Sra. Presidente da Assembleia da República; Exmo. Sr. Ministro da Educação e da Ciência
Aos psicólogos escolares em Portugal, profissionais imprescindíveis nas práticas educativas, estão a ser negados o trabalho com direitos há mais de década e meia. Desde 1997 que não há concursos de acesso à carreira, levando a que, em 16 anos, os psicólogos escolares só conheçam a precariedade, com contratos temporários, a recibos verdes e com o desemprego sempre à vista.
É tempo de mudar! Nem o economicismo justifica a política de “usa e descarta”, que lança todos os anos 2 a 3 centenas de psicólogos no desemprego, apenas para lhes poder continuar a chamar “necessidades temporárias” e, assim, ter mão de obra barata.
Os psicólogos escolares previnem, direta e indiretamente, o insucesso escolar, o abandono, a indisciplina e problemas de desenvolvimento! Os psicólogos escolares são, simultaneamente, por um lado, os técnicos mais solicitados pelas escolas e, por outro, considerados necessidades temporárias há 16 anos.
Exigimos:
(1) O cumprimento da legislação vigente;
(2) O reconhecimento dos psicólogos escolares como necessidades permanentes nas escolas;
(3) A abertura de um concurso extraordinário para acesso à carreira, corrigindo o défice desde 1997;
(4) O fim da colocação por contratação de escola e de todas as injustiças que comporta;
(5) O direito para todos os alunos e comunidade educativa de beneficiarem de serviços de psicologia de qualidade, apenas alcançável com contratações estáveis e viáveis, com rácios entre 1/400 e 1/800 psicólogo por alunos, muito aquém da realidade verificada com as contratações atuais.
Exigimos o fim da precariedade e do desrespeito pelo nosso trabalho; exigimos o direito ao exercício profissional de qualidade, com postos de trabalho que correspondam ao que somos e se tem vindo a provar: elementos essenciais e permanentes das escolas, das comunidades educativas!
